DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042900052 52 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 269, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram subdelegadas pelo inciso IV do Artigo 1º da Portaria SE/MPOR nº 59, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados abaixo para a prática dos atos de gestão contábil da Unidade Gestora 110807 - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CG G P / M P O R : I - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidde Contábil; e II - Priscila Santos Pugliesi: Responsável pela Conformidade Contábil Substituta. Art. 2º Ficam convalidados os atos e fatos contábeis registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI no período de 1º de outubro de 2024 até a publicação da presente portaria. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 412, de 26 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LISANDRO COGO BECK SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 156, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaguaí, ROBERTO ALEXANDRE TADASHI TANI (titular), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Comercial Industrial e Agro-Pastoril de Itaguaí - ACIAPI. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 157, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaguaí, ROBERTO ALEXANDRE TADASHI TANI (suplente), CPF n.º 016..-70, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Comercial Industrial e Agro-Pastoril de Itaguaí - ACIAPI. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 249, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Rio Grande, VERÔNICA BORGES DOS SANTOS FIALHO (suplente), CPF nº 991..-87, representante da Classe Empresarial, indicada pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 250, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto do Rio Grande, HEMERSON COSTA (Suplente), representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 253, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Itaqui, ANDERSON GOMES LOPES (Titular), CPF nº 063..-96 e SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA AGUIAR (Suplente), CPF nº 022..-21, representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP. ALEX SANDRO DE ÁVILA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve: Art.1º Efetivar a cessão do empregado GILSON TIBIRIÇA DOS SANTOS RAMOS, matrícula nº 12858-20, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para a Prefeitura de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Coordenador de Cartão SUS. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art.3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art.4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art.5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art.6º Cabe a Prefeitura assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. APARECIDO LUIZ DA SILVA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPI Nº 69, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da sua competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação prevista no art. 2º, inciso XI, e no art. 59 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias celebradas entre as organizações da sociedade civil e a Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, do Ministério dos Povos Indígenas, mediante termo de colaboração ou termo de fomento. Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação é a instância administrativa colegiada responsável pelo monitoramento do conjunto de parcerias, pela proposta de aprimoramento dos procedimentos, pela padronização de objetos, custos e indicadores e pela produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação, dando fiel cumprimento à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e ao Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes membros: I - da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena: a) Francieli Lisboa de Almeida, matrícula SIAPE nº 1916967, que a coordenará; b) Sammy Regina Mourão Oliveira, matrícula SIAPE nº 2344088; c) Lina Vieira da Silva, matrícula SIAPE nº 3374708; e d) Miguel Gustavo Xavier, matrícula SIAPE nº 1883869. Art. 4º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação: I - avaliar e homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela administração pública federal, nos termos do disposto no art. 59 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e II - emitir relatório consolidado das atividades de cada reunião. Parágrafo único. A comissão poderá sugerir ajustes necessários à homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação. Art. 5º Sempre que julgar necessário, a Comissão poderá solicitar o assessoramento técnico de especialista que não seja membro para subsidiar seus trabalhos. Art. 6º A Comissão de Monitoramento e Avaliação se reunirá ordinariamente a cada semestre, e extraordinariamente a qualquer momento, por iniciativa do coordenador. § 1º O quórum de reunião da Comissão de Monitoramento e Avaliação é de maioria dos seus membros e o quórum de aprovação é de maioria simples. § 2º As reuniões poderão ser realizadas por meio de videoconferência ou presencialmente, vedadas despesas com diárias e passagens para os membros do colegiado. Art. 7º A Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária prestará o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades do colegiado. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 343, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, de 16 de janeiro de 2024 (), publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Designar PAULO RUDGE BOMFIM, matrícula n° 3011417, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Chapecó-SC, subordinada à Coordenação Regional Interior sul-SC, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI 346, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar DOUGLAS VIEIRA FERREIRA, matrícula n° 1467313, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, Monitoramento e Avaliação, código FCE 1.05, da Coordenação de Projetos Demonstrativos, Monitoramento e Avaliação da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 25 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, de 16 de janeiro de 2024 (), publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 348- Dispensar ZUZITA DOS SANTOS VIANA, matrícula n° 0445447, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional do Maranhão-MA . Nº 349- Designar MARIA ALICE COSTA DE OLIVEIRA, matrícula n° 1820596, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional do Maranhão-MA , passando a ter somente exercício na Unidade de destino. Nº 351- Dispensar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2025, RAFAEL DE CASTRO PEREIRA , matrícula nº 1680048, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI 350, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula nº 0446969, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 02 a 09 de maio de 2025, em decorrência de férias simultâneas do titular e do substituto eventual. JOENIA WAPICHANA