DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900254 254 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 12º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENAZZI COMERCIAL E LOCADORA LTDA, tendo em vista as inúmeras tentativas de contato e o desconhecimento de seu atual endereço, venho por meio deste, notificá-la sobre os fatos a que se refere o presente Processo Administrativo Sancionador, NUP: 64547.008076/2024-74, instaurado pela portaria nº 121 Sect/12ºGAC, de 11 de novembro de 2024 para apurar possível irregularidade no trato com produtos controlados do Exercito Brasileiro, em decorrência dos fatos narrados no Termo de Fiscalização nº 6 - 2º GAAAe - O Op nº 8 - 2024. Tal irregularidade pode constituir infrações capituladas no art. 67, inciso II, alinea d, Art. 111, incisos IX, X XVIII, Art. 142 do Regulamento de Produtos Controlados pelo Exercito (Decreto n 10.030, de 30 SET 19), bem como nas legislações que regulam o trato com produtos controlados pelo Exercito. Informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar sua defesa previa, se assim o desejar, a fim de constar no competente Processo Administrativo Sancionador, que ora se inicia. A defesa escrita deve ser dirigida ao Senhor Tenente Coronel de Artilharia Mario Henrique Madureira, Comandante do 12 Grupo de Artilharia de Campanha e remetida ou entregue na Secretaria do 12 GAC, situada na Rodovia Anhanguera, Km 53, s/n, Jardim do Lago, CEP: 13203-850. Caso você seja representado por procurador ou advogado, a procuração deve estar autenticada em cartório. Na procuração deve conter a informação que o procurador/advogado tem poderes para atuar em processo administrativo. Mesmo que não haja resposta, o Processo Administrativo Sancionador tramitara ate o seu encerramento. Jundiai -SP, 14 de abril de 2025. 3 SGT VINICIUS GAZEL VIANA Encarregado do Processo Administrativo Sancionador COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160392 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 64292.042092/2020-00. Pregão. Nº 17/2020. Contratante: COMANDO DA 3ª REGIAO MILITAR. Contratado: 10.639.199/0001-56 - LFN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, a partir de 30/04/2025 até 29/06/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima, na forma da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 30/04/2025 a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.736,00. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90011/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para eventual aquisição de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades do Setor de Almoxarifado do Hospital Militar de Área de Porto Alegre, incluindo comodato de equipamento. PEDRO LEOPOLDO ROUQUAYROL Ordenador de Despesas (SIDEC - 28/04/2025) 160399-00001-2025NE000001 COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS/3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160396 Número do Contrato: 31/2024. Nº Processo: 64327001514202468. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/3. Contratado: 24.967.890/0001-73 - AMAZONLUX CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Reparação da garagem e cassino da cro 3, em porto alegre - rs. Vigência: 28/04/2025 a 25/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.292,24. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160396 - CRO 3 Número do Contrato: 031/2024. Nº Processo: 64327.001514/2024-68. Pregão Eletrônico nº 90.011/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS 3. Contratado: CNPJ. 24.967.890/0001-73 - Amazonlux Construtora Ltda-EPP. Objeto: Reparação da Garagem e Cassino da CRO 3, em Porto Alegre - RS. Vigência: 18/11/2024 a 25/12/2025. Valor Total do Contrato: R$ 524.292,24. Data de Assinatura: 25/04/2025 ADRIANO DE PAULA FONTAINHAS BANDEIRA - TEN CEL. Ordenador de Despesa da CRO3. Porto Alegre/RS, 28 de abril de 2025. HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE BAGÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160365 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 64587000665202438. Inexigibilidade. Nº 4/2025. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE. Contratado: 95.592.077/0001-04 - PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo dde vigência por mais 12 mes, a partir de 29/04/25 até 28/04/26. Vigência: 29/04/2025 a 28/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.083,00. Data de Assinatura: 15/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2025). POLICLÍNICA MILITAR DE PORTO ALEGRE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160400 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 64658.003099/2022-73. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE. Contratado: 87.252.938/0001-87 - INCONFIDENCIA LOCADORA DE VEICULOS E MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: Repactuação ao contrato nr 18/2022/PMPA, referente aos meses janeiro a junho de 2025, da prestação de serviço mensal de limpeza técnica hospitalar e administrativa, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2025. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002. Valor Total: R$ 24.507,30. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). 3º GRUPAMENTO LOGÍSTICO PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 3ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160417 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 64617.000112/2022-19. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/3. Contratado: 02.101.226/0001-04 - LUCIANO LOPES DE SOUZA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/05/2025 a 15/05/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.o 8.666, de 1993.. Vigência: 16/05/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.910,00. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). 5ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 160219 Nº Processo: 64317.047093/2024-31. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: COMANDO 5ª REGIAO MILITAR. Contratado: 40.432.926/0001-70 - S. T. CAFES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Contratação de gêneros alimentícios para o quantitativo de subsistência secos e frigorificados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/04/2025 a 22/04/2026. Valor Total: R$ 541.104,90. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). HOSPITAL GERAL DE CURITIBA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 75/2025 - UASG 160223 Nº Processo: 64578.005106/2025-12. Inexigibilidade Nº 75/2025. Contratante: HOSPITAL GERAL DE CURITIBA. Contratado: 76.591.049/0001-28 - LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER. Objeto: Hospital geral. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 17/04/2025 a 16/04/2035. Valor Total: R$ 9.000.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 84/2025 - UASG 160223 Nº Processo: 64578.005329/2025-71. Inexigibilidade Nº 84/2025. Contratante: HOSPITAL GERAL DE CURITIBA. Contratado: 03.394.840/0001-74 - HANDS REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: O objeto contratual abrange as seguintes terapias complementares nas áreas de psicologia, psicomotricidade, fonoaudiologia, equoterapia, psicopedagogia, terapia ocupacional, fisioterapia e terapias especiais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 16/04/2025 a 15/04/2035. Valor Total: R$ 2.400.000,00. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 89/2025 - UASG 160223 Nº Processo: 64578.005662/2025-81. Inexigibilidade Nº 89/2025. Contratante: HOSPITAL GERAL DE CURITIBA. Contratado: 59.719.269/0001-75 - NEUROPELVICA FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: Prestação de servico de fisioterapia pélvica, devidamente reconhecida pelo respectivo órgão federal da profissão e regulamentada por lei. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 16/04/2025 a 15/04/2035. Valor Total: R$ 2.400.000,00. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA 15º BATALHÃO LOGÍSTICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 160524 Nº Processo: 64133.002536/2025-01. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: 15 BATALHAO LOGISTICO. Contratado: 13.378.981/0001-57 - SCOTT SERVICOS, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção com fornecimento de peças de reposição e acessórios para manutenção veículos leves e pesados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2025 a 23/04/2026. Valor Total: R$ 5.999,52. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 160524 Nº Processo: 64133.002539/2025-37. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: 15 BATALHAO LOGISTICO. Contratado: 13.378.981/0001-57 - SCOTT SERVICOS, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção com fornecimento de peças de reposição e acessórios para manutenção veículos leves e pesados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2025 a 23/04/2026. Valor Total: R$ 3.100,00. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 64294.020524/2020-01. Contratante: COMANDO 5º BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA. Contratado: 22.153.489/0001-74 - CS ODONTOLOGIA LTDA. Objeto: Termo de rescisão de contrato, que ocorre de forma amigável por acordo entre as partes e por não haver inconveniência para a administração.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 23/02/2024. Nadson Coutinho Soares - Cel OD Cmdo 5 Bda C Bl EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 71/2020 - UASG 160233 Nº Processo: 64294.019949/2020-60. Contratante: COMANDO 5º BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA. Contratado: 13.793.551/0001-00 - CLINICA CATTAI S/S. Objeto: Termo de rescisão de contrato, que ocorre de forma amigável por acordo entre as partes e por não haver inconveniência para a administração.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).