DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 2º Definir a composição do Comitê Gestor, pela designação dos seguintes membros: I - Denise Vianna Koche, matrícula SIAPE nº378, 1º titular; II - Joana Gonzaga Ronchi, matrícula SIAPE nº 191, 2º titular; III - Lúcia Regina Lunière de Abreu Chagas, matrícula SIAPE nº 939, 3º titular; IV - Keicielle Schimidt de Oliveira, matrícula SIAPE nº 113, 4º titular, e V - Dênia Freitas de Oliveira, matrícula SIAPE nº 812, suplente. Art. 3º O Comitê Gestor será presidido pelo 1º titular, podendo ser substituído, nos casos de impedimento ou vacância, pelo 2º, 3º ou 4o titular, observada a ordem de precedência. Art. 4º Caberá ao Comitê Gestor: I - responder pela organização do concurso e suas etapas; II - responder questionamentos e dirimir dúvidas; III - deliberar sobre eventuais recursos; IV - deliberar sobre casos omissos ou não previstos no Edital Enap nº 77, de 25 de abril de 2025, bem como sobre eventos que caracterizem caso fortuito ou força maior; e V - realizar diligências, quando necessário, para averiguar a veracidade e a consistência das informações apresentadas pelas equipes executoras de iniciativas durante a realização do concurso. Art. 5º Caberá ao presidente do Comitê Gestor: I - conduzir os trabalhos do Comitê; e II - decidir de maneira definitiva acerca dos casos omissos ou não previstos no Edital Enap nº 77, de 25 de abril de 2025, nas situações em que não houver consenso entre os membros do Comitê. Art. 6º As reuniões ordinárias do Comitê Gestor serão realizadas a cada etapa de avaliação (triagem, avaliação inicial e avaliação final), ou de forma extraordinária quando necessário, podendo ser presenciais ou remotas, e serão secretariadas pela Diretoria de Inovação da Enap, responsável pelos relatórios, quando houver. Art 7º O Comitê Gestor terá validade de 1 (um) ano a contar da data da publicação desta portaria. Art 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 24 a 29 de maio de 2025, incluindo trânsito, da servidora Iara Cristina da Silva Alves, SIAPE nº 440, Diretora de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação da "Conferência Regional da Rede de Escolas de Políticas Públicas, Assuntos Públicos e Administração (NASPAA) 2025", em Riad, Arábia Saudita a ser realizado no período de 26 a 28 de maio de 2025 (Processo nº 04600.003007/2025-31). BETÂNIA LEMOS DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 10 a 15 de maio de 2025, incluindo trânsito, do servidor Alexandre de Ávila Gomide, SIAPE nº 217, Diretor de Altos Estudos da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação na Conferência Anual sobre Democracia Global organizada, painel "A Burocracia: Como os Funcionários Públicos Resistem ao Retrocesso", em Washington DC, Estados Unidos da América a ser realizado no período de 12 a 13 de maio de 2025 (Processo nº 04600.001154/2025-77). BETÂNIA PEIXOTO LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 1.273, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.000769/2025-37, resolve: NOMEAR VALDINEI SANTANA AMANAJAS para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Interlocução Federativa da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 1.274, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006268/2025-64, resolve: DISPENSAR PATRICIA ANAISSI CASTRO do encargo de substituta eventual da função comissionada de Corregedor da Corregedoria, código FCE 1.13, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a contar de 28 de abril de 2025. MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO PORTARIA MIDR N° 1.276, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n. 59000.004308/2024-52, resolve: CONCEDER à servidora GLAUCIA TAMAYO HASSLER a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 1.277, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n. 59000.001233/2025-39, resolve: CONCEDER ao servidor ERICO DE CASTRO BORGES a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.003150/2025-84, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor EDUARDO CORRÊA TAVARES, matrícula Siape nº 3322842, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 12 de maio a 18 de maio de 2025, com ônus para este Ministério, para participar do 9º Fórum Internacional de Parcerias Público-Privadas da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa - UNECE que será realizado de 14 a 16 de maio de 2025, em Belgrado, Sérvia. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.004432/2025-07, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ARMIN AUGUSTO BRAUN, matrícula Siape nº 3713640, Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, solicita o Afastamento do País no período de 4 a 6 de maio de 2025, com ônus para este Ministério, para participar do Reunião Ordinária da Comissão Especial de Emergência Sanitária e Ambiental do Parlamento do MERCOSUL - PARLASUL, que acontecerá no dia 5 de maio de 2025, em Montevidéu, Uruguai. ALEXANDRE WESSNER KAPPER DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG N° 120, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.001869/2025-78, resolve: Dispensar a servidora LEILA GLÉCIA FREITAS RANGEL, SIAPE nº 1822979, do encargo de substituta eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Recursos Logísticos, código CCE 1.07, vinculada à Diretoria Administrativa do DNOCS. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG N° 121, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.001869/2025-78, resolve: Dispensar a servidora LEILA GLÉCIA FREITAS RANGEL, SIAPE nº 1822979, do encargo de substituta eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Atividades Gerais, código CCE 1.05, vinculado à Diretoria Administrativa do DNOCS. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG N° 122, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.001869/2025-78, resolve: Designar o servidor FABIO VIANA DE MELO, SIAPE nº 1789162, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Recursos Logísticos, código CCE 1.07, vinculada à Diretoria Administrativa do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG N° 123, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.001869/2025-78, resolve: Designar o servidor ELENO JOSE DA SILVA, SIAPE nº 0731926, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Atividades Gerais, código CCE 1.05, vinculado à Diretoria Administrativa do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO