DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800283 283 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2024 DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO - MA Extrato do Primeiro Termo Aditivo. Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2024, celebrado entre a Prefeitura municipal de Dom Pedro/MA, inscrito no CNPJ sob o n° 06.137.293/0001-30, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação do Município de Dom Pedro/MA/FUNDEB, CNPJ sob o n° 06.074.712/0001-31., e a empresa Vortex Empreendimentos - LTDA, CNPJ nº 41.922.844.0001-77. Objeto: Prorrogação da vigência e execução dos serviços ao contrato por 12 (doze) meses, com início a partir de 04 de abril de 2025 e término no dia 04 de abril de 2026; Data das assinaturas: 04/04/2025. Signatários: Francisco Guthyerres Lemos Sampaio - Secretário Municipal de Educação e pela contratada, Vortex Empreendimentos - LTDA, Sr. Victor Gabriel Machado da Costa - Representante Legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3° TERMO ADITIVO. ref. ao Contrato de n°. 095/2023. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do contrato firmado entre as partes em 24/05/2023, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 31/12/2024, data do determino do prazo anteriormente acordado, termo previsto na CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pela Sra. FRANCISCA LIMA BARROS, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADA: V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF n.º 28.206.165/0001-33, estabelecida na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Subcond. 07, Pátio Jardins, TO, nº 25, Vinhais I, São Luís - MA, neste ato, representada pelo Sr. JOEDERSON VIEIRA FERRAZ. 4° TERMO ADITIVO. ref. ao Contrato de n°. 095/2023. O presente Termo Aditivo tem por objeto a majoração dos valores contratados visando o reequilíbrio financeiro do contrato firmado entre as partes em 24/05/2023, termo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS PREÇOS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pela Sra. FRANCISCA LIMA BARROS, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADA: V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF n.º 28.206.165/0001-33, estabelecida na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Subcond, 07, Pátio Jardins, TO, nº 25, Vinhais I, São Luís - MA, neste ato, representada pelo Sr. JOEDERSON VIEIRA FERRAZ. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-SRP O município de governador Eugênio Barros - Ma, por sua secretaria de educação, localizada na rua 12 de outubro, 635 - centro, Governador Eugênio Barros - Ma, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 09 de maio de 2025, às 09h00min, realizará licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço, tendo por objeto: registro de preços para contratação de empresa especializada para locação de veículos com motorista para rotas complementares do transporte escolar para atender a necessidade da secretaria municipal de educação de Governador Eugênio Barros - Ma, nos termos da lei 14.133/21 e suas alterações. edital e seus anexo s estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 07:30 às 13:30 horas, no portal nacional de contratações públicas - pncp site www.portaldecomprasgeb.com.br, e através do e-mail: [email protected]:LUISCORREIA.PI.CPL@G M A I L . CO M . Governador Eugênio Barros - MA, 23 de abril de 2025. MÁRCIO IRLA DE SOUSA CORTEZ Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo Administrativo n° 06.0704.0001/2025. OBJETO: Registro de preços para Contratação de empresa para fornecimento de material elétrico, hidráulico e de construção para atender as necessidades do município. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. TIPO: Menor Preço por item. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DE ABERTURA: 09 de maio de 2025 às 09:00 horas. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site www.comprasgovernadorluizrocha.com.br no dia e horário marcados. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo Administrativo n° 06.0704.0002/2025. OBJETO: Registro de preços para Contratação de empresa para fornecimento de material materiais de limpeza para atender as necessidades do município. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. TIPO: Menor Preço por item. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DE ABERTURA: 09 de maio de 2025 às 14:00 horas. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site www.comprasgovernadorluizrocha.com.br no dia e horário marcados. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sala de reunião da CPL, situada à Praça João Gonçalves, s/nº, Centro, Governador Luiz Rocha - MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas e no portal do Município no Endereço eletrônico http://transparencia.governadorluizrocha.ma.gov.br/ no site https://www.comprasgovernadorluizrocha.com.br, e no Painel Nacional de Compras https://pncp.gov.br/ . Esclarecimento adicional no endereço supra, pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (99) 3561-1134. Governador Luis Rocha - MA, 24 de fevereiro de 2025. EDEVAL SILVA BATISTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E X T R AT O S EXTRATO DE CONTRATO N° 065/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 002/2025. PROCESSO N.º 2025.03.27.0011. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa FORTEGAZ COMÉRCIO DE GLP LTDA. OBJETO: contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 6.160,00 (seis mil, cento e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 - MANUT. E FUNC. FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. SAÚDE; ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. João Marcelo Fonseca Silva, Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Adriano Fragoso de Souza- Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 066/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.03.27.0009, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 001/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa BERNARDINA DUTRA MUNIZ LISBOA. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural, potável e não gasosa para atender à demanda das Secretarias municipais de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 28.652,00 (vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 - MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.600 - TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 4.240,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 305 0018 2080 - MANUT. DOS SERV. DE VIGILAN. EPIDEMIO.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.600 - TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 2.332,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 - MANUT. E FUNC. FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. SAÚDE; VALOR: R$ 8.150,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 0000 - MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.600 - TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 13.930,00. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. João Marcelo Fonseca Silva Secretário Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Bernardina Dutra Muniz Lisboa - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 021/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.02.03.0037, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2022. PARTES Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa C&E GESTÃO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: O presente termo visa a aditivação de prazo ao Contrato no 021/2022 que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde - RSS de classificação A, B e E com fornecimento de bombonas, em regime de comodato, para atender as necessidades dos estabelecimentos de saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: 105.000,00 (cento e cinco mil reais). DATA DA A S S I N AT U R A : 28/03/2025. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301-FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075-MANUT. E FUNC. FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À SAÚDE. VALOR: 15.000,00. UNI D. ORÇAMENTÁRIA: 1301 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 - MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1600 - TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. VALOR: R$30.000,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 305 0018 2080-MANUT. DOS SERV. DE VIGILAN. EPIDEMIO. - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00-OUTROS SERV. DE TERCEIROS- P ES S OA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1600 - TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 15.000,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301-FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 - MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.- PAB; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1600 - TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. VALOR: R$45.000,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Pereira Ferreira-Secretário Municipal de Administração e Receita. João Marcelo Fonsêca Silva - Secretário Municipal de Saúde. CONTRATADA: Wenceslau Eduks Andrade dos Santos- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Concorrência Eletrônica nº 002/2025. Processo Administrativo nº 020302/2025. Objeto: Construção de uma creche pra infância tipo 2 no município de Lago Verde. Que estava agendado para encaminhamento das Propostas de Preços e Documentos para o dia 25 de Abril de 2025, às 15:00 horas. A motivação desse adiamento foi em virtude de alteração nas planilhas orçamentárias, dessa forma conforme Art. 55, § 1º da Lei 14.133/21, deverá ser dado prazo igual ao inicial. Diante dessa modificação o processo será adiado com as seguintes novas datas: encaminhamento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação até o dia 12 de maio de 2025, às 09:00 horas. O Edital poderá ser obtido gratuitamente nos sites:www.licitalagoverdema.com.br e www.transparencia.lagoverde.ma.gov.br/licitações. Esclarecimento adicionais no endereço acime e pelo e-mail: [email protected]. Lago Verde - MA, 24 de abril de 2025. RICARDO RODRIGUES DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 282/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 210.660.017/2024- OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para adequação de estradas vicinais no Município de Matões-Ma. Nos termos do contrato de repasse nº939329/2022/MAPA/CAIXA, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Matões e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES-MA. CONTRATADA: RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação por mais 03 (três) meses do prazo de vigência do contrato. Passa-se a viger do dia 29/04/2025 à 28/07/2025. BASE LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Matões -MA/ Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ: 06.114.631/0001-18, e pela contratada RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ N°. 28.718.762/0001-47. Matões-MA, 14 de abril de 2025. Marcus Vinicius Ribeiro de Oliveira. Secretário Municipal de Governo. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Mirinzal, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando contratação de empresa para prestação de serviços de construção de creche de educação infantil em Mirinzal/MA - creche tipo 1. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 13 de maio de 2025 às 08:00 (oito) horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço: https://transparencia.mirinzal.ma.gov.br/index.php?class=Home, podem tambem ser consultados e solicitados pelo e-mail [email protected] ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, www.licitanet.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Mirinzal/MA, 24 de abril de 2025. FERNANDA SILVA CARDOSO Secretária Municipal de Educação