DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800190 190 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DA LUA COMERCIO DE BLOCOS LTDA, 17.804.694/0001-12, EJV6208, FRMEV01130612025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001- 12, IZP0620, FRMEV01135792025, 606-82; JAT7B80, FRMEV01131942025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZM1D16, FRMEV01136972025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RXN3H20, FRMEV01137902025, 606-82; SXH3H20, FRMEV01141572025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCR8C55, FRMEV01130562025, 606-82; DANIDU TRANSPORTES LTDA, 14.533.734/0001-40, BEX7I45, FRMEV01130912025, 606-82; DAC TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.807.175/0001-21, JCQ8I16, FRMEV01135822025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, FJP5G42, FRMEV01138302025, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001-56, RAA7H99, FRMEV01138432025, 606-82; DANILO FERREIRA DOS SANTOS, .799.439-*, APH2I66, FRMEV01142852025, 606-82; DANIELE PEREIRA JOAO JACOB LTDA, 20.319.492/0001-90, ARN5E88, FRMEV01145772025, 606-82; DANI LO MACHADO SABINO, .612.139-, MIA6789, FRMEV01148862025, 606-82; DARCI SCHRODER, .126.600-, IDI7E70, FRMEV01151092025, 606-82; DAROLD TRA N S P O R T ES LTDA, 13.610.542/0001-28, NPI0E33, FRMEV01153332025, 606-82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, QXS2F99, FRMEV01148022025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCQ4G67, FRMEV01162782025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QHS9088, FRMEV01166752025, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, QHJ3774, FRMEV01167562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.762/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOLSONI & BRUGALLI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.498.494/0001-00, JBH2D58, FRMEV01145752025, 606-82; BOLIVAR LIRA MORAO, .236.371-*, JQO9C52, FRMEV01131662025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, QCA6D77, FRMEV01135542025, 606-82; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, EXV7J22, FRMEV01135682025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4F10, FRMEV01135312025, 606-82; SPO4C10, FRMEV01139702025, 606-82; BL SOLUCOES LTDA, 27.037.460/0001-40, SDV3J47, FRMEV01138382025, 606-82; BOENG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.810.630/0001-24, SEL2B13, FRMEV01138982025, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, QRK3J98, FRMEV01144872025, 606-82; BRASUL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.550.691/0001-04, IVS6E76, FRMEV01146352025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCC1F66, FRMEV01146802025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLI0J42, FRMEV01148552025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, FDE3F53, FRMEV01149332025, 606-82; STE0F64, FRMEV01166962025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRK1I41, FRMEV01150062025, 606-82; BOQUEIRAO DESMONTE EM ROCHA LTDA, 10.418.783/0001-81, IZJ1C43, FRMEV01150252025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, JDB9G41, FRMEV01150832025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPL5J81, FRMEV01150932025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, SPN7J21, FRMEV01162382025, 606-82; BJI TRANSPORTES LIMITADA, 35.445.864/0001-00, AZS4A45, FRMEV01165902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.763/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO DE ALMEIDA, .395.519-, ASM3D45, FRMEV01130892025, 606-82; DENES DE CARVALHO, .914.199-, ABV0E74, FRMEV01132552025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRE5I08, FRMEV01137402025, 606- 82; SRS5E81, FRMEV01142232025, 606-82; TUR0C91, FRMEV01143512025, 606-82; SRE5I08, FRMEV01151532025, 606-82; SQZ0J69, FRMEV01151852025, 606-82; DIBEL TRANSPORTES LTDA, 09.633.902/0001-30, EBI4120, FRMEV01136042025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0011-67, TFI9H81, FRMEV01137822025, 606-82; DELMAR CASEMIRO DE SOUZA, .842.370-*, IEO2J85, FRMEV01138812025, 606-82; DENIZIO BARBOSA DE SOUZA, .405.981-, KAT3246, FRMEV01140132025, 606-82; DEIVID CHARLES TONETTA BONETTI, .565.311- , AEA2411, FRMEV01142452025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYN3H20, FRMEV01149672025, 606-82; DECALOGO TRANSP O R T ES LTDA, 07.309.274/0001-06, RMQ4G00, FRMEV01151982025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FUE5I96, FRMEV01154672025, 606- 82; FAU0E28, FRMEV01168332025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.642.743/0001-27, BDP1D83, FRMEV01154832025, 606-82; DEYSE APARECIDA DE MORAES, 08.919.736/0001-70, QPW4E80, FRMEV01164912025, 606-82; DEWES & D E W ES LTDA, 09.484.567/0001-55, QAT9A19, FRMEV01164982025, 606-82; DELANDIR AU G U S T I N , .230.459-*, QCC2F69, FRMEV01166622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDISON GARCIA JUNIOR, .485.079-, FFW8I66, FRMEV01133172025, 606- 82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IVJ4400, FRMEV01135112025, 606- 82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OWY5B23, FRMEV01136212025, 606-82; MIY4J20, FRMEV01136272025, 606-82; OXD9G31, FRMEV01136662025, 606-82; OQU5H38, FRMEV01136982025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 17.933.376/0001-51, QAH2083, FRMEV01137022025, 606-82; RWE5F91, FRMEV01137032025, 606-82; EDGAR MENESES, .882.545-, BAP3E03, FRMEV01142672025, 606-82; EAP TRANSPO R T ES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCQ7A68, FRMEV01143322025, 606-82; EDAIR EYNG, .836.449-*, EZU9E04, FRMEV01143852025, 606-82; EDISON PELE TRANSPORTES LTDA, 41.058.775/0001-03, IZP0B94, FRMEV01144062025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JAO8B83, FRMEV01157772025, 606-82; EDISON KNEVITZ DA SILVA, .020.460-*, DPC5326, FRMEV01158912025, 606-82; EB LOGISTICA LTDA, 30.368.265/0001-08, MIF8320, FRMEV01163912025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYH8A48, FRMEV01165912025, 606-82; E M SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 37.863.258/0001-21, NYZ9I67, FRMEV01164832025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2A66, FRMEV01165392025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SFD9E48, FRMEV01166112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.785/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXM3F12, FRMEV01130592025, 606-82; RYT4F54, FRMEV01140522025, 606-82; RXV6H38, FRMEV01146602025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, FQO4D76, FRMEV01133152025, 606-82; MAVIMAR TRANSPORTES, DESPACHOS E SERVICOS LTDA, 06.863.128/0001-65, STN2I83, FRMEV01134922025, 606-82; DYH5D61, FRMEV01134962025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, OAW2D91, FRMEV01138722025, 606-82; QCT7133, FRMEV01138912025, 606-82; SPR2F55, FRMEV01144882025, 606-82; SPO4I09, FRMEV01148542025, 606-82; SPI7G20, FRMEV01153242025, 606-82; RRP3G79, FRMEV01154362025, 606-82; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, BBD2G25, FRMEV01140292025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES SUL LTDA,