DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 398, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.013805/2023-43, resolve: Dispensar, a pedido, RAFAEL BARBOSA CHAGAS, Matrícula SIAPE nº 1702457, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio e Gestão, da Consultoria Jurídica. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 399, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.003804/2025-52, resolve: Designar JACOBSON LUIZ RIBEIRO RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1439044, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 648, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar RENATO MIRANDA CARVALHO, matrícula SIAPE n. 217*, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado de Santa Catarina, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 663, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02010.000171/2025-10, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor BERNARDO SALES AMADOR NETO, matrícula SIAPE nº 680, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe "S", Padrão III, a partir de 01 de janeiro de 2025, data do óbito, pensão a MATEUS DUARTE SALES, na qualidade de filho inválido, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com os artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III da Lei nº 8.112, de 1990, com redações dadas pela Lei nº 13.135, de 2015 e nº 13.846, de 2019 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022. ANDRÉA MARIA DE MARQUE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO Nº 1.400, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Designar RAFAEL BARBOSA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1702457, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Informações ao Cidadão - DIC, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES DESPACHO ICMBIO Nº 25, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor: NICOLA SAVERIO HOLANDA TANCREDI, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do evento Esri User Conference - GIS Integrating Everything, Everywhere, na California, Estados Unidos, de 13/07 a 20/07 de 2025, incluindo trânsito, com ônus. MAURO OLIVEIRA PIRES DESPACHO ICMBIO Nº 26, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor: RAFAEL ALMEIDA MAGRIS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do evento One Ocean Science Congress, do UNOC3 - Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em Nice, França, de 01/06 a 08/06 de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado. MAURO OLIVEIRA PIRES GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE PORTARIA ICMBIO Nº 1.599, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE REGIONAL NORDESTE SUBSTITUTO, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 2.541, de 09 de agosto de 2023, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de Agosto de 2023, resolve: Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo relacionado como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação nº 021086945/2025, para acompanhamento e monitoramento de ações a serem desenvolvidas afim de recuperação, revitalização e melhoria das instalações do viveiro de mudas da Floresta Nacional do Ibura, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, vinculadas à Gerência Regional Nordeste - GR2 do acordo firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a EMPRESA CERÃMICA CAPRI LTDA. I - Marleno Costa, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº. 0024776 - Titular; Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria; III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria. c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP. Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor. Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELY ENÉAS DE FLORENTINO DE SOUSA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de Carlos Agenor Onofre Cabral. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participar do evento "Offshore Technology Conference". PERÍODO: 03/05/2025 a 09/05/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 206, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 35 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024; Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 33, do mesmo Regimento Interno; Considerando o constante nos processos nº 48051.002740/2025-78 e 48051.000565/2025-84; e Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 332ª Reunião Administrativa, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor, matrícula SIAPE nº 151xxxx, CPF nº xxx.341.833-xx, no período de 04 a 06 de maio de 2025, para participação e palestra presencial do Diretor no evento "14th International Congress of Prospectors and Explorers - proEXPLO 2025", a ser realizado em Lima, Peru e, no período de 06 a 11 de maio de 2025, para participação no evento "Inaugural meeting of the Global Coalition on ASGM and illegal mining" que ocorrerá presencialmente, em Paris, França. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor TIAGO SANTOS DE SOUZA, Assessor de Comunicação, matrícula SIAPE nº 346xxxx, CPF nº xxx.636.920- xx, no período de 06 a 11 de maio de 2025, para participação no evento "Inaugural meeting of the Global Coalition on ASGM and illegal mining" que ocorrerá presencialmente, em Paris, França. Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal ANM Nº 35, de 27 de janeiro de 2025, publicada na Seção 2, pág. 35 do Dou nº 19 de 28 de janeiro de 2025. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA