DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O item 6.2 passa a vigorar com as seguintes alterações: "6. DOS PRAZOS 6.1. ............................................................................................. 6.2. O processo de habilitação seguirá o seguinte cronograma: . . .At i v i d a d e .Data/Período Previsto . .1 .Atualização dos dados do representante legal da mantenedora no Sistema e-MEC (caso necessário) .30 de abril de 2024 a 15 de abril de 2026 . .2 .Inscrição da habilitação na plataforma eletrônica MM-Avaliação disponibilizada pelo MEC .30 de maio de 2024 a 29 de abril 2026 . .3 .Divulgação pela Seres do resultado preliminar da habilitação .Até 90 dias após a submissão da inscrição no processo de habilitação . .4 .Interposição, por parte da instituição de educação superior, de recurso ao resultado da habilitação .Até 10 dias úteis a partir da data de divulgação do resultado preliminar . .5 .Publicação pela Seres do resultado final no Diário Oficial da União .Até 30 dias da data de interposição do recurso . .6 .Protocolo, por parte da instituição de educação superior, do pedido de autorização de curso de medicina no sistema e-MEC .Até 45 dias da data de publicação do resultado final no Diário Oficial da União ................................................................................................................" (NR) A versão consolidada do Edital nº 5, de 26 de abril de 2024, será disponibilizada no Portal do Ministério da Educação. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação MARTA WENDEL ABRAMO Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1925/2024 - UASG 152005 Nº Processo: 23121.001025/2024-35. Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS- R J. Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Uso do sistema de distribuição de energia da light.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total: R$ 1.341.894,72. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025-04-28, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.055.759,16. Leia-se: Valor Total: R$ 1.069.494,00. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL Nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 2025 OBJETO: Torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos - Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2025. PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.032004/2021-95 O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC, no uso das atribuições que lhe confere o caput do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e nos termos do inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos - Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2025. Período: As instituições de educação superior participantes do Prouni deverão efetuar os procedimentos para a atualização semestral das bolsas já concedidas, no período de 29 de abril de 2025 até as 23 horas e 59 minutos do dia 9 de maio de 2025, observado o horário de Brasília-DF. A íntegra do Edital nº 8, de 28 de abril de 2025, contendo o cronograma completo relativo ao período para a atualização das bolsas do Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2025, encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://prouniportal.mec.gov.br/legislacao. MARCUS VINICIUS DAVID Secretário de Educação Superior CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 16/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gêneros alimentícios, com vistas a atender às necessidades dos laboratórios ligados aos cursos de graduação em Engenharia de Alimentos e Técnico em Alimentos integrado ao Ensino Médio do campus Valença do CEFET/RJ. PEDRO RONALDO VENTURA LOURES Assistente em Administração (SIDEC - 28/04/2025) 153010-26256-2025NE800444 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE ADESÃO SERVIÇO VOLUNTÁRIO ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Serviço Voluntário CCONT 002/2025. PARTES: CEFET-MG e Rita de Cássia Leal Campos. OBJETO: Prestação de serviço voluntário junto ao Programa de Pós-Graduação em Administração do CEFET-MG. Vigência: 28/04/2025 a 30/04/2029. Processo: 23062.020987/2025-16. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Contrato publicado no D.O.U de 28/04/25, Sessão 3, pg. 25, Onde se lê: "Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 24/04/2027", Leia-se: " Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 24/04/2025". SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 234, DE 28 DE ABRIL DE 2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL 224, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, resolve retificar o Edital nº 224, de 24/04/2025, publicado na seção 03, página 78, do DOU de 25/04/2025, conforme disposto a seguir. Onde se lê . .Campus .Departamento .Disciplinas .Fo r m a ç ã o .No de vagas . .Belo Horizonte .Departamento de Linguagem e Tecnologia .Redação e Estudos Linguísticos para Ensino Médio; Literatura e Cultura Brasileira para Ensino Médio; Para a graduação: Leitura e Produção de Texto Acadêmico; História da Edição; Processos de Edição; Projetos Editoriais; Oficina de Edição e Revisão de Textos; Oficina de Textos;. .(i) Licenciatura e Bacharelado em Letras, com Mestrado ou Doutorado ou (ii) Bacharelado em Comunicação, com Mestrado ou Doutorado ou iii) Bacharelado em Design Gráfico, com Mestrado ou Doutorado; .01 Leia-se: . .Campus .Departamento .Disciplinas .Fo r m a ç ã o .No de vagas . .Belo Horizonte .Departamento de Linguagem e Tecnologia .Redação e Estudos Linguísticos para Ensino Médio; Literatura e Cultura Brasileira para Ensino Médio; Para a graduação: Leitura e Produção de Texto Acadêmico; História da Edição; Processos de Edição; Projetos Editoriais; Oficina de Edição e Revisão de Textos; Oficina de Textos; .(i) Licenciatura ou Bacharelado em Letras, com Mestrado ou Doutorado ou (ii) Bacharelado em Comunicação, com Mestrado ou Doutorado ou iii) Bacharelado em Design Gráfico, com Mestrado ou Doutorado; .01 WESLEY RUAS SILVA COLÉGIO PEDRO II AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 153167 Nº Processo: 23782000023202526. Objeto: Contratação de serviços de buffet sob demanda.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 29/04/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campo de Sao Cristovao, 177, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FELLIPE SANTOS COELHO Diretor Decof (SIASGnet - 28/04/2025) 153167-15201-2025NE000001 CAMPUS CENTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155628 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 23774.000064/2021-98. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2025 a 01/07/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 223.054,22. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).