DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042900067 67 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 199, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1953/2025, resolve: PRORROGAR as cessões dos(as) servidores(as) Ana Cláudia Machado Fortes, Maluh Marinho Costa, Ronaldo Mota Leite Barbosa, Simone Regina Valença Lima e Ulisses de Souza Ferraz Filho, ocupantes de cargos do Quadro de Pessoal efetivo deste Regional, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por 01 (um) ano, a partir de 31/01/2025, para o exercício de funções comissionadas, com amparo no art. 93, I, da Lei n.º 8.112/90, na redação dada pela Lei n.º 8.270/91, e na Resolução Administrativa n.º 11/2016, ficando para este Regional o ônus da remuneração do cargo efetivo e das vantagens pessoais. Publique-se. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA ATO TRT6-GP Nº 201, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4045/2025, resolve: CONCEDER ao servidor ELIELSON FLORO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, licença não remunerada para o desempenho de mandato classista, no período de 1º/05/2025 a 06/01/2028, com fundamento no art. 92 da Lei n.º 8.112/1990, na redação conferida pelas Leis n.ºs 11.094/2005 e 12.998/2014. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE Nº 1.159, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD n.º 6442/2025, CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, dispõe que o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os requisitos estabelecidos nos incisos do referido artigo, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CÁSSIA MARIA SEBBA KAFURI, com integralidade e paridade, no cargo efetivo da Carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Exonerar a servidora CÁSSIA MARIA SEBBA KAFURI, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, código TRT 18ª CJ-3, da Secretaria de Manutenção e Projetos, em virtude de sua aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO GP Nº 64, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo TRT nº 990/2025 e o disposto na Resolução Administrativa do Colendo Tribunal Pleno nº 32/2025, disponibilizada no D.e. J. T de 24 de abril de 2025 e considerada publicada no dia 25 de abril de 2025, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais, baseados na última remuneração percebida e com paridade total aos servidores da ativa, ao servidor AILTON SOARES CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento art. 4º, § 6º, inciso I e § 7º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da EC 41/2003. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES PORTARIA GP Nº 191, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/2022: GLAUBERT DO NASCIMENTO SANTOS (1º classificado - 3ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Denilson Araújo da Páscoa, vaga nº 145, conforme Portaria GP nº 185/2025, publicada no D.O.U. de 23-04-2025. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 113, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora VILMA PEREIRA RODRIGUES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DE JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (341), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 5/5/2025; DESIGNAR a servidora VANESSA KIST SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (341), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 5/5/2025. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/SGPE Nº 114, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora ALESSANDRA DE ARAÚJO GIESE, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (350), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 5/5/2025; DESIGNAR o servidor MAURO ROD R I G U ES SIMÕES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na SECRETARIA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (350), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 5/5/2025. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/SGPE Nº 115, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora TÂNIA MARIA BARBIÉRI SALLES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no SETOR DE ASSISTENTES DE JUIZ SUBSTITUTO, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (337), símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA, da Vara do Trabalho de Amambai, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de 5/5/2025. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 6.067, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0006004-13.2025.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do Ofício 24 (11890654), de 14 de abril de 2025, do MM. Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto; CONSIDERANDO os termos da mensagem eletrônica (doc. 11911086), de 22 de abril de 2025, da Seção de Ingresso; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 11912725); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 11912725); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 11897183 e 11898106), resolve: I - EXONERAR o servidor RICARDO HENRIQUE CANNIZZA, RF 1336, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo comissionado de Diretor (CJ-1) da Divisão de Apoio Regional da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto; II - DISPENSAR o servidor RODOLFO ARLINDO MARINI, RF 1692, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função comissionada de Assistente I (FC-4), do Setor de Segurança e Transportes, e nomeá-lo para o cargo comissionado de Diretor (CJ-1), da Divisão de Apoio Regional da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto; III - DESIGNAR o servidor DEMÉTRIO JAMMAL NETO, RF 8162, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para a função comissionada de Assistente I (FC-4) do Setor de Segurança e Transportes da Divisão de Apoio Regional da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, a partir de 05/05/2025. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO PORTARIA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Biologia - 8ª Região, no uso das atribuições previstas na Lei de nº 6.684/1979 e Decreto de nº 88.438/1983, e tendo em vista o disposto no artigo 10, XXXI c/c 11, I, II e V do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Criar cargo comissionado de livre nomeação e exoneração com provimento ad nutum de Chefe de Recuperação de Crédito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01/04/2025. CÉSAR ROBERTO GOES CARQUEIJA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 170, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 023/2025, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a Senhora Alienca Lazzarin Alves da Silva para exercer o cargo em comissão de Assessor I junto ao Núcleo de Conciliação da Fiscalização, a partir do dia 01 de abril de 2025. Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente do Conselho WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário