DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCR5I99, FRMEV00119822025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYL1C94, FRMEV00053072025, 606- 82; R.B.B. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.456.826/0001-22, FQV6465, FRMEV04072222024, 606-82; R. C. BRANCALHAO & CIA LTDA, 14.046.337/0001-44, BCC4089, FRMEV00015242025, 606-82; R.C. ISOLAMENTOS ACUSTICOS LTDA, 15.017.493/0001-40, RHZ8C60, FRMEV00032742025, 606-82; RAFAEL JULIANO LU C I O MACHADO, .389.589-*, AYG0a18, FRMEV00153022025, 606-82; REITER TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCT0I67, FRMEV00148752025, 606-82; IRX7H62, FRMEV00127962025, 606-82; JCS9E30, FRMEV00125732025, 606-82; JCY2D11, FRMEV00085712025, 606-82; REFRINORTE REFRIGERACAO LTDA, 00.682.958/0001-00, MDR6571, FRMEV00052472025, 606-82; R SOVIENSKI TRANSPORTES LTDA, 34.056.328/0001-41, SEA5B49, FRMEV00144672025, 606-82; SEA5B49, FRMEV00283262025, 606-82; R S MACHADO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E SERVICOS DE TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA, 09.298.606/0001-20, RDO5D58, FRMEV00135582025, 606-82; REIS & MOURA TRANSPORTES LTDA, 33.255.981/0001-77, ODG6H02, FRMEV00144442025, 606-82; R MACEDO TRANSPORTES LTDA, 03.841.141/0001- 25, AZZ8138, FRMEV00128132025, 606-82; BBS7D32, FRMEV00154952025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0004-52, GCD4D55, FRMEV00112632025, 606-82; REGINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR, .264.076-, JHM5B64, FRMEV00281812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.179/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OFELIA GOMES DOS SANTOS, .972.401-, RRV4H39, FRMEV00137572025, 606-82; NOTLED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.110.043/0001-31, GJN2E53, FRMEV00154902025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BDQ4E63, FRMEV00141842025, 606-82; SEB7I43, FRMEV00084632025, 606-82; NAILSON RIBEIRO DA COSTA, .508.748-*, CQH7J28, FRMEV00142262025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MDT0D68, FRMEV00143112025, 606-82; NEW INDUSTRIA E CO M E R C I O ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, SXG0I46, FRMEV00146482025, 606- 82; NILDOMAR OLIVEIRA DIAS, .590.819-, MLA9I97, FRMEV00147682025, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV00147092025, 606-82; DTE5F07, FRMEV00126632025, 606-82; NEGOPLAN ALIMENTOS LTDA, 09.097.269/0001-02, PUA0741, FRMEV00135672025, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, MLV9D34, FRMEV00144272025, 606-82; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA , 02.955.426/0001-24, AQV1D22, FRMEV00037742025, 606-82; ODISSEIA TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FSB3987, FRMEV04069542024, 606-82; ELE9960, FRMEV00286412025, 606-82; OSVALDO VIANA SILVANO, .207.879-, KOD1D85, FRMEV00153602025, 606-82; OX LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 30.160.479/0001-94, JBJ7H19, FRMEV00085402025, 606-82; OSMAR LUIZ ROSTIROLLA JUNIOR, .735.940-*, CPR7D94, FRMEV00081872025, 606-82; NYCHOLAS ALCIONI JULIO, .136.039-, MIC3A94, FRMEV00122882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.180/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVF2H66, FRMEV00137812025, 606-82; BSZ4C62, FRMEV00142542025, 606-82; FZO5G22, FRMEV00108252025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3J56, FRMEV00153552025, 606-82; JCU9H99, FRMEV00141362025, 606-82; JCT8I11, FRMEV00131892025, 606-82; JCU9I71, FRMEV00131912025, 606-82; JDA8J43, FRMEV00061182025, 606-82; JCS1C79, FRMEV00081932025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV00143432025, 606-82; TAW5E64, FRMEV00145622025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JCR1H33, FRMEV00140762025, 606-82; JAU8F62, FRMEV00131752025, 606-82; JCD5I41, FRMEV00131902025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RNG3A27, FRMEV00126702025, 606-82; RNG8H84, FRMEV00081142025, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, BCR9E05, FRMEV00131812025, 606-82; PAI E FILHO VERDURAS LTDA, 24.586.090/0001-02, QUZ4C65, FRMEV00287612025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RVD3D04, FRMEV00118342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4 9 . 1 8 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; EDILSON ARAUJO VASCONCELOS, .069.801-, PASNA00009822023, 21/03/2023, R$ 3.714,16; CRISTIAN CAR LTDA, 28.135.679/0001-45, PASNA00002312024, 21/02/2024, R$ 3.714,16; ELSO ALVES FERREIRA, .754.951-*, PASNA00025652023, 07/08/2023, R$ 7.428,32; DELM TRANSPORTES LTDA, 45.592.518/0001-08, PASNA00027092023, 18/08/2023, R$ 7.428,32; PASNA00027122023, 18/08/2023, R$ 7.428,32; PASNA00027112023, 18/08/2023, R$ 3.714,16; PASNA00027102023, 18/08/2023, R$ 1.857,08; EDMILSON DA SILVA PIRES JUNIOR, .477.658-, PASNA00004982024, 17/04/2024, R$ 3.714,16; PASNA00004972024, 17/04/2024, R$ 7.428,32; CARLA CRISTINA SOARES SANTOS, .696.106-, PASNA00016382023, 11/05/2023, R$ 7.428,32; EDIMARCIO SOARES DOS SANTOS, .409.396-*, PASNA00003152024, 24/02/2024, R$ 7.428,32. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.192/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SHF2I31, FRMEV00133262025, 606-82; DEI9F75, FRMEV00125462025, 606-82; RVC7A04, FRMEV00273942025, 606-82; TERRA AZUL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.627.998/0001-72, MLW4D35, FRMEV00319532025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JCI6E70, FRMEV00296042025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA , 07.150.434/0001-17, QJD5J63, FRMEV00141302025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FOT2B24, FRMEV00109662025, 606-82; SOLDINEI ALBERTO KUNZ VOGT, 15.391.765/0001-77, GAV0F34, FRMEV00141792025, 606-82; SILVIO LUIZ SEVERINO, .783.439-*, AKG5908, FRMEV00038392025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JBW6B30, FRMEV04066542024, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RLF7F85, FRMEV00052482025, 606-82; SITREX SISTEMA INTERNACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO LTDA , 15.537.157/0001-28, TIO8H37, FRMEV00058202025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, RHN8J09, FRMEV00071212025, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, SEY1C53, FRMEV00283252025, 606-82; VIAGENS C. R. DOS SANTOS LTDA, 04.313.875/0001-02, MEZ3J05, FRMEV00278452025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7E79, FRMEV00275732025, 606-82; VIACAO SERODIO TURISMO LTDA, 22.397.670/0001-26, FNH8A24, FRMEV00318452025, 606-82; SEK5C09, FRMEV00307472025, 606-82;