DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900322 322 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 148/2021. Nº Processo: 10880.100208/2021-56. Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 148/2021, por 2 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/04/2025 a 30/06/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/04/2025 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.913.475,34. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170069 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10583.100588/2023-45. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SERGIPE. Contratado: 05.994.442/0001-14 - MIX CENTER - MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS CASA E ESCRITORIO COMERCIO E SERVICOS LTD. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2024 por mais 01 (um) ano, a partir de 02/05/2025 a 02/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.574,82. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170153 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 10980.100199/2021-75. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 13.324.237/0001-70 - BORSATO GOMES E CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 009/2022, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/04/2025 a 12/10/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar os valores contratuais em 4,24% a partir da prorrogação, com fulcro no inciso viii, artigo 65, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 13/04/2025 a 12/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.043,83. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170032 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10384.100029/2022-09. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Contratada: 23.146.506/0001-09 - ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual compreendendo o período de 1° de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026. Valor total atualizado do contrato: R$ 53.949,00. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44103.017470/2022-43. Contrato n° 05.018783.2023. Contratada: SOERGO SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 37.749.758/0001-37. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Armada na Dataprev no Ceará, para promover a repactuação e revisão a partir de 01/01/2025 em razão da CCT 2025 e da mudança de tributação do Simples Nacional para Lucro Real. No Valor: R$ 115.104,12 (cento e quinze mil, cento e quatro reais e doze centavos). Data de assinatura: 25/04/2025. Fundamentação Legal: Art. 81, §1º, do art. 120 c/c com o art. 123 da Lei n° 13.303/2016 e demais legislação pertinente. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 77, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, torna pública a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO DE INTERESSADOS NA SELEÇÃO DE INICIATIVAS DO 29º CONCURSO INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO. O edital e demais informações encontram- se disponíveis no site da Enap https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8545. BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga nº 003/2025 ao Convênio nº 899472/2020, Processo nº 59000.008423/2020-72. Concedente: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Unidade Gestora: 530023 - Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS; CNPJ 01.112.580/0001-71. Objeto: Prorrogação ex officio do prazo de vigência até 21/7/2026. Data de Assinatura: 3/2/2025. Assinaturas: ADRIANA MELO ALVES - Secretária, CPF .186.624-*; e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor, CPF .584.461-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 948771/2023; Processo Nº 59000.012335/2023-18. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Cristalândia/PI, CNPJ/MF nº 06.554.299/0001-02. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da vigência do Convênio para até 19 de março de 2028. Data e assinatura: 28/04/2025. Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto - Matrícula funcional nº 319 EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 884105/2019; Processo Nº 59000.012459/2019-17. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001- 96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Acre, CNPJ/MF nº 63.606.479/0001-24. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da vigência do Convênio para até 28 de junho de 2025. Data e assinatura: 28/04/2025. Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto - Matrícula funcional nº 319 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e a Colônia de Pescadores de Novo Aripuana - AM, CNPJ nº 05.475.156/0001-42.OBJETO: doação de 50 (cinquenta) Motores 5,5 HP com rabeta relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 34.500,00 .NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000577/2025-91.DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001350/2020-57 ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 0.035.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a Pluxee Benefícios Brasil S.A. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.035.00/2021, que tem por objeto a contratação de empresa operadora, autorizada a produzir e a comercializar o Vale-Cultura, de acordo com as legislações que normatizam e regulamentam o Programa de Cultura do Trabalhador - PCT, para atender aos empregados e aos comissionados da Codevasf, lotados nos Estados de atuação da Codevasf e do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional - PI S F, compreendendo os Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 28/04/2025, mantendo o valor global anual contratual de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Operação e Irrigações, respondendo pela Presidência da Codevasf. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia da Codevasf. GIOVANA VIEIRA ALVES - PLUXEE Benefícios Brasil S.A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO - TRADICIONAL Nº 90003/2025 - UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.002693/2024-62-e. OBJETO: Contratação de rede WAN corporativa com tecnologia MPLS, incluindo instalação e configuração de equipamentos, gerenciamento proativo e interligação dos sites da CODEVASF, garantindo comunicação eficiente e segura. Publicação do Edital nº 90003/2025: 29/04/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/sede- brasilia-df/pregaoeletronico/editais-publicados-em- 2025/edital-90003-2025/ RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/04/2025. SESSÃO PÚBLICA: 14/05/2025 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 28 de abril de 2025 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.002098/2024-16-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0023.01/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a WATT TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 97.525.889/0001-62. OBJETO: prorrogação do prazo de execução contratual. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada a Sra. Ronney Muniz Soares. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Processo nº 59510.002951/2022-20-e ESPÉCIE: Estando os representantes legais da empresa S.C. Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 21.665.350/0001-47, então qualificada Porto Cruz Comércio Importação e Exportação Ltda, em lugar incerto e não sabido, não sendo possível notificá-los pessoalmente, a CODEVASF promove neste ato a sua notificação por edital da inclusão desta no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, com base no art. 2º, "caput" e parágrafo 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, em razão do não pagamento da multa moratória no valor de R$ 201.017,25 (duzentos e um mil e dezessete reais e vinte e cinco centavos), aplicada em razão da inexecução parcial da Ordem de Fornecimento n.º 1.0138/2021, conforme informado em notificação extrajudicial publicada na edição de 24 de dezembro de 2024 do Diário Oficial da União, seção 3, página 138. Alertamos, ainda, que conforme o parágrafo 5º, do art. 2º a Lei nº 10.522, tendo sido comprovada a regularização do débito para com a CODEVASF, a baixa do respectivo registro ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para mais informações, entrar em contato com a Unidade Regional de Finanças e Cobrança da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, através do telefone (38)2104- 7888 ou endereço eletrônico [email protected], ou ainda, no seu endereço físico à Avenida Geraldo Athayde, nº 483, Alto São João, Montes Claros/MG, CEP 39400-292. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002319/2024-48-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0149.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO COMUNITÁRIO DE MULUNGU, CNPJ nº 25.213.059/0001-99. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 4.620,78. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DOUGLAS ALVES DE BRITO.