DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAIS DO PORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.960.761/0001-25, FEJ7596, FRMEV01136102025, 606-82; CARLOS EDUARDO ANDRADE LODI, 19.914.527/0001-50, MLU5I88, FRMEV01136152025, 606-82; CALACIANO TRANS P O R T ES LTDA, 39.381.415/0001-98, ELQ3E89, FRMEV01131452025, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, QJL0539, FRMEV01135742025, 606-82; C M COMERCIO DE ALUMINIOS SINOP LTDA, 07.549.807/0001-27, OBA1260, FRMEV01136962025, 606-82; C. M. BEZERRA CANDIDO, 17.790.814/0001-70, SAR6C45, FRMEV01139562025, 606-82; CAMPO LIMPO ALIMENTOS ORGANICOS LTDA, 24.967.132/0001-55, IUF6E63, FRMEV01144682025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, RKY5C36, FRMEV01148372025, 606-82; RYE8J47, FRMEV01155432025, 606-82; RKY5C36, FRMEV01165162025, 606-82; MIV7893, FRMEV01167692025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RXZ3E50, FRMEV01149632025, 606-82; RYL3E50, FRMEV01150872025, 606-82; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 05.101.730/0001-00, MBO6427, FRMEV01151362025, 606-82; CARLOS GENEROSO DE MATOS TRANSPORTADORA EIRELI, 09.362.357/0001-94, NKB7D54, FRMEV01151892025, 606-82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, RXQ6D68, FRMEV01154962025, 606-82; CARBONIFERA BEL LU N O LTDA, 83.163.576/0001-05, RYL1A64, FRMEV01156032025, 606-82; CARLOS ALBERTO FONSECA DE JESUS, .473.205-*, OEO2H58, FRMEV01164112025, 606-82; C F CARDOSO, 05.915.372/0001-61, SFU0A41, FRMEV01166332025, 606-82; SFU0A41, FRMEV01167152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREA BASTOS VILA NOVA NUNES, .468.479-, IKR4E37, FRMEV01146262025, 606-82; ANDRESSA INES DA SILVA, .924.409-, RDV0J91, FRMEV01137772025, 606-82; ANJUN TFK BRASIL PARTICIPACOES LTDA, 49.526.505/0001-83, SSY1G93, FRMEV01140002025, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, .769.979-*, MJA3D39, FRMEV01141552025, 606-82; ARMANDO STANOGA WILL, .474.838-, BWF0436, FRMEV01141692025, 606-82; ARY COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.360.721/0001- 29, SEV0I60, FRMEV01142882025, 606-82; ANIR SIQUEIRA COIMBRA, .562.179-, QCM1B98, FRMEV01144772025, 606-82; ASPENN - COMERCIO DE GAS LTDA, 07.195.471/0001-41, ARC7E95, FRMEV01145332025, 606-82; ANDRE LUIZ BRANDA O SOARES, .160.780-*, JBV0A10, FRMEV01148192025, 606-82; ANTONIO RESENDE JUNIOR, .100.876-, OUI7B62, FRMEV01151992025, 606-82; ANTONIO JACOB XAVIER, .058.668-, BIT2975, FRMEV01153342025, 606-82; ARTEFATOS DE CONCRETO E CERAMICA ROHR LTDA, 93.436.350/0001-86, JDB6I06, FRMEV01159172025, 606-82; ARY CAPELETE, .346.779-*, ADG3B74, FRMEV01134042025, 606-82; APARECIDA KATIA FRONZA & CIA LTDA, 20.858.737/0001-57, MJF5G75, FRMEV01163842025, 606-82; ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV01167102025, 606-82; ANDRE DE MORAES ZUCATO, .916.791-, BTZ4B28, FRMEV01167202025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO, 18.644.460/0001-18, SPS3C58, FRMEV01167292025, 606- 82; ANDRE LUIZ DA SILVA, .755.879-, RLJ2G66, FRMEV01167272025, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75, NDL0B51, FRMEV01167772025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6D30, FRMEV01167972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.758/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BSC RECYCLING LTDA, 41.588.165/0001-03, TMD0A19, FRMEV01135232025, 606-82; C DE L CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 52.997.636/0001-53, PQM5C69, FRMEV01141532025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDE8I51, FRMEV01141672025, 606-82; JCS3F56, FRMEV01144802025, 606-82; JDH7J49, FRMEV01144912025, 606-82; JDI5A75, FRMEV01146962025, 606-82; JDH8A74, FRMEV01152802025, 606-82; JDE0G58, FRMEV01153092025, 606-82; JDH5E78, FRMEV01157642025, 606-82; JBK9A52, FRMEV01157672025, 606-82; JDJ3F53, FRMEV01164812025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYR6D45, FRMEV01147252025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUA4B34, FRMEV01150602025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYS4A42, FRMEV01152172025, 606-82; RVV5B61, FRMEV01152282025, 606-82; BWA TRANSP O R T ES ESPECIALIZADOS LTDA, 40.433.401/0001-50, RJP9D86, FRMEV01157142025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYA5F15, FRMEV01158992025, 606-82; BUENO PNEUS AUTO CENTER LTDA, 00.897.951/0001-05, JAB7F20, FRMEV01159032025, 606-82; BRT TRANSPORTES LTDA, 11.164.179/0001-39, SXF4B37, FRMEV01162562025, 606-82; BRUNO CARDOSO ALMEIDA, .005.640-*, IVQ8F13, FRMEV01167872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA FRUETT LTDA, 23.835.040/0001-59, SDU3A53, FRMEV01137282025, 606-82; BEN4I17, FRMEV01137702025, 606-82; CEREALISTA JM LTDA, 34.559.295/0001-52, QIS6C20, FRMEV01130772025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCG0G61, FRMEV01130932025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RXS7A73, FRMEV01130972025, 606-82; RYL7D09, FRMEV01150242025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RDU0C96, FRMEV01137532025, 606-82; RYR6C06, FRMEV01142582025, 606-82; QJR9J53, FRMEV01142952025, 606-82; RYX0J04, FRMEV01150382025, 606-82; RYR6A36, FRMEV01153132025, 606-82; SXC0A65, FRMEV01166892025, 606-82; CESAR CANTON TRANSPORTES LTDA, 17.897.374/0001-54, AUF6I08, FRMEV01135752025, 606-82; CESAR LUIZ MARTH, .858.020-, IZX0C85, FRMEV01139662025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCE8J27, FRMEV01145392025, 606-82; JBO7C48, FRMEV01149662025, 606-82; CHROMO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 04.546.378/0001-46, MHN5229, FRMEV01154032025, 606-82; CICERO NUNES MOI S ES MADEREIRA, 22.862.861/0001-11, QYU7G35, FRMEV01166822025, 606-82; CHAR L ES MAGNUS DA ROSA, .021.569-, IJF8D11, FRMEV01167222025, 606-82; CHRISTIANO BREY NETTO, 15.022.555/0001-01, FXX5G93, FRMEV01167942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem