DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTA ABRAMO ANEXO . .Processo e- M EC .Mantenedora, CNPJ .IES Incorporadora .IES Incorporada .Denominação da IES após a unificação de mantidas .Endereço da IES após a unificação de mantidas . .202322073 .Orme Serviços Educacionais Ltda, código e-MEC nº 3167, CNPJ nº 05.478.567/0001-91 .Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte (cód. 1818) .Faculdade Anhanguera de Tecnologia de Belo Horizonte (cód. 4251) .Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte - ANHANGUERA BH (cód. 1818) .Rua dos Timbiras, nº 1375, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA PORTARIA Nº 230, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital nº 205, de 15 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação adicional de aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/2, disciplinado pelo Edital nº 205, de 15 de outubro de 2024, na condição regular, na forma constante no Anexo desta Portaria, em decorrência da retificação da nota final feita pela Banca Examinadora, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5000412- 70.2025.4.02.5109/RJ / 1ª Vara Federal de Resende/Seção Judiciária do Rio de Janeiro, impetrado por DIOGO VIANA DE CARVALHO ALVES (CPF nº *.239.447-) contra o INEP. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO ANEXO RESULTADOS FINAIS - PARTICIPANTE APROVADO . .Nº .CÓDIGO INSCRIÇÃO .NOME . .1 .242120211250042 .DIOGO VIANA DE CARVALHO ALVES UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 1.546, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve: Aplicar contra a empresa KANELLE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, CNPJ nº 53.142.066/0001-82, a penalidade de advertência, cumulada com multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado da contraprestação, no valor de R$ 2.397,00 (dois mil trezentos e noventa e sete reais), em conformidade com a previsão constante nos subitens 19.3.1. e 19.3.2. do Edital da Concorrência nº 10/2023 - UFPE, por descumprimento das condições estabelecidas no subitem 19.1.1., ou seja, não assinar o termo de contrato no prazo estabelecido. Processo n.º 23076.073343/2024-49. ALFREDO MACEDO GOMES UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 524/DDP, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.011977/2025-71, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Metodologia de Ensino - MEN/CED, instituído pelo Edital nº 011/2025/DDP, de 03 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 65, Seção 3, de 04/04/2025. Campo de conhecimento: Ensino de Espanhol. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). Lista Geral: . .Classificação .Pessoa Candidata .Média final . .1º .Esteban Francisco Campanela Minoz .8,8 GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE PORTARIA REITORIA UFCSPA Nº 269, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicado no DOU de 14/03/2025, resolve: Art. 1º Delegar competência à Pró-Reitora de Infraestrutura, e em seus impedimentos legais, à respectiva Adjunta, para, respeitados os limites e dispositivos definidos pela legislação federal e regulamentos internos, empreender os atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições: I - de gestão patrimonial: a. Designação de Comissão de Inventário, incorporação e baixa de Bens Patrimoniais; b. Nomear comissões para realização de procedimento de desfazimento de materiais e bens; c. Nomear comissões para atuação em inventários físicos e financeiros. Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria nº 262, de 21 de março de 2025, a Portaria 264, de 25 de março de 2025, e a Portaria 268, de 26 de março de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JENIFER SAFFI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ ATO Nº 735, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve: Homologar o resultado final do Processo Seletivo para contratação de Professor Visitante Internacional Júnior para o Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGed/UFPI, da forma como segue: . .N.º .C A N D I DAT O .Resultado . .1 .Marta Olmo Extremera .Aprovada e Classificada NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O REITOR PRÓ-TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.007909/2024-01; resolve: Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Letras Estrangeiras/Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, objeto do Edital nº 006/2024, publicado no D.O.U. em 13/09/2024, e no Correio de Sergipe em 08/10/2024, conforme informações que seguem: . .Matérias de Ensino .Língua Inglesa . Disciplinas Inglês Instrumental, Compreensão de texto escrito em Língua Inglesa; Língua Inglesa de I a VIII; Fonética do Inglês; Compreensão e Expressão Oral em Língua Inglesa I a III; Metodologia do Ensino-Aprendizagem de Línguas; Expressão Escrita em Língua . Inglesa I e II; Análise Crítica de Textos em Língua Inglesa; Linguística Aplicada e o Ensino de Línguas Estrangeiras; Inglês para fins específicos I a IV; Estágio Supervisionado de Língua Inglesa I a . . . IV; Metodologia do Ensino Aprendizagem de Inglês I e II; Estágio Supervisionado em Inglês I e II; Culturas de Língua Inglesa; Temas de Cultura e Civilização Anglo-Americana. . .Cargo/Nível .Adjunto-A - Nível I, alterado para Assistente pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024. . .Regime de Trabalho .Dedicação Exclusiva . .Resultado Final . Ampla Concorrência 1º LUGAR: GILDETE CECILIA NERI SANTOS TELES - 84,51 2º LUGAR: RODRIGO BELFORT GOMES - 83,96 . . .3º LUGAR: JANAILTON MICK VITOR DA SILVA - 80,09 4º LUGAR: JEFFERSON DO CARMO ANDRADE SANTOS - 68,70 . .Cotas (Lei nº 12.990/2014) .Nenhum candidato aprovado . .Cotas (Decreto nº 3.298/1999) .Nenhum candidato aprovado Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA Ministério da Fazenda CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL RESOLUÇÃO CMN Nº 5.206, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Altera a Resolução nº 4.072, de 26 de abril de 2012, que altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de abril de 2025, com base no disposto no art. 4º, caput, inciso VIII, da referida Lei, no art. 6º do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, nos arts. 7º e 23, caput, alínea "a", da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, no art. 1º, caput, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, e nos arts. 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, resolveu: Art. 1º A Resolução nº 4.072, de 26 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 14. ........................................................................ ....................................................................................... II - a forma, o prazo e as condições de fornecimento das informações a serem encaminhadas a ele pelas instituições referidas no art. 1º sobre a instalação e a localização de suas dependências; e ............................................................................." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2025. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO Presidente do Banco