DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900239 239 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMBRAPA MEIO AMBIENTE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e o bolsista Henrique Leonardo Maranduba. Objeto: utilização gratuita, pelo bolsista, da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do Projeto intitulado "Proposição de modelos e ferramentas para caracterização, monitoramento ambiental e avaliação de impacto ambiental da produção aquícola em águas da União e cálculo de ciclo de vida do carbono nos organismos cultivados em águas da União"; Fundamentos Legais: Lei 5.851/1972, Lei 10.973/2004 e Lei 13.243/2016; Unidade Gestora: 135025; Vigência: 28/04/2025 a 31/03/2027; Data de Assinatura: 28/04/2025. EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS PATRIMONIAIS Especie: Termo de Reconhecimento de Direitos Patrimoniais Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria -Embrapa -CNPJ: 00.348.003/0001-10, por intermedio de sua Unidade Denominada Centro Nacional de Pesquisa de Monitoramento e Avaliacao de Impacto Ambiental-CNPMA CNPJ: 00.348.003/0105-07 e Bruno Scarazatti, Carlos Eduardo Sicoli Seoane, Carolina Baldin Meira, Denise Bittencourt Amador, Ernestino De Souza Gomes Guarino, Fernando Silveira Franco, Francisco Miguel Corrales, Jeanne Scardini Marinho Prado, Joel Leandro de Queiroga, Kátia Sampaio Malagoli Braga, Lucas José Bevilaqua, Luciano Lourenço Nass, Luiz Octávio Ramos Filho, Maisa Frighetto Resende Siqueira, Marcos Corrêa Neves, Myrian Suely Teixeira Alves dos Santos Ramos, Ricardo Costa Rodrigues de Camargo, Rodrigo Junqueira Barbosa de Campos, , Waldemore Moriconi. Objeto: Os autores reconhecem, para todos os efeitos legais, que os direitos autorais patrimoniais referentes a Obra Capacitacao online-Sistemas Agroflorestais Agroecologicos na Mata Atlantica, pertencem exclusivamente a Embrapa Modalidade de licitacao: nao aplicavel; Fonte de Recurso: nao aplicavel; Valor Global: nao aplicavel; Vigencia: pelo prazo da lei 9.610/98. Data da assinatura : 28 /04/2025 Signatario Ana Paula Contador Packer Chefe Geral da Embrapa Meio Ambiente Alvaro Spinola Vieira e Castro Chefe Adj. Transf.Tecnologias em exercicio e Bruno Scarazatti Carlos Eduardo Sicoli Seoane Carolina Baldin Meira Denise Bittencourt Amador Ernestino De Souza Gomes Guarino Fernando Silveira Franco Francisco Miguel Corrales Jeanne Scardini Marinho Prado Joel Leandro de Queiroga Katia Sampaio Malagoli Braga Lucas Jose Bevilaqua Luciano Lourenço Nass Luiz Octavio Ramos Filho Maisa Frighetto Resende Siqueira Marcos Correa Neves Myrian Suely Teixeira Alves dos Santos Ramos Ricardo Costa Rodrigues de Camargo Waldemore Moriconi Rodrigo Junqueira Barbosa de Campos EMBRAPA TERRITORIAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Dispensa de Licitação 90002/2025; Processo 21190.000171/2025-85; Objeto: contratação da prestação de serviço para treinamento na NR-23 (brigada de incêndio) para 15 (quinze) empregados membros da Brigada de Incêndio da Unidade com o fornecimento de certificados, atestados e de todo o material didático necessário, de acordo com as legislações e normas pertinentes vigentes, em atendimento à Solicitação de Compras e/ou Serviços nº 3815 (11920206), Termo de Referência 11920297, proposta comercial Sei 11985983 e Justificativa Sei 11987649; Fundamento Legal: art. 29º, inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios, publicado no BCA nº 16, de 28.03.2024; Valor total R$ 900,00 (novecentos reais); Autorização da Dispensa em 28/04/2025. Luís Gonzaga Alves de Souza. Chefe Adjunto de Administração. Ratificação em 28/04/2025. Gustavo Spadotti Amaral Castro. Chefe Geral. Item: 01 - Fornecedor: ADESEG COMéRCIO E SERVIçOS DE SEGURANçA DO TRABALHO LTDA ME - CNPJ: 15.420.446/0001-42. EMBRAPA PANTANAL EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Pantanal, Instituição Pública de Fomento CNPq/PIBIC e Pedro Ernesto Bernardo Esnarriaga; Objeto: Concessão de Estágio na modalidade Bolsista CNPq/PIBIC; Vigência: 31/08/2025; Data da assinatura: 01/04/2025; Signatários: Suzana Maria de Salis, pela Embrapa Pantanal e Pedro Ernesto Bernardo Esnarriaga. EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 21192.000220/2025-60 - Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025. Favorecido: Paulo Henrique Marques, Objeto: locação de imóvel residencial funcional. Valor total: R$ 6900,00; Amparo legal: Item 6.1 da RN 01/1998 e Caput do Artigo 30 da Lei 13.303/2016. Data do ato da ratificação: 28/04/2025; Ordenador da despesa: Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração; Autoridade do ato de ratificação: Alexandre Berndt - Chefe Geral da Embrapa Pecuária Sudeste. EXTRATO DE CESSÃO Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais; Partes: Júlia Francesca da Silva, Jeniffer Miho Yoshioka, João Oiano Neto, Ana Carolina de Souza Chagas e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; Objeto: obra em coautoria intitulada "Isolamento da piperina da pimenta-do-reino (Piper nigrum L.) e avaliação d asua inibição na eclosão dos ovos do nematoide gastrintestinal Haemonchus contortus"; Unidade Gestora: 135024; Vigência: Indeterminado; Data da assinatura: 24/04/2025; Signatários: Júlia Francesca da Silva, Jeniffer Miho Yoshioka, João Oiano Neto, Ana Carolina de Souza Chagas, Cedentes e Alexandre Berndt, Alessandro Pelegrine Minho, pela Embrapa. EMBRAPA SEMI-ÁRIDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO UASG 135012 A Embrapa Semiárido torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - Objeto Formação de registro de preços para eventual aquisição de Formação do registro de preços para a eventual contratação de empresa para prestação de serviços diversos de comunicação, incluindo design gráfico, produção e impressão de peças de comunicação visual, produção e captação de imagens e edição de vídeos e fotografias. Edital: 29/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: BR 428 Km 152 S/n Zona Rural CEP 56.334-899, Zona Rural - Petrolina/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/1350152-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2025 às 09h00 (Horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estarão disponíveis em meio eletrônico no sítio www.embrapa.br/semiarido/licitacoes, telefone (87)3866-3600, Processo administrativo nº 21198.003107/2024-03. LUCIA HELENA PIDEDADE KIILL Chefe-Geral EMBRAPA TRIGO CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista Partes: Embrapa Trigo, Fundação Arthur Bernardes - Funarbe e Bárbara Weber Bueno-PF, CPF 022.xxx.xxx-90; Objeto: Realização de atividades na modalidade Bolsista Inovação; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Modalidade: Não aplicável; Data de assinatura: 24/04/2025; Período vigência: 24/04/2025 a 24/09/2025; Signatários: Jorge Lemainski-Chefe-Geral da Embrapa Trigo; Mercio Luiz Strieder-Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Da Embrapa Trigo; Rodrigo Gava - Diretor Presidente Funarbe e Barbara Weber Bueno - Bolsista. EMBRAPA UVA E VINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contratação de Prestação de Serviço de Engenharia de Segurança do Trabalho, SAIC nº 21700.25/0009-1; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 e a empresa Brandprev Medicina do Trabalho LTDA - CNPJ: 45.734.839/0001-91; Unidade Gestora: 135033; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 06 (doze), meses, com início em 22/05/2025 e término em 22/11/2025; Modalidade de licitação: Dispensa nº 92542_2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 de 30 de junho de 2016; Fonte de recurso: 10500000063; Valor global: R$ 20.600,00; Vigência:22/05/2025 a 22/11/2025; Data da assinatura: 28/04/2025; Signatários; Chefe-Geral, Sérgio Aguilar da Silva Schmitz, Chefe-Geral em exercício; Ildomar Engroff dos Santos, Chefe Adjunto de Administração em exercício, pela Embrapa Uva e Vinho, e Sandra Marisa Brand, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato de Engenharia/Arquitetura para a Execução de Obra, SAIC nº 21700.24/0063-9-2; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058- 56 e a empresa Vento Sul Engenharia LTDA - CNPJ: 03.509.843/0001-06; Unidade Gestora: 135033; Objeto: De acordo com a cláusula vinte e dois do contrato, a alteração quantitativa do objeto terá acréscimo de 15,01% ao valor inicial do contrato, correspondente a R$ 1.095.731,16, somados ao acréscimo de 2,61% do Termo aditivo 01, referente ao contrato de empresa especializada em engenharia/arquitetura para execução de obra do Laboratório Multiusuário na Embrapa Uva e Vinho; Modalidade de licitação: Licitação Embrapa nº 90001/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 de 30 de junho de 2016; Fonte de recurso: 1000000000; Valor global: R$ 8.395.670,77; Vigência:28/04/2025 a 22/11/2025; Data da assinatura: 28/04/2025; Signatários; Adeliano Cargnin, Chefe-Geral ; Sérgio Aguilar da Silva Schmitz, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Uva e Vinho, e Daniel Mello Tolentino de Souza, pela Contratada. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 240101 Nº Processo: 01245.020009/2023-21. Pregão Nº 90015/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S . Contratado: 04.929.322/0001-70 - LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de solução de infraestrutura de tecnologia composta de sds (software defined storage), virtualizador, gerenciador de containers e proteção de dados, com garantia de 36 (trinta e seis) meses, e ainda, instalação, configuração, testes, repasse de conhecimento e suporte técnico especializado, para atender as necessidades do ministério da ciência, tecnologia e inovação - mcti.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2028. Valor Total: R$ 936.000,00. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER AVISO DE PENALIDADE PROCESSO nº 01241.000203/2025-92. Contrato nº 400/2024. O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER (CTI), Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, torna pública a aplicação de penalidade à empresa ÁGIL LTDA., CNPJ nº 26.427.482/0001-54, decorrente de aplicação de sanção de impedimento de licitar e contratar, prevista no artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e item 12.2, inciso II, do Contrato nº 400/2024, tendo em vista a ocorrência da infração contratual decorrente da inexecução parcial do objeto que causou grave dano à Administração e ao funcionamento dos serviços públicos, nos termos do disposto no inciso II do artigo 155 da Lei nº 14.133/21. Em 28 de abril de 2025. JULIANA KELMY MACARIO BARBOZA DAGUANO Diretora COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10140/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01250.009840/2019-77 Requerente: Suzano S.A CQB: 325/11 Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no Meio ambiente de eucalipto Ementa: O Presidente da Copmissão Interna de Biossegurança da Suzano S.A., Dr. Eduardo José do Mello, encaminha relatório Conclusão de liberação planejada no meio ambiente de eucalipto geneticamente modificado resistente a insetos. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.005195/2025-31. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) Rubens José do Nascimento. COORDENADOR DA C TNBio.