DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo SEI nº 48610.209821/2025-14) PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO ANP Nº 534, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, e no processo nº 48610.209309/2025-78, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, no período de 17 a 31 de maio de 2025, para participar da missão APEX Brasil World Hydrogen Summit & Exhibition 2025, de 17 a 23 de maio, em Rotterdam, Holanda e para integrar a delegação brasileira de CCS, de 24 a 31 de maio, em Bergen e Oslo, Noruega, com ônus. PATRICIA HUGUENIN BARAN PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA ATO Nº 21.745, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0021745, de 14 de abril de 2025: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.018.02474/2025. 2. Designar, ROBSON ATALLAH BRAGA, matrícula: 0192515, Profissional Petrobras de Nível Superior, MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS, matrícula: 9648908, Profissional Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572 Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES ATO Nº 23670, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0023670, de 14 de abril de 2025: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.016.00016/2025. 2. Designar, MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS, matrícula: 9648908, Profissional Petrobras de Nível Superior, DANIELA PIRES DOS SANTOS, matrícula: 9903174, Profissional Petrobras de Nível Superior e ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, matrícula: 9901691 Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES ATO Nº 22.441, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0022441, de 14 de abril de 2025: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.017.07318.2025. 2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, matrícula: 9901691, Profissional Petrobras de Nível Superior, DANILO DE MORAES NÓBREGA, matrícula: 4606542, Profissional Petrobras de Nível Superior, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA , matrícula: 9650572, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 149, DE 24 DE ABRIL DE 2025 () O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.000760/2024-22, resolve: EXONERAR, MARIA MARTILENE RODRIGUES DE LIMA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. ANDRÉ DE PAULA (*)Republicada por ter saído no DOU nº 79, de 28/04/2025, Seção2, pág. 108, com incorreção do original. PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 165, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI Nº 00350.003435/2025-01 resolve: DESIGNAR TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Gestão de Administração da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora MARCELA TETZNER LAIZ, ocupante do cargo de Economista, na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de representar o Brasil como Diretora Alterna e Coordenadora Alterna do Comitê de Revisão de Governança do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, na continuidade do processo de Revisão de Governança do BDC. Esta etapa trata-se de avaliação das propostas técnicas e econômicas das empresas de consultoria selecionadas na primeira etapa do processo (análise das expressões de interesse), que será realizada em Bridgetown, Barbados, no período de 03/05/2025 a 08/05/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001061/2025-19). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 159, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando que consta no Processo SEI nº 03101.001121/2025-95, resolve: Art. 1º Designar a servidora LAIS BARROS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1807303, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 160, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando que consta no Processo SEI nº 03101.001123/2025-84, resolve: Art. 1º Designar a servidora PAMELA VANESSA KNOUP SIQUEIRA LEMOS, matrícula SIAPE nº 1259016, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Articulação com Estados e Municípios, código CCE 1.15, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA N° 507, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar PEDRO FABIANO MIRANDA, CPF nº XXX.379.066-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 270, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo inciso IV do Artigo 1º da Portaria GM/MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110805 - Secretaria Executiva: I - Lisandro Cogo Beck: Ordenador de Despesas; II - Leandro Lima da Cunha: Ordenador de Despesas Substituto; III - Wesley José Gadelha Beier: Ordenador de Despesas Substituto; Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110805 - Secretaria Executiva: I - Júlio César Barbosa Rocha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; II - Gilberto de Oliveira Máximo: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto; III - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidade Contábil; IV - Priscila Santos Pugliesi: Responsável pela Conformidade Contábil Substituta; V - Bruno Rafael Alves Aguiar: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e VI - Dilma Maria Mendes: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 655, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA