DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800297 297 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 A Câmara Municipal de Castanhal/PA, declara FRACASSADO o Processo Administrativo nº 24.01.2025.001/DA, referente o Pregão Eletrônico nº 002/2025, tendo em vista a inabilitação de todas as participantes do certame. Sendo assim, será realizada nova publicação do referido processo cujo o objeto é Registro de Preço para futura e eventual aquisição de combustível para o abastecimento dos veículos pertencentes a frota oficial da Câmara Municipal de Castanhal. NIVAN SETÚBAL NORONHA Presidente da Câmara AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - SRP OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de combustível para o abastecimento dos veículos pertencentes a frota oficial da Câmara Municipal de Castanhal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo e anexos. ABERTURA: 13/05/2025, às 9h30. LOCAL DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. SITES PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Portal da Transparência da Câmara Municipal de Castanhal/PA, Mural de Licitação do Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Pará e Portal de Compras Públicas. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 - SRP OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual locação de veículo para o atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Castanhal. ABERTURA: 16/05/2025, às 9h30. LOCAL DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. SITES PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Portal da Transparência da Câmara Municipal de Castanhal/PA, Mural de Licitação do Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Pará e Portal de Compras Públicas. NIVAN SETÚBAL NORONHA Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 20259023. Origem: Adesão (SRP) A.2025-002CMVPP. Contratante: Câmara Municipal de Ponta de Pedras. Contratado(a): Harpia Comercio de Equipamentos e Serviços Eireli, CNPJ nº 22.652.492/0001-32. Valor: R$ 130.588,48 (cento e trinta mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Vigência: Até 26/03/2027. Objeto: Adesão de ata de registro de preços nº 20240021, originária do pregão eletrônico nº 9.2024-021- SRP e processo administrativo nº 20241219/01, do Município de Ponta de Pedras/PA, para a futura aquisição de materiais de expediente para suprir as necessidades da câmara municipal de vereadores de ponta de pedras/PA - Fundamento Legal: art. 86, Parágrafo 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 Decreto Municipal nº 08 e 10 de 31 de janeiro de 2024 e alterações. Contrato nº 20259022. Origem: Adesão (SRP) A.2025-002CMVPP. Contratante: Câmara Municipal de Ponta de Pedras. Contratado(a): A C dos Santos Comercio de Equipamentos de Informatica Ltda, CNPJ nº 20.113.530/0001-53. Valor: R$ 143.840,57 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos). Vigência: Até 26/03/2027. Objeto: Adesão de ata de registro de preços nº 20240021, originária do pregão eletrônico nº 9.2024-021-SRP e processo administrativo nº 20241219/01, do Município de Ponta de Pedras/PA, para a futura aquisição de materiais de expediente para suprir as necessidades da câmara municipal de vereadores de ponta de pedras/PA - Fundamento Legal: art. 86, Parágrafo 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 Decreto Municipal nº 08 e 10 de 31 de janeiro de 2024 e alterações. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI EXTRATOS DE CONTRATOS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025-CMSCA-INEX OBJETO: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, que acompanhe o legislativo do município de Santa Cruz do Ararí/PA como um todo, que contempla as sessões plenárias; pautas; requerimentos; monções; impugnações; propostas legislativas; ofícios; processos administrativos; processos de construção legislativa específica; representação em órgãos públicos; acompanhamento de processo de prestação de contas; representação junto ao TCM/PA, para receber autos de processos para julgamento; entre outros atos que se fizerem necessários. FAVORECIDA: SAMUEL PAMPLONA S O C I E DA D E INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 59.320.434/0001-11. CONTRATO: 001/2025-CMSCA-INEX, valor global R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO DA VIGÊNCIA: 13/03/2025 a 13/03/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025-CMSCA-INEX OBJETO: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de consultoria e assessoria em contabilidade pública, para prestar serviços de assessoria contábil junto a câmara municipal de Santa Cruz do Arari. FAVORECIDA: MP ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - M E , CNPJ: 28.883.565/0001-83. CONTRATO: 002/2025-CMSCA-INEX, valor global R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). PRAZO DA VIGÊNCIA: 13/03/2025 a 13/03/2026. D ES P AC H O S Inexigibilidades de Licitação. RATIFICO por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025-CMSCA-INEX para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, que acompanhe o legislativo do município de Santa Cruz do Ararí/PA como um todo, que contempla as sessões plenárias; pautas; requerimentos; monções; impugnações; propostas legislativas; ofícios; processos administrativos; processos de construção legislativa específica; representação em órgãos públicos; acompanhamento de processo de prestação de contas; representação junto ao TCM/PA, para receber autos de processos para julgamento; entre outros atos que se fizerem necessários, em favor da empresa SAMUEL PAMP LO N A SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 59.320.434/0001-11. Valor global R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamentada no Art. 6º, inciso XVIII, alíneas "b" e "e" Art. 74 caput, inciso III, alíneas "b", "c" e "e", da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e em consonância com o relatório da comissão de contratação e tendo em vista os documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. DATA DA RATIFICAÇÃO: 07/03/2025. RATIFICO por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025-CMSCA-INEX para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de consultoria e assessoria em contabilidade pública, para prestar serviços de assessoria contábil junto a câmara municipal de Santa Cruz do Ararí, em favor da empresa MP ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA-ME, CNPJ: 28.883.565/0001-83. Valor global R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Fundamentada no Art. 6º, inciso XVIII, alíneas "b" e "c" Art. 74 caput, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e em consonância com o relatório da comissão de contratação e tendo em vista os documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. DATA DA RATIFICAÇÃO: 07/03/2025. MÁRIO DOS SANTOS NETO Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata Registro de Preço nº 1/2025. Processo Administrativo: 004/2025; Pregão Eletrônico n°001/2025; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de combustível (gasolina comum, Óleo Diesel Comum S500 e óleo diesel S10) para ser utilizado na execução das atividades da Câmara Municipal de Santa Maria da Barreiras - PA. Detentores da Ata: COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL ALDEIA DO VALLE LTDA, CNPJ n° 07.562.670/0001-40 no valor de R$ 346.600,00 (Trezentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais); MOURA & PIMENTA LTDA, CNPJ: 83.341.784/0002-20 no valor de R$ 334.850,00 (Trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais). Vigência 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura; Data de Assinatura: 25/04/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 O Município de Abaetetuba/PA, por meio da Secretaria Municipal de educação, torna público que às 10:00h do dia 09 de maio de 2025, realizará licitação na modalidade pregão eletrônico, regido pela da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 202/2024 de 22 de janeiro de 2024, na forma eletrônica, do tipo menor preço, visando o Registro de Preços Para Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Confecção de Equipamentos de Playground e Parquinhos Para Atender a Secretaria Municipal de Educação e Escolas Municipais, https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou pelo site https://www.abaetetuba.pa.gov.br/. Abaetetuba-PA, 25 de abril de 2025. JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção e organização dos eventos es-portivos, e culturais, a serem realizados no município de Afuá no ano de 2025, com o fornecimento de infraestrutura e apoio logístico, a fim de atender as necessidades da prefeitura municipal de Afuá/pa. Data de Abertura: 13/05/2025 às 09:00h no endereço eletrônico: www.bnccompras.com. VALDIR MAIA AMARAL Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO - PE. Nº 74/2022 - CONTRATANTE: Fundo Municipal De Saúde. Contratada Federal Telecom E Serviços LTDA. CNPJ: 11.655.954/0001-59. Contrato nº 23-0317-001. Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência contratual, Serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) incluindo sistema informatizado de gerenciamento On-line que permita a visualização e gerenciamento de todas as linhas móveis contratadas e futuras do Plano Corporativo. vigência 19/03/2025 a 19/09/2025. Ass.: Altamira/PA, 12/03/2025 EXTRATO DE CONTRATO Dispensa nº. 036/2025. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, Empresa: ASSOCIACAO INDIGENA KORINA JURUNA DA ALDEIA PAKISSAMBA, CNPJ: 21.878.743/0001- 39, contrato nº. 25-0414-002, valor R$ 66.000,00. Vigência: 14/04/2025 a 14/10/2025. Objeto: Aquisição de pescado da espécie Tambaqui (Colossoma macropomum), destinado ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Altamira, no âmbito da ação social promovida pela Prefeitura durante o período da Semana Santa. Ass.: Altamira/Pá, 14/04/2025. EXTRATO DE CONTRATO PE-SRP Nº. 012/2024 - Contratante: Fundo Municipal De Assistência E Promoção Social. Contratada: Silva E Delgado Comercio De Produtos Medicos E Hospitalares LTDA, CNPJ nº 08.393.709/0001-06, contrato nº. 25-0407-002, Valor R$ 1.884,00. Vigência de 12 meses. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, utensílios de cozinha, gás de cozinha e água, destinada à casa de apoio de Altamira, localizada na capital Belém. Ass.: Altamira/PA, 07/04/2024. EUNÉDIA DA SILVA ARAUJO - Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo de Prazo - PE. Nº 26/2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: D P Aguiar LTDA. CNPJ: 33.834.782/0001-13. Contrato nº 24-1028-003. Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência contratual, Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de medicamentos controlados, para atendimento de demanda judicial e das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira-PA / Fundo Municipal de Saúde, nas unidades do Hospital Geral de Altamira São Rafael - HGA, Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Programa Melhor em Casa, CAPS I, CAPS II, Unidades Básicas de Saúde - UBS, Central de Assistência Farmacêutica - CAF e demais unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Altamira/PA. vigência 31/03/2025 a 31/03/2026. Ass.: Altamira/PA, 21/03/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025.002 SESAU/PMA A Prefeitura Municipal de Ananindeua. Pregão Eletrônico SRP Nº 9/2025.002 SESAU/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA/PA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO PARA REDE DE SAÚDE ODONTOLÓGICA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. Homologa o resultado do julgamento do respectivo processo licitatório, em favor da empresa M F DA S FRANCO, CNPJ Nº 08.084.503/0001-02, para o lote único, no valor total de R$ 2.475.513,50 (dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trezes reais e cinquenta centavos). Ananindeua-PA, 24 de abril de 2025. DAYANE DA SILVA LIMA Homologador