DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão , conforme plano de trabalho. Data da Assinatura: 29/01/2025. Signatários: Jose Carlos Nunes Junior, Superintendente Regional e Edson Souza Martins, Presidente da Associação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 373073 Número do Contrato: 662/2023. Nº Processo: 54000.145454/2022-51. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT). Contratado: 28.312.078/0001-60 - G.I.R.O VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 662/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/06/2025 à 07/06/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/06/2025 a 07/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 330.488,40. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 373073 Número do Contrato: 634/2022. Nº Processo: 54000.038457/2022-30. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT). Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 89.250,00 (oitenta e nove mil duzentos e cinquenta reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 446.250,00. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ EDITAL TERRITÓRIO REPRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AGRICULTORES E QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE NOVA BETEL (AMARQCNB) O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16, de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 112, Inciso V, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, Seção 1, Página 35, de 30/12/2022, considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de 11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção 1, Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54100.000012/2017-91/SR-01, que trata da regularização fundiária das terras das comunidades quilombolas de Vila Betel e de Rocha Eterna, representada pela Associação de Moradores, Agricultores e Quilombolas da Comunidade de Nova Betel (AMARQCNB), localizada no município de Tomé-Açu, estado do Pará. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) realizado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar nomeado através das Ordens de Serviço nº 1407/2022; nº 1706/2023; nº 2082/2023; nº 2165/2024 e aprovado no Comitê de Decisão Regional (CDR) - Ata de Reunião Ordinária nº 03/2025. As comunidades são composta por 81 (oitenta e uma) famílias e o território identificado e delimitado pelo polígono com área total de 5.065,3207 ha (cinco mil e sessenta e cinco hectares, trinta e dois ares e sete centiares) e perímetro de 41.957,6800 metros (quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e sete metros e sessenta e oito centímetros); com os seguintes limites e confrontações, Norte: BBF e Fazenda Palmeira; Sul: Rio Mariquita; Leste: BBF, Sr Moacir e Sr Francisco dos Santos; e Oeste: Sr. Mariano, Sr. Edivan, Sr Arlindo, Fazenda Santa Maria e Sítio União. No perímetro descrito incide propriedades de terras e/ou posse, devidamente notificadas, em favor de Miqueias Soares Duarte; Deuzimar Nascimento Feitosa; Henrique Duarte da Silva; Raimundo do Nascimento Silva; Jude Leonel Joseph; Eduardo Santos de Oliveira; Valdivan Batista Freitas; Enéas Andrade da Silva; Antônio Davi Mesquita da Silva; Rosângela Pereira de Souza; Eridan Pereira de Souza; José Adjan Moita de Souza; Ana Paula Peniche dos Santos; Raimunda Silvana de Veras Neta; Rosana do Espirito Santo Foro; José Nailson Ferreira; Aueldes de Souza de Lima; Ricardo Ferreira de Araujo; Cilene de Santana Nunes; Andréia dos Santos Rocha; Eliede Ferreira de Almeida; Ana Lúcia de Sousa Pinheiro; Leonardo Xavier Duarte; Adeilson de Andrade Duarte; Antônio Leandro Xavier Duarte; Edivaldo Barbosa Sampaio; Géssica Santos da Silva e Silva; José Conceição Furtado; Paulo Jair Kissow; BBF-Fazendas Campo Belo (I. II. III. IV), Itamarati e Ilha Verde; e José Carlos Queiroz do Nascimento. Nesses termos, o INCRA/SR(01) COMUNICA aos senhores detentores de domínio, ou não, abrangidos pelo perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que, caso queiram, terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital nos Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações instruídas, com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA/SR (01), situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA, CEP 66.610-903. Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54100.000012/2017-91/SR-01, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. Belém-PA, 28 de abril de 2025 MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES EDITAL TERRITÓRIO REPRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA BOA VISTA - AMRQBV O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16, de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 112, Inciso V, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, Seção 1, Página 35, de 30/12/2022, considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de 11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção 1, Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo SEI n° 54100.000426/2007-49, que trata da regularização fundiária das terras de interesse da ASSOCIAÇÃO DOS M O R A D O R ES COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA BOA VISTA - AMRQBV, localizada no município de Salvaterra, Estado do Pará, representante dos núcleos de Boa Vista, São Vicente, São Marcos e Enseada. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), por meio das Ordens de Serviço nº 42/2016; n° 2501/2019; nº 2260/2022; e nº 2822/2024, aprovado pelo Comitê de Decisão Regional - ATA CDR SR(01)PA N°04/2025 (SEI 23690687). As comunidades são constituídas por 71 (setenta e uma) famílias. A área de total do território é de 1588,3494 ha (mil quinhentos e oitenta e oito hectares, trinta e quatro ares e noventa e quatro centiares), perímetro de 22015.45 (vinte e dois mil e quinze metros e 45 centímetros) e com limítrofes ao Norte: Sítio do Mudinho e Senhor Ceará; ao Sul: Retiro São José de São Marcos; a Oeste: Comunidade São Benedito e Comunidade Paixão; e a Leste: Fazenda Paritá e Comunidade Passagem Grande. Foram identificados 18 (dezenove) imóveis (detentores de títulos e documento de posse ou domínio eventualmente) de 17 (dezessete) não-quilombolas, bem como 01 (um) imóvel de 01 (um) quilombola com provável título de propriedade, num total de 19 imóveis e 18 pessoas notificadas, sendo elas: Valmir Maciel da Silva, Rozimeire Bastos Paraense, Heronildes das Graças Silva e Silva, Raimundo Darciel Pereira da Silva, Herondina Shirley Pedrosa da Rocha, Fabiane Kesia Silva da Silva, Carlos Augusto Nunes Gouveia, Carlos Augusto Nunes Gouveia, Diego Amador Garcia, Elilde Pereira Leal, Natanael Silva Pereira, Geisiane Leal Araújo, Alda Patrícia Damasceno Costa, Francisco Garcia, Carlos Jorge Vales Seabra, Maria José Monteiro dos Santos, Ildo Leão e Raimunda Cardoso dos Santos. Nesses termos, o INCRA/SR (01) COMUNICA aos senhores detentores de domínio, ou não, abrangidos pelo perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que, caso queiram, terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital nos Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações instruídas, com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA/SR (01), situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA , CEP 66.610-903. Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54100.000426/2007-49, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. Belém-PA, 28 de abril de 2025 MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão nº468/2025, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência do Incra na Paraíba -SR(PB), celebra com município de Vista Serrana, no estado da Paraíba, tendo como objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, inscrito no CNPJ 09.151.598/0001-94, Processo 54000.044840/2025-70. Vigência: será de 5 anos a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinatura: 25 de abril de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Emmanuel da Nóbrega Dias- Prefeito do município de Vista Serrana /PB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 825/2020 - UASG 373082 Nº Processo: 54000.091192/2020-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO). Contratado: 04.787.948/0001-90 - FM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Fica encerrado o referido contrato, devendo esta prestadora providenciar a retirada de seus equipamentos, assim que encerrar o referido contrato, de acordo com ofício nº 45291/2023/sr(ra, o)g/sr(ro)/incra-incrs instalações do incra.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21200.003773/2024-47. Contrato Administrativo nº 024/2025 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratada: T & P Revestimentos Ltda - CNPJ: 54.846.469/000175. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação, por demanda, de pisos vinílicos nas salas do edifício da Matriz. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 114.430,00 (cento e quatorze mil e quatrocentos e trinta reais). Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC e pela Lei nº 13.303, de 2016. Data da assinatura: 28/04/2025. Nota de Empenho 2024NE3470, de 15/04/2025. Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Pela Contratada: JANAÍNA ALINY KONELL HARING DA SILVA, Representante Legal. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO Leilão CONAB Compra de Cesta de Alimentos-Tipo 1. A CONAB realizará no próximo dia 07.05.2025, o Aviso nº 26 (21.000 Unidades de Cesta de Alimentos-Tipo 1). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do respectivo Aviso de Compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via Internet, por meio da página www.conab.gov.br. ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES Superintendente