DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831, no Estado do Maranhão, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana, Cândido Mendes, Turiaçu, Turilândia, Santa Helena, Bacuri, Apicum - Açu, Pinheiro, Cururupu, Serrano do Maranhão, Porto Rico do Maranhão, Mirinzal, Central do Maranhão, Cedral, Guimarães, Bequimão, Alcântara , Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 23 M, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada dias 27/05/2025 e 29/05/2025 das 09:00h às 11:00h, de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, em consonância com o disposto no §5º do art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; b) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e c) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo: .MUNICÍPIO .Início do trecho .Fim do trecho .Data e horário da realização da Audiência do grupo .Link do formulário para inscrição prévia .Link da reunião no Teams . . .b)Latitude UTM .Longitude UTM .Zona .Latitude UTM .Longitude UTM .Zona . . . . .Carutapera .9862056 .373179 .23M .9853867 .397951 .23M .27/05/2024 e 29/05/2024 das 09:00h às 11:00h .https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx? id= aSnJPlFaGE-Kye-Y-6- peDelRm0OqCpCoyVgPPdxJlhUNlhE U V p EOV J Z S l J a U k t V M z B I N EQ y W V h R N C 4 u .https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N z A 0 M j k z M 2 Et M z g x M C 0 0 M DY w LW Ew M m Q t Y m Ey N W M 0 Y m I 0 M j Z l % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? 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c o n t e x t = %7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%226d46a537-a80 e-422a-a325-603cf7712658%22%7d . .Turilândia .9790135 .476016 .23 M .9779113 .479189 .23 M .27/05/2024 e 29/05/2024 das 09:00h às 11:00h .https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id= a S n J P l Fa G E - Ky e - Y - 6 - peDelRm0OqCpCoyVgPPdxJlhUNlhE U V p EOV J Z S l J a U k t V M z B I N EQ y W V h R N C 4 u .https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N z A 0 M j k z M 2 Et M z g x M C 0 0 M DY w LW Ew M m Q t Y m Ey N W M 0 Y m I 0 M j Z l % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? c o n t e x t = % 7 b % 2 2 Tid%22%3a %223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%226d46a537-a80 e-422 a-a325-603cf7712658%22%7d . .Santa Helena .9774058 .480478 .23 M .9737689 .455439 .23 M .27/05/2024 e 29/05/2024 das 09:00h às 11:00h .https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=a P l Fa G E - Ky e - Y - 6 - peDelRm0OqCpCoyVgPPdxJlhUNlhEUVpE Z S l J a U k t V M z B I N EQ y W V h R N C 4 u .https://teams.microsoft.com/l/meetup- join/19%3ameeting_NzA0MjkzM2EtMzgxMC00 SnJ M DY w LW Ew M m Q t Y m Ey N W M 0 Y m I 0 M j Z l % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? 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