DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.760/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIJALMA BATISTA DE OLIVEIRA NETO, .861.579-, , FREVP00222882025, 773-0; , FREVP00222792025, 773-0; DORALICE MENDES DA SILVA, .426.703-, , FREVP00227162025, 773-0; DIVIBRAS COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS E METAIS BRASIL LTDA, 72.823.461/0001-75, , FREVP00225152025, 773-0; EDIVALDO FER N A N D ES DA SILVA, .055.901-*, , FREVP00229042025, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-, , FREVP00230052025, 773-0; , FREVP00226712025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP00234182025, 773-0; DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA, .503.807-, , FREVP00222142025, 773-0; DOCE SUAVE CONFEITARIA LTDA, 04.301.239/0001-52, , FREVP00223252025, 773-0; E P DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 21.900.541/0001-46, , FREVP00223592025, 773-0; DOMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA, 24.892.872/0001-70, , FREVP00224432025, 773-0; DRL SERVICOS MEDICOS LTDA, 17.573.128/0001-47, , FREVP00224482025, 773-0; EDIVALDO DE OLIVEIRA, .962.098- *, , FREVP00224582025, 773-0; EDILSON PAIVA DE SOUZA, .613.507-, , FREVP00227192025, 773-0; , FREVP00229972025, 773-0; , FREVP00230042025, 773-0; DEVAIL CARLOS MOREIRA, .953.517-, , FREVP00230082025, 773-0; DIOGO QUIRINO, .821.426-*, , FREVP00230712025, 773-0; DOUGLAS RUDIO BARBOSA , .401.957-, , FREVP00231232025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.772/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACQUELINE VASSAO RIBEIRO DA SILVA, .976.908-, , FREVP00222652025, 773-0; J. G. A. TRANSPORTES LTDA, 22.935.037/0001-44, , FREVP00224312025, 773-0; JANAINA LUZ DA PAZ AREVELLO, .958.317-*, , FREVP00230882025, 773-0; JAC A R E TRANSPORTES LTDA, 26.832.676/0001-35, , FREVP00230932025, 773-0; , FREVP00229212025, 773-0; , FREVP00230232025, 773-0; JANNILLE DE MELO, .544.233- , , FREVP00232132025, 773-0; JACKYANY MARTINS DE ARAUJO, .818.786-, , FREVP00226472025, 773-0; FABIO MEDEIROS, .200.308-*, , FREVP00222302025, 773-0; JANETE APARECIDA LINO, .929.028-, , FREVP00222242025, 773-0; IZAIAS JOSE DOS SANTOS FILHO, .573.684-, , FREVP00222952025, 773-0; J. SODRE DOS SANTOS S. MAXIMO LTDA, 14.437.315/0001-05, , FREVP00223452025, 773-0; JABORGRAF AR T E FAT O S DE COURO LTDA, 66.626.318/0001-90, , FREVP00224462025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00224682025, 773-0; JARP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA., 07.978.938/0003-91, , FREVP00226462025, 773-0; IURY SILVA DE SOUZA, .867.716-*, , FREVP00229052025, 773-0; FABIO ALEXIS BONIFACIO RIBEIRO, .207.348-, , FREVP00229312025, 773-0; J L DOS SANTOS TRANSPORTES, 54.554.102/0001-88, , FREVP00229662025, 773-0; JANETE DE OLIVEIRA BASTOS GOMES, .184.987-, , FREVP00230982025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.773/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEME LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.563.130/0001-73, , FREVP00224132025, 773-0; LEANDRO APARECIDO DA SILVA, .997.098-*, , FREVP00224992025, 773-0; KALL LOGISTICA LTDA, 25.218.764/0001-89, , FREVP00228752025, 773-0; , FREVP00228582025, 773-0; , FREVP00228662025, 773-0; , FREVP00228832025, 773-0; LAURA MARIA TEIXEIRA PITTELLA DE SUAREZ, .869.530-, , FREVP00225182025, 773-0; LAERCIO REIS, .273.358-, , FREVP00233192025, 773-0; LEANDRO PEREIRA SANTIAGO, .906.278-*, , FREVP00233312025, 773-0; L&F LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.681.545/0001-86, , FREVP00222402025, 773-0; LARA S E R V I CO S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.747.453/0001-41, , FREVP00223182025, 773-0; LEONARDO CORREIA DE SOUZA, .560.487-, , FREVP00227062025, 773-0; KARINA MARQUES DA SILVA, .169.158-, , FREVP00227232025, 773-0; KARINA GONCA LV ES DOS SANTOS, .802.427-*, , FREVP00227262025, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00224912025, 773-0; LBL TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP00226912025, 773-0; , FREVP00229282025, 773-0; LAURIMAR PEREIRA ROCHA, .687.981-, , FREVP00229082025, 773-0; KEILA FREITAS COSTA BARBOSA, .973.037-, , FREVP00229482025, 773-0; LEANDRO BONA LIPPAUS, *.695.817-, , FREVP00231012025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.774/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R. BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV01012532025, 606-82; R. A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 49.242.890/0001-37, NJR7E43, FRMEV01022182025, 606-82; R.R. PASTRO TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.366.648/0001-30, LPO9173, FRMEV01017172025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, BUS2651, FRMEV01019302025, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, RHE8H77, FRMEV01026512025, 606-82; RHE2H77, FRMEV01041122025, 606-82; R2 TRANSPO R T ES LTDA, 37.872.177/0001-98, FYW0I33, FRMEV01026782025, 606-82; R.A.R.S TRANSPORTES, 32.695.593/0001-44, TJX4E90, FRMEV01042212025, 606-82; R.A .P CITROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 22.508.205/0001-15, INP6J47, FRMEV01030602025, 606-82; R3 COMERCIO DE BATATAS LTDA, 25.008.717/0001-00, JAQ8H65, FRMEV01048022025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.821.614/0001-44, IOQ5H38, FRMEV01067332025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR5J88, FRMEV01048502025, 606-82; ARZ7228, FRMEV01092872025, 606-82; AVV7333, FRMEV01092912025, 606-82; ARZ7228, FRMEV01099362025, 606-82; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001- 49, RIO2E36, FRMEV01060842025, 606-82; R7 LOGISTICA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 56.237.432/0001-75, STS6G67, FRMEV01067552025, 606-82; R.BORTOLAT O TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JBC3F17, FRMEV01076472025, 606-82; R. ALMEIDA TRANSPORTE E AUTO SOCORRO, 21.019.558/0001-99, GAA3J02, FRMEV01086172025, 606-82; R.F. TRANSPORTES LTDA, 12.416.507/0001-00, QJY1J06, FRMEV01089322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração