DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042900049 49 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DG N° 124, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.001531/2025-16, resolve: Dispensar, a contar de 23 de abril de 2025, a servidora MARIA ILMACIR SIQUEIRA MACHADO, SIAPE nº 1814162, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoal, código FCE 1.02, vinculado à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 451, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Visita técnica à Unidade Central Operava - UCO, da Guardia Civil Espanhola", em Madri, Espanha, no período de 15 a 17 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007872/2025-11). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 455, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LILIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO, Secretária de Direitos Digitais, com o objetivo de participar do evento "Doing Business in Brazil Legal Symposium", em Washington, Estados Unidos da América, no período de 9 a 14 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08250.000040/2025-88). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 457, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO MACIEL LOPES, Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Sixth Plenary Meeting of the Global Operational Network of Anti-Corruption Law Enforcement (GlobE Network)", em Baku, Azerbaijão, no período de 17 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.008989/2025-11). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 160 - Designar FERNANDO LOPES DA FONSECA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Autorização de Residência Laboral da Coordenação- Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03. Nº 161 - Dispensar, a partir de 25 de abril de 2025, LIANA LOPES SCHAEFER do encargo de substituta eventual do Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. Nº 162 - Dispensar, a partir de 28 de abril de 2025, LUCIANO RAMOS RIBEIRO do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Execução Administrativa da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07. Nº 163 - Dispensar, a partir de 28 de abril de 2025, LUCIANO RAMOS RIBEIRO da função de Chefe do Setor de Apoio à Gestão da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.02. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08441.000360/2025-91, resolve: Nº 249 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDUARDO FUHR, matrícula PF nº 21.218, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santana do Livramento/RS, código FCE 1.05. Nº 250 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal LETICIA MENEGHETTI ROLIM, matrícula PF nº 21.669, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santana do Livramento/RS, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 251, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.007993/2025-62, resolve: DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ELI JOSE BATISTA JUNIOR, matrícula PF nº 18.251, da função de Assessor Técnico Especializado do Gabinete, código FCE 4.05, a partir de 14/04/2025. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 1.426, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.007383/2025-69, resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 19.932, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.01, a partir de 16/04/2025. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.432, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.001509/2025-78, resolve: DESIGNAR o Agente de Polícia Federal HUGO LISBOA MARTINS, matrícula PF nº 22.585, para a função de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.001882/2025-86, resolve: Nº 1.433 - DISPENSAR a Agente de Polícia Federal WICK GUIMARAES ROCHA, matrícula PF nº 22.309, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Sinop/MT, código FCE 1.01. Nº 1.434 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RAPHAEL RODRIGO PEREIRA SANCH EZ , matrícula PF nº 21.784, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Sinop/MT, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.438, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08420.002173/2025-90, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a WAGNER QUEIROZ CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0182393, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, §2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001082/2025-91, resolve: Nº 1.440 - DISPENSAR o Agente Administrativo EDMILSON MARTINS LOPES, matrícula PF nº 12.063, da função de Chefe do Núcleo de Artes Gráficas da Coordenação de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01. Nº 1.441 - DESIGNAR a Agente Administrativo QUEIRIAN NOGUEIRA GONCALVES DE SA , matrícula PF nº 12.066, para a função de Chefe do Núcleo de Artes Gráficas da Coordenação de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 1.443, DE 28 DE ABRIL DE 2025 DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.001628/2024-50, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 20.234 - DGP/PF, publicada no DOU nº 210, de 07/11/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Conceder pensão vitalícia a NEIDA LORENA KREMER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO KREMER, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 179029, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 21 de setembro de 2022, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23, §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º O efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/09/2022 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI