DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 17944.102190/2022-65. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- SUCOP. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: Reajustamento dos preços referentes ao contrato administrativo nº 09/2022, com fundamento no índice de custos de tecnologia da informação - icti, apurado no período de 06/2023 a 06/2024 - junho/2024.. Vigência: 10/11/2022 a 09/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.194.378,71. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 5688.01.0301.25/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único I, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos no instrumento contratual e seus anexos, que o integram e complementam; 5º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5083/2021; fornecedor: KUSTER MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 00.089.907/0001-79; prazo de entrega/execução: 02/08/2025 a 01/08/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 23/07/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .959149 .M ES P .PM Nova Russas/CE .Altera contrap: R$ 62.842,63 .T Aditivo:22/04/2025 . .964184/2024 .FNDE .PM Restinga/SP .Alteração da Cláusula Primeira do TC - Objeto - Troca da área de Intervenção .T Aditivo 22/04/2025 . .922409/2021 .M C I DA D ES .PM COXIM MS .Altera contrap: R$ 94.763,76 .Termo Aditivo: 23/04/2025 . .928733/22 .M C I DA D ES .PM de Prirenópolis/GO .Altera vigência: 14/11/2025 .T Aditivo: 24/04/2025 . .917566/21 .MMA .PM CAJAZEIRAS/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 22/04/2025 . .903263/20 .MS .PM CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG .Altera vigência: 30/04/26 .T. Aditivo: 24/04/25 . .895750/19 .M ES P .PM ABAETÉ/MG .Altera vigência: 30/08/25 .T. Aditivo: 24/04/25 . .912608/21 .M C I DA D ES .PM PERDIGÃO/MG .Altera vigência:31/07/25 .T. Aditivo: 24/04/25 . .917329/21 .MIDR .PM MARAVILHAS/MG .Altera vigência: 30/07/25 .T. Aditivo: 24/04/25 . .961977/24 .FNDE .PM SALOÁ/PE .Altera contrap: R$ 131.395,71 .T Aditivo:24/04/2025 . .963944/24 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis/MG .Redução de repasse: R$ 16.636.227,80 .T. Aditivo: 24/04/25 . .910675/21 .MAP .PM Iconha/ES .Altera vigência: 24/05/2025 .T Aditivo:25/04/2025 . .0292725-17/09 .M C I DA D ES .PM Vila Velha/ES .Altera contrap: R$ 30.575.682,73 .T Aditivo:22/04/2025 . .1076776-27/2021 .MIDR .PM de Pedro Av e l i n o / R N .Alt. Vig.: 30/10/2025 .TAditivo: 25/04/2025 . .960874/2024 .FNDE/CAIXA .PM Moraújo/CE .Altera repasse e contrap: R$ 10.982.187,71 e R$ 111.940,62 .T Aditivo:24/04/2025 . .960900/2024 .FNDE/CAIXA .PM Varjota/CE .Altera repasse e contrap: R$ 5.402.777,73 e R$ 56.110,59 .T Aditivo:24/04/2025 . .949253/23 .MIDR .PM Coimbra/MG .Altera contrap: R$ 24.745,31 .T Aditivo:24/04/2025 . .947627/23 .M C I DA D ES .PM Dona Euzébia/MG .Altera contrap: R$ 26.016,82 .T Aditivo:22/04/2025 . .958401/24 .FNDE .PM Tabaí/RS .Altera contrap: R$ 189.550,10 .T Aditivo:24/04/2025 . .900158/20 .M C I DA D ES .PM PIANCÓ/PB .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo 23/04/2025 . .909103/20 .MTUR .PM Balneário Camboriú/SC .Altera vigência: 28/12/2025 .T Aditivo:24/04/2025 . .1080944-42/923231/21 .M C I DA D ES .PM Machado/MG .Altera vigência: 24/06/2026 .Ex-Officio:24/04/2025 . .1082247-81/925394/21 .MAP .PM Itapeva/MG .Altera vigência: 25/01/2026 .Ex-Officio:24/04/2025 . .965944/24 .MTUR .PM JULIO BORGES/PI .Altera contrap: R$ 603.952,59 .T Aditivo:25/04/2025 . .796136/2013 .M ES P .PM Santa Helena de Goiás/GO .Altera vigência: 25/04/2026 .Ex-Officio:25/04/2025 . .962042/2024 .FNDE/CAIXA .PM Ubajara/CE .Altera repasse e contrap: R$ 3.199.462,82 e R$ 32.317,81 .T Aditivo:24/04/2025 . .958344/2024 .FNDE/CAIXA .PM Pires Ferreira/CE .Altera repasse e contrap: R$ 3.173.238,90 e R$ 36.902,69 .T Aditivo:24/04/2025 . .940622/23 .MTUR .PM Barão/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:24/04/2025 . .864963/18 .MTUR .PM MUNDO NOVO/BA .Altera vigência: 05/09/2025 .T Aditivo:25/04/2025 . .947497/23 .M C I DA D ES .C A R AG U AT AT U BA / S P .Altera contrap: R$ 255.837,89 .T Aditivo: 25/04/2025 . .917732/21 .M C I DA D ES .PM Barra do Choça/BA .Altera contrap: R$ 1.847,00 .T Aditivo:22/04/2025 . .902994/20 .MAP .PM Italva/RJ .Altera vigência: 12/05/2026 .T Aditivo:25/04/2025 . .939258/22 .MIDR .PM Cariús/CE .Altera repasse: R$ 6.672.863,91 .T Aditivo:22/04/2025 . .895153 .M C I DA D ES .Estado do Acre/AC .Altera vigência: 31/07/2025 .T Aditivo:25/04/2025 . .929179/22 .M C I DA D ES .PM Alto Rio Novo/ES .