DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800191 191 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 43.563.904/0001-38, IYE5B74, FRMEV01141492025, 606-82; IYE5B74, FRMEV01151812025, 606-82; MATIOLA PRE-MOLDADOS LTDA, 21.569.532/0001-14, JAC7G06, FRMEV01152072025, 606-82; MARTINHO ALEXANDRE WEISS, .996.120-*, LUG1J76, FRMEV01155622025, 606-82; MATEUS MOURA GONCALVES, .656.246-, HKN4I48, FRMEV01159102025, 606-82; MATHEUS HENRIQUE GREGZIGONSKI LOCATELLE, .053.369-, AQG2G08, FRMEV01165802025, 606-82; MATILDE BORGES DOS SANTOS, .575.431-*, APM0I00, FRMEV01168112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB6F34, FRMEV01134942025, 606-82; NEXTRANS TRANSPORTES LTDA, 37.361.428/0001- 70, RLD0E99, FRMEV01135022025, 606-82; NOVA BELEM TRANSPORTES LTDA, 12.431.047/0001-99, GGC7B15, FRMEV01137172025, 606-82; NELSON DUTRA FERREIRA , .049.641-, NRQ3A01, FRMEV01137392025, 606-82; OBJETIVA MUDANCAS LTDA , 18.294.646/0001-94, MME2E28, FRMEV01130742025, 606-82; NEISOL TRANSPORTES LTDA, 14.952.992/0001-61, QJM0F90, FRMEV01136052025, 606-82; NG TRANSPORTES LTDA , 55.972.606/0001-80, RAH1B14, FRMEV01136122025, 606-82; NEI TRANCOSO DE B R I T T O, .747.849-, QJE1A23, FRMEV01139352025, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, ELE9960, FRMEV01139532025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FKF8E71, FRMEV01141662025, 606-82; CUH7J56, FRMEV01166802025, 606-82; NH TRANSPORTES LTDA, 36.465.384/0001-65, MIP8C94, FRMEV01131962025, 606-82; NOVA PRATA TRANSPORTES LTDA, 19.769.217/0001-99, RLJ5F61, FRMEV01149722025, 606-82; NUTRICIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.487.023/0001-60, REA9E67, FRMEV01151642025, 606-82; ODINIR MULLER, .505.229-*, CLU7630, FRMEV01153812025, 606-82; NEVES & NEVES TRANSPO R T ES LTDA, 12.850.380/0001-32, PRX0A05, FRMEV01154882025, 606-82; OLADIR CESAR PEREIRA, .767.018-, CUE5007, FRMEV01162512025, 606-82; O.G. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 26.440.125/0001-26, PCM8J38, FRMEV01162802025, 606-82; NOBRIA CONSTRUTORA LTDA, 05.746.220/0001-82, MMB7243, FRMEV01167352025, 606-82; OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 14.716.931/0001-03, OXD6G22, FRMEV01168262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REUEL E GREGORIO TRANSPORTES LTDA, 36.101.039/0001-42, OBE4J33, FRMEV01145572025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RYI5I88, FRMEV01136772025, 606-82; STRASSBURGER TRANSPORTES LTDA, 49.014.247/0001-56, ITR7C70, FRMEV01137182025, 606-82; IVP6D09, FRMEV01145122025, 606-82; STRONG TRR LTDA, 29.833.289/0001-01, QCC8648, FRMEV01130652025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, RSB7A50, FRMEV01135912025, 606-82; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, GJY2851, FRMEV01141482025, 606-82; SUPERMERCADO PLEBANI LTDA, 14.704.338/0001-39, RYL8F07, FRMEV01132002025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, EXF1704, FRMEV01142522025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, MIP4C80, FRMEV01143682025, 606-82; STOCK E EICH LTDA, 28.593.482/0002-30, IUY5D55, FRMEV01151412025, 606- 82; SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.283.183/0001-13, RZK7E95, FRMEV01153192025, 606-82; SUPREMA VAN'S TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 00.163.074/0001-49, AXE6881, FRMEV01153512025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, ECR1G15, FRMEV01157082025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXN9F17, FRMEV01158112025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXA0A06, FRMEV01153022025, 606-82; SXR5B99, FRMEV01163512025, 606-82; SVD TRANSP O R T ES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO2E55, FRMEV01164192025, 606-82; SUPERMERCADO DEGRAU LTDA, 02.912.729/0001-60, OWH9B80, FRMEV01166182025, 606-82; STB TUR LTDA, 47.781.898/0001-46, RHG2J68, FRMEV01166172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.816/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILCHES LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 05.857.810/0001-82, KEQ1I05, FRMEV01115332025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GJQ1J87, FRMEV01120752025, 606-82; GGW7C88, FRMEV01124672025, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, TAX0D86, FRMEV01118092025, 606-82; SDP0G54, FRMEV01136332025, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FYW3I26, FRMEV01124292025, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, .962.709-, QHZ6871, FRMEV01125572025, 606-82; VIACAO NEW TRANSPORTES LTDA, 28.625.794/0001-06, ETU5272, FRMEV01138352025, 606-82; KAR6C18, FRMEV01139152025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RYL1J20, FRMEV01140272025, 606-82; QJZ2C20, FRMEV01163142025, 606-82; RKX5D20, FRMEV01165942025, 606-82; VILMAR GONCALVES TEIXEIRA, .166.040-*, ixj5e22, FRMEV01145192025, 606-82; VIACAMPOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA., 10.298.067/0001-08, IQM6D46, FRMEV01136492025, 606-82; VILSON MATIAS DA FONSECA, .523.261-, BFY1C43, FRMEV01136922025, 606-82; VERISSIMO DA SILVA DIAS, .331.364-, DPF8A57, FRMEV01143472025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCW4H70, FRMEV01145242025, 606-82; VIBE LO G TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, RYW5G07, FRMEV01163532025, 606-82; VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA FALIDO, 08.003.314/0001-50, EJW2B44, FRMEV01163322025, 606-82; VINICIUS MATOS VALIM, .304.500-*, IUF6640, FRMEV01167092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL VITOR KAVILHUKA, .224.729-, QJJ5H31, FRMEV01130802025, 606-82; RAPIDO VENANCIO AIRES LTDA, 07.303.973/0001-49, JDA3E97, FRMEV01131312025, 606-82; HENRIQUE OURIQUES RODRIGUES MECANICA, 21.168.022/0001-35, ISI2J37, FRMEV01135242025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-, IUF7187, FRMEV01136692025, 606-82; HELTON DA CUNHA FERNA N D ES , *.021.346-, RMS7C62, FRMEV01130602025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0001-81, RRN9D06, FRMEV01137002025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, BCH0401, FRMEV01140552025, 606-82; HELLMANN TRANSPORTES LTDA, 32.251.149/0001-30, LXB8A83, FRMEV01142482025, 606-82; R8 TRANSPORTES LTDA, 07.002.238/0001-03, JCH5h54, FRMEV01144792025, 606-82; HR TURISMO LTDA, 34.753.941/0001-18, ABY3B09, FRMEV01144932025, 606-82; H M EXPRESS TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 27.177.929/0001-47, SJP9H42, FRMEV01146902025, 606-82; HERRMANN TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, JBM7E79, FRMEV01152112025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV01156132025, 606- 82; FZY2G01, FRMEV01166712025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 10.473.326/0001-90, SXW1D97, FRMEV01120802025, 606-82; HPLOG TRANSPORT ES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAC8I78, FRMEV01153152025, 606-82; IZM0F93, FRMEV01167062025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RLJ6B64, FRMEV01167182025, 606-82; SXH7H35, FRMEV01168082025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, BBR6A05, FRMEV01167612025, 606-82; H E SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 31.479.194/0001-83, FRZ0717, FRMEV01168322025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração