DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatarios Sergio Rezende de Queiroz, Comandante da 7 Regiao, Militar e Aldo Fernandes de Sousa Neto, Secretario de Educacao DO MUNICIPIO DO NATAL RN, DATA DE ASSINATURA 28/02/2025. 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O COMANDANTE DO 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, no exercício de sua competência prevista nos termos da alínea d), inciso II, Art. 67 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), combinado com a alínea d), inciso II do Art. 30 da Portaria nº 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, NOTIFICA por meio desse EDITAL, por não ter sido encontrado após tentativas via postal, por telefones, E-mail eletrônico e deslocamento para endereço de residência fixa cadastrado, o CAÇADOR ATIRADOR E COLECIONADOR (CAC), sobre a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do seu Certificado de Registro no Sistema de Gerenciamento de Armas (SIGMA) de SÁVIO SILVA DEAGUIAR - CPF Nº 110.615.XXX- 88, com fundamento no Art. 72, Decreto nº 10.030/2019, tendo sido instaurado, a parir desta publicação, o competente Processo Administrativo para Cancelamento de Certificado de Registro (PACCR), concedendo o prazo de 10 (dez) dias corridos, para que se manifeste DEVENDO apresentar certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Federal, Militar, Eleitoral, dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, bem como, declaração e que não responde a nenhum inquérito policial ou processo criminal em qualquer unidade da federação, sendo que, na hipótese de já haver recebido notificação escrita a esse EDITAL, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Na omissão de manifestação do administrado no prazo mencionado ou de manifestação insuficiente de prova da inexistência de passivo criminal em seu desfavor. O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, por intermédio de suas Organizações Militares de Produtos Controlados (OMV), adotará as providências cabíveis para viabilizar o posterior Cancelamento do Certificado de Registro (CR). João Pessoa, 28 de abril de 2025. RAFAEL JOSÉ VIEIRA BARRETO - Cel Comandante do 15º BI Mtz EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Versa o presente expediente sobre notificação para ciência e possibilidade do exercício do contraditório e ampla defesa do Sr CAC CLEBER RODRIGUES MONTEIR O, Certificado de Registro nº 22XX10. Informo que o 15º Batalhão de Infantaria Motorizado (15º BI Mtz), Organização Militar (OM) integrante do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), verificou que a validade do seu Certificado de Registro está vencido. Por consequência, foi comunicado, através do Ofício nº 356-SFPC/15º BIMTZ, de 15 de Abril de 2024, que o senhor teria 10 dias corridos para apresentar defesa no processo administrativo que se iniciou. COMUNICO que o presente processo protocolado em sistema por intermédio da Portaria Nº 202-Secretaria/15º BIMTZ, de 09 de março de 2025, do Comandante do 15º BIMTZ, com a finalidade de averiguar a possibilidade de cancelamento do seu Certificado de Registro (CR), nos termos da alínea 'b' do inciso II do art. 67, do Decreto nº 10.030, de 30 SET 19, e art. 30, da Portaria nº 166-COLOG, de 22 DEZ 23. Assim, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para os devidos efeitos legais, sendo-lhe facultado, nos termos do parágrafo único do Art. 24, da Lei nº 9.784/1999 - que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, apresentação de Defesa Escrita. Segue anexo, cópia da Portaria de instauração do referido processo administrativo, sem prejuízo do direito de vista dos autos, que lhe é assegurado durante o horário de atendimento da SFPC/15, de segunda a quinta, das 8h00 às 11h00. Informo ainda que as razões de defesa poderão ser encaminhadas para o endereço do 15º BIMTZ (constante no cabeçalho deste), ou ainda, enviadas por E-mail (a seguir disponibilizado), estando datada e assinada por Vossa Senhoria ou seu representante legal,com procuração anexa. Por fim, eventuais dúvidas entrar em contato com este encarregado nos seguintes meios: telefone (83) 98846-2625 ou E-mail: [email protected] João Pessoa, 28 de abril de 2025. RAFAEL JOSÉ VIEIRA BARRETO - Cel Comandante do 15º BI Mtz AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - 15º BI MTZ O COMANDANTE DO 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, no exercício de sua competência prevista nos termos da alínea d), inciso II, Art. 67, do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), combinado com a alínea d) o Art.30, da Portaria 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, resolveu CANCELAR DE OFÍCIO o Certificado de Registro (CR) por perda de idoneidade do At i r a d o r Desportivo (AT) SEVERINO SÉRGIO DA SILVA, CPF: 087.172.XXX-30, em razão da conclusão do Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro, tendo sido alterado o status do Certificado de Registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) para CANCELADO, sendo necessária a adoção, pelo ora notificado, das providências para a destinação de seu acervo de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), em conformidade com o inciso I, do Art. 68, do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, estabelecendo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste edital na Imprensa Oficial da União, sendo que, se houver notificação anterior por qualquer meio em direito admitido, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Decorrido o prazo assinalado e não havendo processo formal junto ao Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, por meio de protocolo de documentação junto à Organização Militar de Vinculação, com prova inequívoca quanto à transferência da propriedade de arma de fogo ou de sua entrega à Polícia Federal, serão realizadas no SIGMA a alteração de seu "status" e a polícia judiciária comunicada para apuração de possíveis crimes perpetrados no contexto da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro 2003 (Estatuto do Desarmamento). Caso o administrado já tenha se desfeito de seu acervo de PCE e/ou não esteja respondendo a inquérito policial ou processo judicial, desconsidere esta notificação. João Pessoa, 28 de abril de 2025. RAFAEL JOSÉ VIEIRA BARRETO - CORONEL Comandante do 15º BI Mtz 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2025 - UASG 160004 Nº Processo: 64106012011202412. Objeto: Aquisição de medicamentos oncológicos para tratamento de usuários do FUSEx atendidos na Guarnição de Maceió. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 29/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Av.fernandes Lima, N. 1970 - Farol, Pitanguinha - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/160004-5-90055-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência entre especificação do CATMAT e descrição do item no edital, seguir o constante em edital.. ERICSON ANTONIO SILVEIRA MACIEL Ordenador de Despesas (SIASGnet - 28/04/2025) 160004-00001-2025NE000001 COMANDO MILITAR DO NORTE 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 160026 Nº Processo: 65407.001581/2025-36. Inexigibilidade Nº 45/2026. Contratante: COMANDO DA 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA . Contratado: 32.695.000/0001-40 - E C AMANAJAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de psiquiatria; ginecologia e obstetrícia; proctologia; gastrologia; pediatria; dermatologia; geriatria; reumatologia; nutrição; gerontologia; neuropsicologia; psicologia; urologia; usg morfológica; usg morfológica com doppler; usg próstata; usg cervical; usg cervical com doppler; usg tireoide; usg tireoide com doppler; usg mama e axila; usg bolsa escrotal; usg obstétrica; usg obstétrica com doppler; usg transvaginal; usg transvaginal com preparo para endometriose; usg de partes moles; usg de transfontonela; usg de abdomen total; usg de rins e vias urinárias; usg de região inguinal unilateral; usg de região inguinal bilateral; risco cirúrgico; ecocardiograma; exerese de cisto; retirada de cisto; retirada de sional; cauterização uterina; e punção de mama e tireoide. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 23/04/2025 a 22/04/2035. Valor Total: R$ 6.000.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). COMANDO MILITAR DO OESTE 4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA 11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO Nº 90007/2024 - UASG 160152 O 11 Regimento de Cavalaria Mecanizado torna publico o AVISO DE LICITACAO do PREGAO N 90007/2024 - UASG 160152, como segue: Nº Processo: 64680.003258/2024- 14. Objeto: Processo para Aquisição de Materiais e Equipamentos relacionados ao Programa de Auditoria e Seguranca Alimentar (PASA), para o Setor de Aprovisionamento do 11 Regimento de Cavalaria Mecanizado. Total de Itens Licitados: 358. Edital 29/04/2025 das 08:00 as 11h30 e das 13h as 16h30. Endereco: Praca Duque de Caxias, s/n - Ponta Pora - MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160152-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 as 08h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025 as 09h no site www.gov.br/compras. TEN CEL - ALEXANDRE LEPRI DE MEDEIROS Ordenador de Despesas 9ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160140 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 64320.002530/2022-76. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2025 a 02/05/2026.. Vigência: 03/05/2025 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.925.625,05. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160140 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 64320.000407/2021-30. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado: 23.586.724/0001-64 - RCCS10 VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/05/2025 a 03/05/2026.. Vigência: 04/05/2025 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.045,00. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). 3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160141 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 65328.000502/2024-79. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM. Contratado: 41.104.031/0001-70 - PATTARO & NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA.. Objeto: O objeto deste apostilamento é a alteração da razão social da empresa contratada: Altera-se a razão social de: Pattaro & Nascimento Empreendimentos Ltda, para: PN Engenharia Ltda.. Vigência: 13/06/2024 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.246.750,19. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160157 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 64047.000005/2023-83. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: 9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 49.997.888/0001-78 - COMERCIAL NOVA ERA LTDA. Objeto: Aquisição de pneus e câmaras de ar. Vigência: 14/05/2025 a 13/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.951,28. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). 9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO 18º BATALHÃO DE TRANSPORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 160136 Nº Processo: 64155.000763/2025-36. Pregão Nº 90022/2024. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO. Contratado: 88.618.285/0004-12 - TONDO S/A.. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (qs) a fim de atender demanda do comando militar do oeste.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/04/2025 a 25/12/2025. Valor Total: R$ 59.718,75. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).