DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO HENRIQUE FERNANDES DAMASIO FAVARETTO, .439.029-*, ESU2F21, FRMEV03280462024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41, FLX6790, FRMEV03180542024, 606-82; PEREIRA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.098.955/0001-72, iiu5h35, FRMEV03174032024, 606-82; IIU5H35, FRMEV03127332024, 606-82; P AU LO WESTIN LEMOS, .684.398-, BDG5C15, FRMEV03234932024, 606-82; PENHA V I AG E N S LTDA, 51.865.922/0001-00, AOW1E11, FRMEV03167352024, 606-82; PAULO SERGIO NALLA, .367.148-, FSG8F74, FRMEV03571642024, 606-82; PDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.240.821/0001-60, AXI5284, FRMEV03571432024, 606-82; PEDRA MISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 46.252.029/0001-61, EVR9G19, FRMEV03252612024, 606-82; ECS1G69, FRMEV03252682024, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV03253282024, 606- 82; PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, 01.744.153/0001-06, OQE5G74, FRMEV03151362024, 606- 82; PEDRO HENRIQUE VANONI ROQUE, .103.969-*, NCF7A97, FRMEV03128542024, 606-82; PEDRO HENRIQUE DE FREITAS LIMA, .090.676-, GVP7355, FRMEV03244102024, 606-82; PENATUR TRANSPORTES LTDA, 02.981.564/0001-88, MHW3C83, FRMEV03073112024, 606-82; PEDRO HENRIQUE PIOVESAM CIRONE, .334.659-, BSF9J18, FRMEV03098362024, 606-82; PENEDO SERVICOS E GESTAO LTDA, 01.336.128/0001-93, SGF0A47, FRMEV03180082024, 606-82; PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 37.920.070/0001-78, AUH4E40, FRMEV03246952024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.421/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO NANTES POLTRANIERE, .443.911-*, NUG5G14, FRMEV03394912024, 606-82; RENATA APARECIDA VALLE, .520.128-, EHH7995, FRMEV03334032024, 606-82; RENATO STEFFEN HIEGER, .748.330-, ATU6G31, FRMEV03393352024, 606-82; ATU6G31, FRMEV03480492024, 606-82; RENATO ANSELMO GATTI, .812.586-*, GYS2151, FRMEV03210032024, 606-82; GYS2151, FRMEV03361452024, 606-82; RENATO MARTINS JUNIOR, .701.049-, CLK4E11, FRMEV03510192024, 606-82; RENATO QUADRADO DE SOUZA, .537.140-, ISF6B00, FRMEV03521062024, 606-82; RENATO APOLINARIO CARBONI, .090.519-*, QIZ2430, FRMEV03561012024, 606-82; QHZ8283, FRMEV03584422024, 606-82; RENI JAIR SILVEIRA , .302.256-, ETU8A69, FRMEV03476472024, 606-82; RENATO ROSA DOS SANTOS, .695.306-, HHK3551, FRMEV03522252024, 606-82; RENI BARBOSA DOS SANTOS, .953.950-*, ITD1C97, FRMEV03563482024, 606-82; RENETO VOSS, .850.029-, LZS7B64, FRMEV03478902024, 606-82; RENATO APARECIDO MARANGANI, 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV03516752024, 606-82; RENATO PAZZINI, .040.839-, EKH1F48, FRMEV03124162024, 606-82; RENATO MARTINS MORO LTDA , 10.382.809/0001-89, IJV3374, FRMEV03526212024, 606-82; RENATO TAVARES BARBOSA , .534.349-*, ACP4264, FRMEV03238522024, 606-82; RENATO HEINECK, .794.998- , MLS3J53, FRMEV03490112024, 606-82; RENDICOLLA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.526.617/0001-94, RHD1C88, FRMEV03488272024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.473/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAIMON GABRIEL, .480.219-, CUD7C13, FRMEV03234262024, 606-82; SALESIO DA ROSA, 15.828.631/0001-70, AKN2E47, FRMEV03408892024, 606-82; SACARIA TOLEDO LTDA, 08.529.990/0001-61, BWO8G99, FRMEV03291892024, 606-82; SACPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.314.875/0001-21, PVW6D12, FRMEV03290002024, 606- 82; SAFE CAR SERVICOS LTDA, 35.826.752/0001-90, DAO5F31, FRMEV03275162024, 606-82; SALETE VALENTIM TEODORO, 35.078.466/0001-94, CVP1613, FRMEV03269002024, 606-82; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, SEH3B99, FRMEV03576292024, 606-82; SEH3B83, FRMEV03339072024, 606-82; SAJL TRANS P O R T ES LTDA, 15.212.094/0001-30, QJM4621, FRMEV03541992024, 606-82; SABRINA DE SOUZA MENDES CEZARIO, .773.879-*, QIS9E79, FRMEV03447462024, 606-82; QIS9E79, FRMEV03578632024, 606-82; SALETE RIBEIRO DA SILVA, 19.992.490/0001-88, EZ U 3 C 6 7 , FRMEV03554242024, 606-82; SADI KONFLANZ TRANSPORTES LTDA, 03.458.812/0001-73, IQR2626, FRMEV03409602024, 606-82; SABINO GOMES NETO, .707.038-, HDI4286, FRMEV03177132024, 606-82; SABOR & CIA SALGADOS LTDA, 05.372.481/0001-80, QJH4G82, FRMEV03482272024, 606-82; SALOMAO & SAMUEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.049.216/0001-44, FGG1H56, FRMEV03363502024, 606-82; FFL3C61, FRMEV03363652024, 606-82; SADI PINTO, .297.239-, LZO7467, FRMEV03581942024, 606-82; SABINO SIQUEIRA TORMES, *.392.749-, CVB0J14, FRMEV03536132024, 606- 82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFL5I69, FRMEV03471182024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D50, FRMEV03397312024, 606-82; RXW0D60, FRMEV03323972024, 606-82; RLB5I22, FRMEV03544922024, 606-82; RKZ7C85, FRMEV03476672024, 606-82; RXW0D60, FRMEV03576092024, 606-82; RXW0D80, FRMEV03559042024, 606-82; RLC3B22, FRMEV03364152024, 606-82; RXW0H10, FRMEV03281092024, 606-82; RLB5I72, FRMEV03579912024, 606-82; RAD5B23, FRMEV03521982024, 606-82; RXW8A00, FRMEV03255842024, 606-82; RLB5I72, FRMEV03097802024, 606-82; RVH TRANSP O R T ES LTDA, 56.823.543/0001-63, QIC3G91, FRMEV03382332024, 606-82; RVR TRANSP O R T ES LTDA, 08.783.675/0001-66, GVE8D56, FRMEV03367522024, 606-82; RV TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 26.716.361/0001-22, AXS6A39, FRMEV03510272024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, PPQ3E54, FRMEV03406622024, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, JAG4B21, FRMEV03503512024, 606- 82; RW METAL MECANICA LTDA, 12.838.977/0001-61, AUJ6H54, FRMEV03549352024, 606- 82; RVO SERVICOS MEDICOS LTDA, 37.264.028/0001-46, RWJ4I80, FRMEV03488722024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração