DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA GERUZA DOS SANTOS, .111.014-*, , FREVP00224632025, 773-0; MAURICIO BARROS GONZAGA DO NASCIMENTO, .619.618-, , FREVP00222272025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00222532025, 773-0; , FREVP00225332025, 773-0; , FREVP00230872025, 773-0; MARILENE GOMES, .518.748-, , FREVP00223552025, 773-0; MARINEIDE LEITE SANTOS, .604.905-*, , FREVP00223802025, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00224012025, 773-0; MASSA FORT CONCRETOS ESPECIAIS LTDA, 08.419.352/0001-98, , FREVP00232122025, 773-0; MARIA SALETE PIRES DE CAMPOS FERRAO, .421.988-, , FREVP00232322025, 773-0; MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA, .536.668-, , FREVP00232352025, 773-0; MARIA LEILIANE DOS SANTOS, .778.648-*, , FREVP00232732025, 773-0; MIDOLAND DO BRASIL ADMINISTRACAO DE RECEBIVEIS LTDA., 17.700.902/0001-33, , FREVP00232822025, 773-0; MARTA EMI HIRAYAMA KOH, .344.638-, , FREVP00225422025, 773-0; MARYANA JESUS MONTEMOR, .908.008-, , FREVP00239522025, 773-0; MARIA DO CARMO DA CONCEICAO, .300.437-*, , FREVP00239602025, 773-0; MARIA FLAVIA MANZI DE ARAUJO, .680.307-, , FREVP00239442025, 773-0; , FREVP00239342025, 773-0; MARIA FERNANDA DE ALMEIDA LACORT BALLERA, .777.508-, , FREVP00239852025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.746/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO LOBO FILHO, .042.838-*, , FREVP00223332025, 773-0; SERRALHERIA ASSIS BRANDI LTDA, 13.101.907/0001-99, , FREVP00222042025, 773-0; , FREVP00224492025, 773-0; RR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.829.044/0001-15, , FREVP00222942025, 773-0; SALETE ELZA DE CAIROS FERREIRA, .944.808-, , FREVP00223462025, 773-0; SANDRA MORAIS SILVA, .113.188-, , FREVP00223512025, 773-0; SILVIO CONEGUNDES DE FREITAS, .292.228-*, , FREVP00224072025, 773-0; SAO BENTO SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 39.311.115/0001-32, , FREVP00224102025, 773-0; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00224622025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00224672025, 773-0; , FREVP00230462025, 773-0; , FREVP00230552025, 773-0; , FREVP00230592025, 773-0; , FREVP00225622025, 773-0; S M DOS SANTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.413.115/0001-82, , FREVP00223872025, 773-0; SM ALVORADA TURISMO LTDA, 13.604.933/0001-30, , FREVP00232222025, 773-0; SANTO ESPIRITO TRANSPORT ES , ARMAZENAGEM E SERVICOS LTDA, 31.033.001/0001-66, , FREVP00235822025, 773-0; ROSA BORELE, .658.106-, , FREVP00240062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.747/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00222222025, 773-0; STRONG COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 27.797.912/0001-92, , FREVP00222252025, 773-0; , FREVP00223062025, 773-0; SUZANO S.A., 16.404.287/0570-09, , FREVP00222712025, 773-0; SOLER & ROCHA LTDA, 12.150.440/0001-04, , FREVP00223052025, 773-0; SRB LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 52.991.614/0001-86, , FREVP00223952025, 773-0; MARIA DE LOURDES GRACIANO, .415.758-, , FREVP00223972025, 773-0; SULOC SOLUCO ES LOGISTICAS LTDA, 09.133.691/0001-76, , FREVP00225172025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00230532025, 773-0; , FREVP00230542025, 773-0; , FREVP00230672025, 773-0; , FREVP00230842025, 773-0; , FREVP00230862025, 773-0; , FREVP00239752025, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00232242025, 773-0; TABATA CRISTINA GUIMARO, .949.258-*, , FREVP00232252025, 773-0; SUZIMA SALVIANO PAUL I N O, .757.574-, , FREVP00232332025, 773-0; SOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 19.700.976/0001-03, , FREVP00232382025, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00239432025, 773-0; MARIA DE FAT I M A NOGUEIRA DA SILVA, .332.888-, , FREVP00240202025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.749/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, , FREVP00222692025, 773- 0; , FREVP00222982025, 773-0; WELLINGTON DA COSTA E SILVA, .961.308-*, , FREVP00225462025, 773-0; WAGNER LUCIO FARIA RAPOSEIRO, .871.306-, , FREVP00224732025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00230772025, 773-0; WALIER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 52.868.069/0001-35, , FREVP00232362025, 773-0; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, , FREVP00232412025, 773-0; VILMAR ANTONIO POSSENTI, .237.560-*, , FREVP00225322025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00239112025, 773-0; , FREVP00239652025, 773-0; V-JOY INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA., 23.421.051/0001-92, , FREVP00239682025, 773-0; VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, .975.027-, , FREVP00239882025, 773-0; VINICIUS NASCIMENTO SOUZA, .349.088-, , FREVP00240182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.751/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.