DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900255 255 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 79/2023 - UASG 160233 Nº Processo: 64294.009467/2023-44. Contratante: COMANDO 5º BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA. Contratado: 29.528.442/0001-97 - CAVALCANTI CLINICA MÉDICA, NUTRIÇÃO E ESTÉTICA LTDA. Objeto: Termo de rescisão de contrato, que ocorre de forma amigável por acordo entre as partes e por não haver inconveniência para a administração.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). 3º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160207 Nº Processo: 65259.000577/2025. Objeto: Aquisicão de Gás GLP a granel, e botijões P13 e P45, destinados a atender as necessidades do Setor de Aprovisionamento e demais Esquadrões do 3º Regimento de Carros de Combate para o ano de 2025, e o GC A LC da 5ª Bda C BLD.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/04/2025 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Av.general Aldo Bonde Nº333/bairro Contorno-nucleo Sta Terezinha, - Ponta Grossa/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/160207-5-90004- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO GRILLO DE CARVALHO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 28/04/2025) 160207-00001-2025NE000001 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA 3ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160521 Nº Processo: 65475.005267/2024-38. Pregão Nº 90051/2024. Contratante: 3ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAEREA. Contratado: 51.242.235/0001-20 - NXT - TELESSAUDE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de consulta on-line (teleconsulta), para atender as demandas ambulatoriais da rede assistencial da 3ª bateria de artilharia antiaérea. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total: R$ 39.297,00. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). 4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 5ª REGIÃO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 160220 Nº Processo: 64328000798202546. Objeto: Adequação da Cobertura do Pavilhão Rancho do Parque Regional de Manutenção 5, em Curitiba/PR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Trinta e Um de Marco 3018, Pinheirinho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/160220-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIO LEANDRO BURIGO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 28/04/2025) 160220-00001-2025NE800000 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE AVISO DE DE PENALIDADE Processo administrativo: 64032.007518/2024-65 A UNIÃO, por intermédio do 3º Batalhão de Engenharia de Combate, decidiu aplicar à empresa MONDUST COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 47.607.630/0001-92, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo período de 1 (um) ano, com início em 28 de abril de 2025 e término em 28 de abril de 2026, com base no artigo 156, inciso III, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, pela inexecução injustificada da Nota de Empenho 2024NE000128, no valor de R$ 2.994,99 (dois mil e novecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), decorrente do Pregão Eletrônico SRP Nr 90005/2024, da UASG 160367. TC GUSTAVO HUMBERTO DOS SANTOS COSTA Ordenador de Despesas do 3º BE Cmb 6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160360 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 64029000943202300. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: 6 BATALHAO DE COMUNICACOES. Contratado: 47.479.737/0001-00 - OFTALMOLOGIA INTEGRADA SERRA GAÚCHA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência de organização civil de saúde (ocs) para a prestação de serviços em oftalmologia, aos beneficiários do fundo de saúde do exército (fusex), aos beneficiários do sistema de atendimento médico aos militares do exército e seus dependente (sammed), do fundo de saúde da marinha (fusma), do fundo de saúde da aeronáutica (funsaer), aos usuários do fator de custo, e aos servidores civis do exército brasileiro beneficiários do pass e seus dependentes.. Vigência: 27/04/2025 a 26/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 160403 O Ordenador de Despesas do 6º GAC homologou o Pregão Eletrônico - SRP nº 90003/2024, tornando público o resultado do referido processo