DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042900068 68 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO-15, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e, CONSIDERANDO o Edital de concurso público nº 01, de 1º de março de 2024, para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico no quadro de servidores do CREFITO-15; CONSIDERANDO o pedido de desistência formulado e assinado por candidato aprovado, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de, FELIPE CORRÊA MESQUITA, inscrito no cadastro de pessoas físicas do ministério da economia sob o nº XXX.894.827-XX, para o cargo de AGENTE FISCAL TERAPEUTA OCUPACIONAL no âmbito do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região, constante da portaria nº 024, de 02 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 04 de abril de 2025, por ter desistido definitivamente da nomeação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA PORTARIA Nº 28, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO-15, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e: CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 1º de março de 2024, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico no quadro permanente de pessoal do CREFITO- 15; CONSIDERANDO que o servidor OLAVO PAGOTTO BAIA CORRÊA foi nomeado, tomou posse e entrou em exercício no cargo de Assistente Administrativo em 21 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado voluntariamente pelo referido servidor, protocolado em 22 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor OLAVO PAGOTTO BAIA CORRÊA do cargo efetivo de Assistente Administrativo do CREFITO-15. Art. 2º A presente exoneração produzirá efeitos a partir de 22 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA PORTARIA Nº 29, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO-15, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e, CONSIDERANDO o Edital de concurso público nº 01, de 1º de março de 2024, para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico no quadro de servidores do CREFITO-15; CONSIDERANDO o Edital Nº 11, de 11 de setembro de 2024, que ratificou o resultado final do certame; CONSIDERANDO o acórdão nº 01, de 06 de novembro de 2024, do plenário do CREFITO-15 que homologou o resultado e a relação de aprovados, resolve: Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, KARINA RODRIGUES MATA, inscrita no cadastro de pessoas físicas do ministério da economia sob o nº XXX.071.337-XX, para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO no âmbito do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região. Art. 2º. º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ato no Diário Oficial da União. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 74, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A Presidenta do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo relacionado. ASSISTENTE DE INFORMÁTICA - BELO HORIZONTE SADRAQUE NUNES MARTINIANO DANIELA CORRÊA FERREIRA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO PORTARIA CRESS/DF Nº 28, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 8ª Região - Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas e asseguradas pela Lei nº. 8.662/1993, pelas Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelas Resoluções nº 01/2025 e nº 02/2025 do CRESS/DF; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a estrutura administrativa do Conselho, por meio do provimento do emprego em comissão de Secretária Executiva, com vistas a garantir o suporte estratégico, técnico e organizacional à Coordenação Administrativa e à gestão institucional do CRESS/DF, resolve: Art. 1º NOMEAR a empregada pública Karoline de Oliveira Lago para exercer o emprego em comissão de Secretária Executiva do CRESS/DF, com exercício a partir do dia 17 de abril de 2025. Editais e Avisos SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2025/SEI-MCTI NOTIFICO, no uso das atribuições legais, o Sr. PAULO ROBERTO REIS RODRIGUES, CPF .366.422--*, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para entrar em contato no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da presente publicação, com a Divisão de Pagamento de Pessoal - DIPAG, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo e-mail [email protected], a fim de ter conhecimento da DECISÃO Nº 113/2025/CGGP (12785693), exarada no Processo Administrativo de reposição ao erário nº 01245.014535/2022-71. ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2025/SEI-MCTI NOTIFICO, no uso das atribuições legais, a Senhora MARIA IZETE RODRIGUES DONATO, matrícula SIAPE nº 2265290, CPF .901.313-, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para entrar em contato, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da presente publicação, com a Divisão de Manutenção de Benefícios Previdenciários - DIMAB, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo e-mail [email protected], a fim de ter conhecimento das cartas DIMAB nº 12264738 e nº 12545373, exaradas no Processo Administrativo nº 01245.012617/2024-43, que trata de Trilha de Pessoal - Acumulação de Benefícios Previdenciários da Controladoria-Geral da União. ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2025/SEI-MCTI NOTIFICO, no uso das atribuições legais, a Senhora ÚRSULA RITTER SPIER, matrícula SIAPE nº 830156, CPF .336.410-, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para entrar em contato, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da presente publicação, com a Divisão de Manutenção de Benefícios Previdenciários - DIMAB, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo e-mail [email protected], a fim de ter conhecimento das cartas DIMAB nº 12229571 e nº 12544374, exaradas no Processo Administrativo nº 01245.012318/2024-17, que trata de Trilha de Pessoal - Acumulação de Benefícios Previdenciários da Controladoria-Geral da União. ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2025/SEI-MCTI NOTIFICO, no uso das atribuições legais, o Sr. LUIS CLAUDIO DE SOUSA LEITE, filho de JOSÉ IVO DE SOUSA LEITE, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para entrar em contato no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da presente publicação, com a Divisão de Pagamento de Pessoal - DIPAG, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo e-mail [email protected], a fim de ter conhecimento da DECISÃO Nº 160/2025/CGGP 12791394, exarada no Processo Administrativo de reposição ao erário nº 01250.061235/2018-26. ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2025/SEI-MCTI NOTIFICO, no uso das atribuições legais, a Senhora ROSA MARIA FREIRE LOPES, matrícula SIAPE nº 821196, CPF *.826.437-, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para entrar em contato, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da presente publicação, com a Divisão de Manutenção de Benefícios Previdenciários - DIMAB, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo e-mail [email protected], a fim de ter conhecimento das cartas DIMAB nº 12263391 e nº 12545247, exaradas no Processo Administrativo nº 01245.012736/2024-04, que trata de Trilha de Pessoal - Acumulação de Benefícios Previdenciários da Controladoria-Geral da União. ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 22, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTI CO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria MINC Nº 14, de 8 de Janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 09 de Janeiro de 2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.003691/2025-24, resolve: Art. 2º - A empregada desempenhará as atribuições estabelecidas no item "g" do Anexo da Resolução CRESS/DF nº 01/2025, que dispõe sobre atribuições do emprego em comissão de Secretária Executiva. Art. 3º - A gratificação de R$ 1.000,00 (mil reais) será concedida à empregada pelo exercício do emprego em comissão, como estabelecido na Tabela Salarial dos Empregos em Comissão da Resolução CRESS/DF nº 02/2025. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KARINA APARECIDA FIGUEIREDO