DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALVES CO R R EA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, SFH6D12, FRMEV01151662025, 606-82; 39.557.576 ROGERIO ROQUE SILVEIRA, 39.557.576/0001-90, BSG5A75, FRMEV01162932025, 606-82; 56.140.470 VIVIANE DOS SANTOS CATARINO, 56.140.470/0001-05, PQZ0E79, FRMEV01165702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.752/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AIRTO SCAPINI & CIA LTDA, 18.805.032/0001-20, GDJ6g76, FRMEV01146882025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5A93, FRMEV01136072025, 606-82; IVY7C25, FRMEV01163702025, 606-82; ALEX E MARCOS TRANSPORTES LTDA ., 45.939.514/0001-45, QHW6G05, FRMEV01137922025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLI5I10, FRMEV01133242025, 606-82; ALCIMAR RUFINO FERNANDES LOCACOES, 13.929.796/0001- 03, OJS4913, FRMEV01136342025, 606-82; ALESSANDRO DONIZETE SALLES DE OLIVEIRA , .179.968-*, EQZ0199, FRMEV01138322025, 606-82; AGENCE CONTACT INTER N AT I O N A L DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, PWJ0083, FRMEV01139572025, 606-82; ALBERTO SCHUSTER, 13.196.934/0001-92, QAQ9H13, FRMEV01142632025, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, OPZ4F42, FRMEV01145522025, 606-82; AGL CONCRETEIRA LTDA, 48.401.302/0001-06, TLY9A44, FRMEV01145942025, 606-82; ALESANDRO PINHEIRO - TRANSPORTES, 38.476.062/0001-47, ABJ5J41, FRMEV01146582025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA ROLDAO, .805.030-, ITU3B83, FRMEV01153062025, 606-82; ALDO ERICO DA COSTA JUNIOR, .114.070-, MIH6I20, FRMEV01153822025, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, RYC1J08, FRMEV01154492025, 606-82; ALEXANDRE DA ROSA, .982.810-*, IKR9E14, FRMEV01162292025, 606-82; AGUIA BUSINESS PARTICIPACOES LTDA, 46.283.285/0001-16, AZB6I34, FRMEV01163992025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYC2E86, FRMEV01165582025, 606-82; AGAPE AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 36.631.606/0001-72, TAV4F96, FRMEV01167652025, 606-82; ALEDISON DA SILVA CRUZ, .349.340-, MEO9364, FRMEV01168142025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO HERMANN DA SILVA, .596.500-, IUD7D43, FRMEV01130362025, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SFH3J77, FRMEV01134082025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FMZ0F02, FRMEV01137842025, 606-82; FMZ0F02, FRMEV01138522025, 606-82; ADRIANA BOMBAZAR, .514.359-*, MJD1F58, FRMEV01137932025, 606-82; ADEMAR ALVES BRANDAO TRANSPORTES, 29.192.163/0001-03, RAC0C63, FRMEV01137412025, 606-82; ACO E ACO VERGALH O ES LTDA, 08.345.565/0001-12, RMP0J25, FRMEV01140252025, 606-82; AEG ARMAZE N AG E M E TRANSPORTES LTDA, 20.531.459/0001-29, BDZ1F07, FRMEV01132152025, 606-82; ADEMAR BONIN & BONIN TRANSPORTES LTDA., 07.217.732/0001-87, GJN6H13, FRMEV01141802025, 606-82; EZU2F22, FRMEV01144722025, 606-82; ABEGG TRANSPORTADORA LTDA, 12.760.790/0001-92, SPC5J84, FRMEV01143002025, 606-82; ACIBE JOSE REIS, .025.539-, DGW9C93, FRMEV01148272025, 606-82; ADEMIR PIMENTEL TRANSPORTES LTDA, 11.183.186/0001-88, IZB0B48, FRMEV01150362025, 606- 82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, TDP7H28, FRMEV01151502025, 606- 82; SYA1D60, FRMEV01154982025, 606-82; ADAM HENRIQUE DE ASSIS SANTOS, .844.661-, DTA0J84, FRMEV01152432025, 606-82; ADAO DE BORBA TRANSPO R T ES LTDA, 09.177.186/0001-23, INO4F00, FRMEV01159272025, 606-82; ABRAAO TOME MACEDO, .926.506-*, RFD6D92, FRMEV01162742025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TAJ7C70, FRMEV01163032025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, SFI6E71, FRMEV01165612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RLP7F88, FRMEV01130452025, 606-82; ALV TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 28.276.157/0001- 63, BDK5B25, FRMEV01133062025, 606-82; ANA MARIA SARI HOLTMAN, .720.819-, FRR6J36, FRMEV01137832025, 606-82; ALEXANDRE DE MOURA, .505.341-, NL J0286, FRMEV01130122025, 606-82; ANDERSON ZANCO TRANSPORTES LTDA, 35.901.947/0001-58, FOK9H30, FRMEV01136822025, 606-82; ALI TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 33.576.324/0001-21, GHL2F94, FRMEV01138022025, 606-82; ALPEL PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 22.853.837/0001-16, ELU3A36, FRMEV01138282025, 606-82; AMERICO ELIEZER DA SILVA, .737.418-*, BUD2G58, FRMEV01141562025, 606-82; ALVIRATUR TRA N S P O R T ES LTDA, 30.744.234/0001-04, ATI1A21, FRMEV01141612025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXJ3J47, FRMEV01145342025, 606-82; RYU6B19, FRMEV01166432025, 606-82; ANDERSON STEIN LTDA, 02.384.614/0001-40, RDY8J86, FRMEV01147112025, 606-82; ANA MARIA RIBEIRO SOARES, .638.445-, BUS5J89, FRMEV01149622025, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA SILVA LTDA, 14.033.220/0001-26, BDK3A31, FRMEV01152482025, 606-82; ALVARO SILVA BRITO, .746.355-, EJZ9A41, FRMEV01152782025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR9B46, FRMEV01153372025, 606-82; ANDERSON SEABRA, 17.800.973/0001-08, EDN3J79, FRMEV01153392025, 606-82; ALTKUNZ INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.425.209/0001- 77, JCL3G79, FRMEV01157182025, 606-82; ANDERSON DAYVISON DA SILVA MORAIS, *.614.864-, KLS1D93, FRMEV01164682025, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RAE8A74, FRMEV01167302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BASE ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 34.277.270/0001-66, MHH2H60, FRMEV01145022025, 606-82; MGA1J55, FRMEV01149752025, 606-82; AUTO VIACAO SANTA CATARINA LTDA, 19.697.728/0001-42, RXK4H60, FRMEV01130782025, 606-82; RXK4H40, FRMEV01138682025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0003-32, RPU0J09, FRMEV01137882025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXN4A09, FRMEV01137992025, 606-82; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, BAZ4E22, FRMEV01139192025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, MLT9949, FRMEV01141822025, 606-82; ATTO AGRICOLA LTDA., 09.509.017/0003-05, RRY2C51, FRMEV01143092025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYI7G30, FRMEV01144192025, 606-82; BASTOS TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91, PLI6I76, FRMEV01150322025, 606-82; BAUERSUL VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.263.455/0001-93, BSF9775, FRMEV01150402025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV01152792025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, JBV2040, FRMEV01155362025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, GDK0C63, FRMEV01158202025, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89,