licitatório, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de materiais de expediente, higiene e limpeza, destinados ao 6º GAC e às Organizações Militares Participantes. As homologações ocorreram nas seguintes datas: 22/01/2025 para os itens 23 e 24; 28/01/2025 para os itens 10, 14, 31, 32, 33, 37, 43, 60, 63, 68, 69, 70, 71, 73, 82, 86, 89, 93, 98, 112, 140, 141, 142, 143, 144, 146 e 148; 29/01/2025 para o item 110; 14/02/2025 para o item 29, 24/04/2025 para o item 03. O Valor Global homologado é de R$ 1.484.923,69. Tendo como vencedores os licitantes: CLEUSA MARIA NEVES - CNPJ 53.209.757/0001-56 - VALOR TOTAL R$ 10.545,00; AEROQUALITY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 08.403.769/0001-62 - VALOR TOTAL R$ 21.018,00; COMERCIAL EJM MEDSERVICE LTDA - CNPJ: 13.395.341/0001-55 - VALOR TOTAL R$ 2.925,00; AGOS B2G COMERCIAL E SER V I ÇO S EM LICITAÇÕES LTDA - CNPJ: 34.346.979/0001-76 - VALOR TOTAL R$ 879,00; COMERCIAL MARELLY LTDA - CNPJ: 13.986.656/0001-77 - VALOR TOTAL R$ 6.230,00; ARMA DEFENSE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - CNPJ: 09.584.407/0001-88 - VALOR TOTAL R$ 9.157,00; BIDDEN COMERCIAL LTDA - CNPJ: 36.181.473/0001-80 - VALOR TOTAL R$ 13.599,00; CRETIVE THINGS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ: 10.206.542/0001-79 - VA LO R TOTAL R$ 267.933,00; CR INDUSTRIA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA - CNPJ: 40.153.514/0001-00 - VALOR TOTAL R$ 15.875,00; DM DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 44.449.147/0001-39 - VALOR TOTAL R$ 76.561,00; DMGR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 24.090.700/0001- 82 - VALOR TOTAL R$ 45.034,04; BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 28.719.518/0001-07 - VALOR TOTAL R$ 6.264,00; CASA VAREJÃO ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 33.101.460/0001-65 - VALOR TOTAL R$ 3.105,00; CIRURGICA BIOMEDICA - LTDA - CNPJ: 11.215.901/0001-17 - VALOR TOTAL R$ 1.858,50; ECOOPEL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 26.926.117/0001-94 - VALOR TOTAL R$ 33.271,00; CJC COMÉRCIO VAREJISTA E ATAC A D I S T A DE FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 40.044.357/0001-96 - VALOR TOTAL R$ 812,00; EF INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - CNPJ: 57.142.749/0001-90 - VALOR TOTAL R$ 12.814,00; T&T INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 26.348.306/0001-27 - VALOR TOTAL R$ 7.267,50; ELEVATE UTILIDADES LTDA - CNPJ: 52.996.455/0001-02 - VALOR TOTAL R$ 47.124,20; INOVARE COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 45.232.778/0001-64 - VALOR TOTAL R$ 69.239,45; JP INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - CNPJ: 56.525.598/0001-97 - VALOR TOTAL R$ 13.275,00; KF COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - LTDA - CNPJ: 29.755.673/0001-33 - VALOR TOTAL R$ 11.169,00; NOVO HORIZONTE COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 34.034.228/0001-14 - VALOR TOTAL R$ 72.325,50; LÍDER PAPEL HIGIÊNICO LTDA - CNPJ: 17.013.735/0001-52 - VALOR TOTAL R$ 33.225,00; LM CHEMICAL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 48.349.011/0001-08 - VALOR TOTAL R$ 5.500,00; MF-MACHADO SOARES - CNPJ: 03.230.856/0001-41 - VALOR TOTAL R$ 22.812,25; HELIO MOACIR FACHINI - CNPJ: 57.138.776/0001-90 - VALOR TOTAL R$ 2.310,00; VARGAS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 07.514.710/0001-89 - VALOR TOTAL R$ 4.275,60; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 37.745.392/0001-28 - VALOR TOTAL R$ 14.852,00; I9PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - CNPJ: 47.491.167/0001-66 - VALOR TOT A L R$ 40.698,00; IDA APARECIDA GUTIERREZ DOURADO - CNPJ: 08.640.642/0001-67 - VALOR TOTAL R$ 2.212,50; M.M.DOS SANTOS - MARIA ANITA DISTRIBUIDORA - CNPJ: 48.400.615/0001-31 - VALOR TOTAL R$ 219.832,00; MBEM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA EMB DISTRIBUIDORA - CNPJ: 39.700.820/0001-21 - VA LO R TOTAL R$ 12.542,80; INDUSTRIA TEXTIL C C A LTDA - CNPJ: 04.959.430/0001-96 - V A LO R TOTAL R$ 3.430,00; OTT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - CNPJ: 54.064.037/0001-02 - V A LO R TOTAL R$ 7.185,00; MEGALIMPO PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 44.910.500/0001-36 - VALOR TOTAL R$ 30.155,00; SUARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 18.202.203/0001-26 - VALOR TOTAL R$ 7.147,50; MIX COMERCIO E REFORMAS LTDA - CNPJ: 39.922.485/0001-06 - VALOR TOTAL R$ 2.242,00; MNX COMERCIAL DE PAPEIS LTDA - CNPJ: 13.410.297/0001-05 - VALOR TOTAL R$ 10.282,50; MORESCO & ANTUNES LTDA - CNPJ: 23.468.106/0001-10 - VALOR TOTAL R$ 97.850,00; POA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 05.804.684/0001-06 - VALOR TOTAL R$ 25.638,30; MULTISUL COMERCIO E DISTRIB U I C AO LTDA - CNPJ: 12.811.487/0001-71 - VALOR TOTAL R$ 10.790,80; RAMON COSTA GODINHO - CNPJ: 20.471.970/0001-82 - VALOR TOTAL R$ 36.784,00; NOGUEIRA NOBRE COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 05.383.313/0001-90 - VALOR TOTAL R$ 2.849,60; NUTRI FERT INDUSTRIA QUIMICA LTDA - CNPJ: 06.079.804/0001-04 - VALOR TOTAL R$ 14.640,00; REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA 00641565755 - CNPJ: 36.336.388/0001-43 - VALOR T OT A L R$ 1.738,50; SAO LOURENCO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 09.110.229/0001-53 - VALOR TOTAL R$ 85.391,15; SILVA & DUMA LTDA - CNPJ: 07.697.470/0001-03 - VALOR TOTAL R$ 6.160,00; SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA - CNPJ: 01.088.055/0001-68 - VALOR TOTAL R$ 23.940,00; NUTRI FERT INDUSTRIA QUIMICA LTDA - CNPJ: 06.079.804/0001-04 - VALOR TOTAL R$ 12.127,50. Ten Cel RODRIGO SOUZA LOPES DE ABREU Ordenador de Despesas 8º BATALHÃO LOGÍSTICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160389 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 64129.006476/2020-42. Pregão. Nº 14/2020. Contratante: 8 BATALHAO LOGISTICO. Contratado: 23.226.948/0001-65 - ALLGED SOLUCOES DE TI LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 001/2021, no período de 03 mai 2025 a 02 mai 2026 e reajuste de valor.. Vigência: 03/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.204,96. Data de Assinatura: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO LEILAO Nº 2/2024 Numero de Processo 64129.000273/2025-57. Objeto: Alienacao de veiculos e pneus. Licitantes vencedores/Arrematantes: ORLANDO JOSE NOVINSKI, CPF: 403..-72, Lotes: 01 e 20, Total R$ 22.900,00; ROSSANO PERES FARIAS EPP, CNPJ: 21.216.955/0001-50, Lotes: 02, 32 e 37, Total R$ 22.500,00; DIEGO ANDRE VENZKE, CPF 016..-19, Lote: 03, Total: R$ 38.500,00; BRUNO DE MORAES BRAIDA, CPF 023..-36, Lote: 04, Total: R$ 10.200,00; MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA, CNPJ: 08.825.225/0001-99, Lotes: 05 e 07, Total: R$ 74.500,00; ESTER DOS SANTOS DA SILVA, CPF 097..-94, Lote: 06, Total: R$ 39.000,00; LUIZ CARLOS MICHELS BERKEMBROCK, CPF 041..-29, Lote: 08, Total: R$ 79.500,00; CONSERVE COMERCIAL DE VEICULOS-EIRELI, CNPJ 02.678.092/0001-99, Lote: 09, Total: R$ 40.000,00; KARLO DECKMANN KLEIN, CPF 838..-34, Lote: 10, Total: R$ 75.000,00; MICHAEL SCHMIDT BARRETO, CPF 404..-37, Lote: 11, Total: R$ 9.900,00; GABRIEL SOUZA VIEIRA, CPF: 869..-34, Lote: 12, Total R$ 6.400,00; MARCOS MACHADO DE OLIVEIRA, CPF 980..-63, Lotes: 13 e 14; Total: R$ 19.500,00; COMTEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 04.856.318/0001-20, Lote: 15, Total R$ 68.000,00; NELCIR MANFIO E CIA LTDA, CNPJ: 01.537.979/0001-02, Lote: 16, Total R$ 36.500,00; JOHN RAMBO, CPF 027..-67, Lote: 17, Total: R$ 85.000,00; RONALDO ADRIANO WAGNER, CPF: 008..-03, Lote: 18, Total R$ 4.100,00; PRIME AMBIENTAL E COMERCIO LTDA, CNPJ: 48.792.067/0001-32, Lote: 19, Total R$ 66.000,00; VALMIR CLARINDO DE MELO, CPF: 850..-91, Lotes: 21, 23 e 30, Total R$ 299.800,00; RAFAEL BERNARDO DOS SANTOS, CPF: 382..-59, Lote: 22, Total R$ 130.000,00; SABRINA REYS DOS PASSOS, CNPJ: 13.672.785/0001-90, Lote: 24, Total R$ 3.100,00; ENIO DA CUNHA JARDIM, CPF: 441..-97, Lote: 25, Total R$ 75.800,00; EDI MARCOS ANTUNES DE MELLO, CPF: 492..-53, Lotes: 28, Total R$ 4.300,00; PAULO JOVANI DUARTE DA SILVA, CPF: 377..-00, Lote: 29, Total R$ 5.800,00; LUANA MENEGAZ, CPF: 821..-04, Lote: 31, Total R$ 14.100,00; TRANSMAR TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA, CNPJ: 36.690.863/0001- 85, Lotes: 33 e 34, Total R$ 13.800,00; CANDATEN & CIA PECAS USADAS LTDA, CNPJ: 29.575.435/0001-46, Lote: 36, Total R$ 4.300,00; SUCATAO DO BATATA LTDA-ME, CNPJ: 03.313.625/0001-00, Lote: 38, Total R$ 20.500,00; ZAQUEU KAIPER, CPF: 024..-36, Lote: 39, Total R$ 18.500,00; Cancelados: Lotes 26, 27 e 35. Valor Global: R$ 1.287.500,00. Legislacao: Lei 14.133/21, Decreto 9.373/18 e demais legislacao afim. MIGUEL MEDEIROS VIANNA ORDENADOR DE DESPESAS