DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a homologação do CHAMAMENTO PÚBLICO 4/2025 que tem como objeto a pré- qualificação de interessados em participar de futura seleção de fornecedores promovidas pelo TRE/CE para a locação, no modelo conhecido como "built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, de imóvel para instalação de Unidades Administrativas e de atendimento, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados, visando uso institucional para funcionamento da sede do Cartório Eleitoral de Camocim, segundo as especificações do edital e seus anexos. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453- 3736 e 3453-3737. Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025 Des. Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Presidente do TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO TER-ES SEI nº 0001396-66.2025.6.08.8000. Tendo em vista a apuração dos motivos que levaram a empresa 55.724.337 DANIEL PAULINO DE OLIVEIRA a deixar de entregar documentação exigida no Pregão Eletrônico nº 90032/2024- certidão de registro de pessoa jurídica no respectivo conselho de classe, atestado de capacidade técnica, conforme exigido no item 6.5 e seguintes do Edital, com base no disposto na Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, CITO seu representante legal, o Sr. DANIEL PAULINO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis, a contar desta publicação, diante da possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar, conforme item 8.2, alínea "a", c/c item 8.2.a.1.3 do Edital, além do registro da ocorrência no SICAF. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÕES CONTRATUAIS. ASSINADO POR: Carlos Alberto da Rocha Pádua Filho - Presidente. CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO Presidente AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO TER-ES SEI nº 0001220-87.2025.6.08.8000. Tendo em vista a apuração dos motivos que levaram a empresa MEDSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA a deixar de entregar documentação exigida no Pregão Eletrônico nº 90045/2024 - atestados e/ou declarações de capacidade técnica para serviços de perícia médica na área de psiquiatria e ortopedia, conforme exigido no item 10.4.1 do Edital, com base no disposto na Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, CITO sua representante legal, o Sra. CAMILA RODRIGUES FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis, a contar desta publicação, diante da possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar, conforme Cláusula XVI, item 16.2, alínea "a", c/c item 16.2.a.1.3 do Edital, além do registro da ocorrência no SICAF. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÕES CONTRATUAIS. ASSINADO POR: Carlos Alberto da Rocha Pádua Filho - Presidente. CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO Presidente AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO TER-ES SEI nº 0001403-58.2025.6.08.8000. Tendo em vista a apuração dos motivos que levaram a empresa WASH AIR ENGENHARIA LTDA a deixar de entregar documentação exigida no Pregão Eletrônico nº 90032/2024 - certidão de registro de pessoa jurídica no respectivo conselho de classe, atestado de capacidade técnica, conforme exigido no item 6.5 e seguintes do Edital, com base no disposto da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, CITO seu representante legal, o Sr. Glauber Garcez Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis, a contar desta publicação, diante da possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar, conforme item 8.2, alínea "a", c/c item 8.2.a.1.3 do Edital, além do registro da ocorrência no SICAF. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEX EC U ÇÕ ES CONTRATUAIS. ASSINADO POR: Carlos Alberto da Rocha Pádua Filho - Presidente. CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Adesão nº. 17/2025 - SEI N. 0001959-32.2025.6.27.8000. Contratantes: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, empresa pública federal, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Objeto: prestação dos serviços técnicos especializados em TI. Valor: R$ 11.185,02. Nota de Empenho: 2025NE000198. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070202 - COSIN; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; Plano Interno: TIC ARMDAD. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua data de assinatura. Data de assinatura do último signatário: 23/04/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e SIOENE SOUSA SILVA DE CARVALHO Gerente de Divisão/ SERPRO e RICARDO MATOS GIACHINI Gerente de Departamento/ SERPRO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021, referente à prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e componentes, bem como instalação, desinstalação e reinstalação de aparelhos condicionadores de ar tipo "split", "split cassete", "ACJ" (Ar Condicionado de Janela), portátil, cortina de ar e climatizador evaporativo de diversos modelos, marcas e capacidades, instalados nos diversos edifícios deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). SEI nº 0007911-31.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: A. CANTANHEDE SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº 15.642.391/0001-15. Objeto do aditivo: repactuação e reajuste de preços. Data de assinatura do signatário: 24/04/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e ALEKSANDRO CANTANHEDE PIRES, Representante da empresa. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2025NE000242. Data de emissão: 23/4/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0002106-92.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços de confecção de faixas e banners para divulgação de informações, projetos e campanhas institucionais do TRE-MA, itens 01 e 02, ARP 15/2024. Valor: R$ 3.795,60. Credor: SAKADA INDUSTRIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA. (CNPJ: 29.129.687/0001-41). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 17601/2024. Pregão. Nº 90037/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 13.168.343/0001-01 - INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA . Objeto: Acréscimo ao contrato e prorrogação da vigência de 09/12/2025 a 29/12/2025 e prorrogação da execução até 06/07/2025, do serviço de engenharia para complementação da obra interrompida do restaurante-escola no prédio anexo da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Vigência: 24/04/2025 a 29/12/2025. Valor do Acréscimo: R$ 33.641,70. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070006 Número do Contrato: 2024NE000338 Nº Processo: 0017415-42.2023.6.18.8000. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 28.196.889/0001-43 - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Objeto: Prorrogação da vigência do serviço de seguro de acidentes pessoais coletivo para estagiários e/ou residência jurídica do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, prestado pela empresa brasilseg companhia de seguros, apólice nº 4177, doc.sei nº 0002331363, firmado por meio da nota de empenho 2024NE000338, por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 26/04/2025 a 26/04/2026, conforme previsto no item 8 do termo de referência nº 43/2024. Vigência: 26/04/2025 a 26/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 570,24. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Procedimento Licitatório n° 90002/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 0012823-18.2024.6.18.8000. OBJETO: aquisição de material de consumo, por meio do Sistema de Registro de Preços, para atender às necessidades do TRE-PI no ano de 2025. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23/04/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para as empresas: LAIS G DE SOUSA LTDA - CNPJ nº 39.853.645/0001-02: itens 1, 2, 3, 9, 16, 18 e 23, no valor de 17.098,00; CREATIVE THINGS COMÉRCIO DE DISTRIB U I Ç ÃO LTDA - CNPJ nº 10.206.542/0001-79: itens 4, 7, 19, 20 e 24, no valor de R$ 8.025,00; CELSO LUIZ MOREIRA DA COSTA - CNPJ nº 26.569.874/0001-58: itens 5, 6, 10, 11, 12, 17, 21, 22 e 26, no valor de R$ 31.858,00; A LOJA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA - CNPJ nº 44.092.021/0001-50: item 8, no valor de R$ 2.000,00; FRANDESON CLAYTON SILVA SANTOS - CNPJ nº 27.686.543/0001-60: item 13, no valor de R$ 3.402,00; SSRV COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 58.326.522/0001-68: item 14, no valor de R$ 3.960,00; MARIA C DA COSTA ALVES - CNPJ nº 58.557.902/0001-03: item 15, no valor de R$ 6.348,00 e LUCAS O. SANTOS LTDA - CNPJ nº 51.643.485/0001-72: itens 27, 28, 29 e 30, no valor de R$ 88.220,00. Valor total da contratação: R$ 160.911,00 (cento e sessenta mil, novecentos e onze reais). Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 070006 Número do Contrato: 63/2024. Nº Processo: 0004065-16.2025.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 10.659.927/0001-91 - MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Conceder a repactuação do preço pactuado no Contrato TRE-PI n° 63/2024, motivada pela homologação da convenção coletiva de trabalho 2025 registrada no órgão do ministério do trabalho e emprego neste estado sob o nº 53/2025 pi, com vigência a partir do dia 01 de janeiro de 2025, que efetivamente prevê a elevação do piso salarial e do valor do vale-alimentação da categoria abrangida no Contrato nº 63/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.874.354,85. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TRE/RR 6TAD C 19/2020; SEI 0001723-67.2020.6.23.8000; Contratada: GRZ SERVICOS E TECNOLOGIAS LTDA; Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRE-RR n.º 19/2020 (0573012) prorrogado excepcionalmente até o dia 23.05.2025, com fulcro no art. 57, § 4º da Lei n.º 8.666/93. Assinatura: 23/04/2025. Pelo TRE/RR: Adriano Nogueira Batista, Diretor-Geral; Pela Contratada: Ingrid Marinho Freitas. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Costa e Gonçalves Edificações Ltda., CNPJ n. 40.566.362/0001-69, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 90067/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 36.496/2024. Florianópolis, 19 de março de 2025. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral