DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900266 266 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCESSO Nº 00135.208299/2025-80. OBJETO: Contratação de 06 consultorias especializada de pessoa física, na modalidade produto, para subsidiar o monitoramento e a avaliação crítica e sistemática do Programa Envelhecer nos Territórios, visando analisar as metas alcançadas e os desafios enfrentados nos 13 municípios piloto, identificando boas práticas e propondo melhorias para as próximas fases. Essa avaliação abrangerá a execução das ações e o cumprimento das metas estabelecidas. NÚMERO DE VAGAS: 06 (seis) vagas. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection- process-list) do dia 28/04/2025 até o dia 04/05/2025. Serão desconsiderados os currículos remetidos em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não serão aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma Roster. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. KENIO COSTA DE LIMA Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 960525 . Processo: 00135.206159/2024-96. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: INSTITUTO BECEI, inscrita no CNPJ sob nº 19.631.320/0001-78. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fo m e n t o original. Valor: R$200.000,00 Vigência do TA: 27/06/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 24/04/2025 Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: INSTITUTO BECEI, o Senhor JOSE MARCIO DE AGUIAR, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 958477. Processo: 00135.204560/2024-91. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS, inscrita no CNPJ sob nº 27.885.657/0001-30, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor Global: R$ 400.000,00 Vigência do TA: 14/06/2025 a 13/08/2025. Data de Assinatura: 25/04/2025 Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ASSOCIAC AO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS, à Senhora JOVANNA CARDOSO DA SILVA, Presidenta. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 961092. Processo: 00135.204593/2024-31. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.605/0001-98, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Colaboração original. Valor Global: R$ 200.000,00 Vigência do TA: 26/06/2025 a 25/06/2026. Data de Assinatura: 25/04/2025 Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LAR R AT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: A S S O C I AC AO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, o Senhor DIEGO HERZOG PERUCH, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 951390. Processo: 00135.223140/2023-23. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.605/0001-98, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 150.000,00 Vigência do TA: 19/06/2025 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 25/04/2025 Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, o Senhor DIEGO HERZOG PERUCH, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 961119. Processo: 00135.204577/2024-49. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.605/0001-98, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor Global: R$ 100.000,00 Vigência do TA: 03/07/2025 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 25/04/2025 Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LAR R AT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: A S S O C I AC AO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, o Senhor DIEGO HERZOG PERUCH, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 961101. Processo: 00135.204517/2024-26. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.605/0001-98, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Colaboração original. Valor Global: R$ 200.000,00 Vigência do TA: 20/06/2025 a 19/06/2026. Data de Assinatura: 25/04/2025 Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LAR R AT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: A S S O C I AC AO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, o Senhor DIEGO HERZOG PERUCH, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo: 00135.228217/2019-75. Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 006/2019- PROVITA/SC. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA DE SANTA CATARINA - SAP/SC, inscrita no CNPJ sob nº 01.577.780/0001-08. Finalidade: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 006/2019- PROVITA/SC, até 29 de maio de 2025. Data de assinatura: 28/04/2025. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. EDITAL Nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 2025 SELEÇÃO CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a UNESCO- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica a seguir: PROCESSO Nº 00135.222592/2024-79. OBJETO: Contratação de duas consultorias especializadas de pessoa física, na modalidade produto, para monitoramento e avaliação da execução dos Termos de Execução Descentralizada (TED) no âmbito do Programa Viva Mais Cidadania, com o intuito de identificar e propor a correção de eventuais fragilidades durante a execução do objeto proposto, subsidiando a tomada de decisão dos gestores responsáveis. NÚMERO DE VAGAS: 02 (duas) vagas. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection- process-list) do dia 28/04/2025 até o dia 12/05/2025. Serão desconsiderados os currículos remetidos em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não serão aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma Roster. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. KENIO COSTA DE LIMA Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047