DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900314 314 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 13031.476797/2021-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 71.208.516/0001- 74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Reajuste do preço contratual de R$ 1.495,23 (mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos) para R$ 1.569,60 (mil e quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), desde março de 2025.. Vigência: 01/07/2021 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.120,12. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Acordo de Cooperação PAV, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG, publicado no DOU de 20/03/2025, Seção 3, página 110 Onde se lê: "Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de INCONFIDENTES, CNPJ: 02.334.389/0001-37e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95." Leia-se: "Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Câmara Municipal de Vereadores de INCONFIDENTES/MG, CNPJ: 02.334.389/0001-37 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95" Onde se lê: "SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, José Acácio Bueno da Silva, representando o Município de INCONFIDENTES e Henrique Viegas Cunha, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG." Leia-se: "SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, José Acácio Bueno da Silva, representando a Câmara Municipal de Vereadores de INCONFIDENTES e Henrique Viegas Cunha, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 13032.452525/2024-87. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 10.385.871/0001-24 - LLP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para acrescentar ao contrato de serviços comuns de engenharia a entrega de um relatório mensal e oito relatórios semanais, representando um acréscimo de 23,6% do valor ao originalmente contratado. Vigência: 28/04/2025 a 05/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.522,16. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 13032.033322/2025-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 17.086.031/0001-00 - ATITUDE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Reconsideração sobre a repactuação para incluir o Prêmio de Assiduidade na planilha de custo e formação de preços. Vigência: 29/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 905.304,91. Data de Assinatura: 26/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 13839.727813/2022-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: A reanálise da repactuação 03/2025 foi motivada pela mudança do entendimento, pois o parecer nº 1022/2025/mf concluiu que a conjugação entre a norma coletiva e a necessária observância do princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, revela-se suficiente para justificar a inclusão da verba do prêmio de boa permanência na planilha de custos.. Vigência: 16/11/2022 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.238,00. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EQ U I P E EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, combinado com o artigo 32, inciso II, da Portaria ALF/GRU n° 3/2021; e considerando o contido no art. 27-D do Decreto-Lei n. 1.455/76, resolve: Neste ato, fica o interessado relacionado abaixo, ciente da Decisão de Impugnação 300-001.849 proferida pelo Equipe Nacional de Julgamento às fls. 408 a 453, do Processo Administrativo nº 10814.721524/2023-11. . .Interessado .CNPJ .Situação CNPJ .Sócio-Administrador .CPF . .SUIPEMETAL METAIS PRECIOSOS LTDA .46.767.268/0001-54 .Baixada .ANA CAROLINA SOUZA DE ALMEIDA ..011.108-* Para fins do disposto no parágrafo acima, conforme determina o art. 27-B, Inciso IV, do Decreto-Lei n. 1.455/76, considera-se realizada a ciência no prazo de 15 (quinze) dias após a data da publicação deste edital. Ademais, fica o interessado também ciente de que poderá apresentar interposição de recurso, dentro do prazo de 20 (vinte) dias de sua ciência, conforme disposto no art. 27-D, do Decreto-Lei n. 1.455/76. A baixa da inscrição da entidade no CNPJ importa responsabilidade solidária dos empresários, titulares, sócios e administradores no período de ocorrência dos respectivos fatos geradores (§ 5º do artigo 24 da IN RFB nº 2119/2022 e § 5º do artigo 9º da Lei Complementar nº 123/06). Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão o recurso devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB. JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO EM GUARULHOS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica o interessado relacionado abaixo cientificado da lavratura do Auto de Infração inserto nos respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB. . .NOME .CPF .Nº DO AUTO .PROCESSO AI . .CARLOS CALIL CADI JUNIOR ..608.068-* .0817600.2025.00068 .10814.720545/2025-81 JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel/PR, CNPJ nº 00.394.460/0138-04, e a AIUA EDUCACIONAL LTDA, mantenedora do Centro Universitário Descomplica Uniamérica, CNPJ nº 42.355.428/0001-05, com sede em Foz do Iguaçu/PR. 2. OBJETO: O ACORDO possui como objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar, da DESCOMPLICA-UNIAMÉRICA em Foz do Iguaçu/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da publicação do extrato do Diário Oficial da União. 4. DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Delegado, Antonio Carlos de Almeida, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR e o Diretor Geral Maurício Pedroso Ribeiro da Silva, representando a AIUA EDUCACIONAL LTDA , mantenedora do Centro Universitário Descomplica Uniamérica de Foz do Iguaçu/PR. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 11020.727189/2023-64. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Terceira prorrogação da vigência contratual. Vigência: 18/04/2025 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.103,52. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 11000.732809/2022-34. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL ANIMAL CARE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 03/05/2025 a 03/05/2026. Valor Total: R$ 141.086,36. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).