DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FAB, no Município de Macapá-AP, cadastrado(s) sob RIP nº 0605.00132.500-0, Reversão de imóvel ao Patrimônio da União ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 506,25 m² m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) FINALIDADE: Reversão do imóvel ao Patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77, alínea "a" e 79, § 1°, do Decreto-Lei n° 9.760/1946 DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 19739.011437/2025-39 INSTRUMENTO: Apostila de Reversão, conforme Quadro de Instrumentos de Destinação constante Processo nº 19739.149216/2022-90 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência do Patrimônio da União no Amapá OBJETO: localizado na Quadra 190, lote 3447, AV. FAB, no Município de Macapá-AP, cadastrado(s) sob RIP nº 0605.00135.500-6, Reversão de imóvel ao Patrimônio da União ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 506,25 m² m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) FINALIDADE: Reversão do imóvel ao Patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77, alínea "a" e 79, § 1°, do Decreto-Lei n° 9.760/1946 DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EDITAL Nº 10/2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 8/2025 1. A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão vem por meio deste retificar o item 1 do EDITAL 8/2025, publicado no Diário Oficial da União no dia 23/04/2025: No item 1, onde se lê: "1. A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831, no Estado do Maranhão, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana, Cândido Mendes, Turiaçu, Turilândia, Bacuri, Apicum - Açu, Pinheiro, Cururupu, Serrano do Maranhão, Porto Rico do Maranhão, Mirinzal, Central do Maranhão, Cedral, Guimarães, Bequimão, Alcântara , Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 23 M, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada dias 27/05/2024 e 29/05/2024 das 09:00h às 11:00h, de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, em consonância com o disposto no §5º do art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; b) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e c) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo: .MUNICÍPIO .Início do trecho .Fim do trecho .Data e horário da realização da Audiência do grupo .Link do formulário para inscrição prévia .Link da reunião no Teams . . .Latitude UTM .Longitude UTM .Zona .Latitude UTM .Longitude UTM .Zona . . . . .Carutapera .9862056 .373179 .23 M .9853867 .397951 .23 M .27/05/2024 e 29/05/2024 das 09:00h às 11:00h .https://forms.office.com/Pages/Respons e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Ky e - Y - 6 - p e D e l R m 0 O q C p C o y V g P P d x J l h U N l h E U V p EOV J Z S l J a U k t V M z B I N EQ y W V h R N C 4 u .https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3 a m e e t i n g _ N z A 0 M j k z M 2 Et M z g x M C 0 0 M DY w LW Ew M m Q t Y m Ey N W M 0 Y m I 0 M j Z l % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? 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