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:16/04/2025 . .885786/2019 .M C I DA D ES .PM CASTRO ALVES/BA .Altera vigência: 05/09/2025 .T Aditivo:17/04/2025 . .906785/20 .M C I DA D ES .PM São Gonçalo do Amarante/RN .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:25/04/2025 . .925965/2022 .S U D ECO .Município de São José dos Quatro Marcos - MT .Prorroga Vigência: 28/10/2025 .Termo Aditivo: 22/04/2025 . .0251201-28/08 .M C I DA D ES .PM Aracaju/SE .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo:25/04/2025 . .956436/24 .S U D ECO .PM GUIRATINGA/MT .Altera Vigência 04/12/2025 .T Aditivo: 17/04/2025 . .0424440-85/14 .M C I DA D ES .PM Santo Antônio do Descoberto/GO .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:25/04/2025 . .0460810-23/16 .CAIXA .PM Castilho/SP .Altera vigência: 05/11/2025 .T Aditivo:25/04/2025 . .917960/21 .M C I DA D ES .D E R AC R E .Altera contrap: R$ 4.254.149,41 .T Aditivo:25/04/2025 . .944851/23 .M ES P O R T E .PM Vista Alegre do Prata/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 25/04/2025 . .906076/20 .M ES P .PM Imbituva/PR .Altera vigência: 30/07/2025 .T Aditivo:23/04/2025 . .928531/22 .M C I DA D ES .PM Jacareí/SP .Altera vigência: 18/05/2026 .T Aditivo:25/04/2025 . .928559/2022 .M C I DA D ES .PM Inocência/MS .Altera vigência: 07/05/2026 .T Aditivo: 25/04/2025 . .936029/22 .MS .FMS DE JUNCO DO SERIDO-PB/PB .Altera contrap: R$ 800,00 .T Aditivo:25/04/2025 . .960891/24 .FNDE .PM São Bernardo do Campo/SP .alteração da Cláusula Primeira - Item 1 e 1.1 .T Aditivo: 25/04/2025 . .946795/23 .M DA S C F .PM Macapá/AP .Altera contrap: R$ 472.224,18 .T Aditivo:25/04/2025 . .923438/2021 .MIDR .PM SERRA PRETA/BA .Altera vigência: 05/05/2026 .T Aditivo: 25/04/2025 . .913672/2021 .M C I DA D ES .PM Acari/RN .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:25/04/2025 . .949684/23 .M C I DA D ES .PM Cássia/MG .Altera contrap: R$74.041,10 .T Aditivo:24/04/2025 . .826409/2015 .MS .Fundo Municipal de Saúde de São José de Mipibu/RN .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo:25/04/2025 . .894466/19 .M C I DA D ES .PM Natal/RN .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:25/04/2025 . .885849/19 .M C I DA D ES .PM Iguaí/BA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 25/04/2025 . .0351032-95/11 .M C I DA D ES .PM Campo Grande/MS .Altera vigência: 29/04/2027 .T Aditivo:25/04/2025 . .962102/24 .FNDE .PM POMBOS/PE .Altera repasse e contrap: R$ 3.186.385,34 e R$ 32.185,72 .T Aditivo:25/04/2025 . .904037/20 .MTUR .PM Goioerê/PR .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:25/04/2025 . .789198/13 .MTUR .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:28/04/2025 . .917150/21 .M DA S C F .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:28/04/2025 . .915281/21 .M ES P .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:28/04/2025 . .928545/2022 .M C I DA D ES .PM Aragarças/GO .Altera vigência: 31/05/2026 .T Aditivo:25/04/2025 . .946241/23 .MIDR .PM TAVARES/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:25/04/2025 . .946238/23 .MIDR .PM TAVARES/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:25/04/2025 . .946244/23 .MIDR .PM TAVARES/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:25/04/2025 . .946243/23 .MIDR .PM TAVARES/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:25/04/2025 . .946166/23 .M DA S C F .PM TAVARES/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:25/04/2025 . .904317/20 .M C I DA D ES .PM Santa Terezinha/SC .Altera vigência: 31/07/2025 .T Aditivo:25/04/2025 . .946242/23 .MIDR .PM TAVARES/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:25/04/2025 . .863745/17 .MS .FMS DE BARBOSA FERRAZ/PR .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo:22/04/2025 . .915426/21 .M C I DA D ES .PM Ibirataia/BA .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo:25/04/2025 . .906804/20 .MIDR .PM BANANEIRAS/PB .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:17/02/2025 . .964289/2024 .FNDE .PM Caraguatatuba/SP .Altera contrap: R$ 664.381,10 .T Aditivo: 17/04/2025 . .959348/24 .MIDR .PM Salto do Lontra/PR .Altera contrap: R$ 157.500,00 .T Aditivo:25/04/2025 . .885413/2019 .MIDR .PM Guaiúba/CE .Altera vigência: 28/11/2025 .T Aditivo:25/04/2025 . .925112/21 .MIDR .PM Caxambu/MG .Altera vigência: 20/03/2026 .Ex-Officio: 24/04/2025 . .959989/24 .FNDE .PM Caraí/MG .altera contrap: R$ 64.079,26 .T Aditivo: 25/04/2025