DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MADEIREIRA PAU LEGAL LT DA .36.849.517/0001-05 .02005.003008/2024-99 .1/2021 a 4/2023 .8.151,70 . .GBTV COMERCIO DE MATERIAIS PARA CO N S T R U CO ES .06.963.947/0001-84 .02005.003857/2024-42 .1/2022 a 4/2023 .6.545,14 . .RIO NEGRO TRANSPORTE DE RESIDUOS . .15.706.767/0001-08 .02005.004897/2024-10 .4/2022 a 4/2023 .878,57 . .PETRONIO ALVES ALMEIDA - ME .19.918.508/0002-82 .02005.004005/2024-72 .1/2022 a 4/2023 .1.464,91 . .LUCINEIDE DE LIMA OLIVEIRA LT DA .40.150.317/0001-29 .02005.002683/2024-09 .4/2020 a 4/2023 .2.290,19 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/n - Km 01, BR 319 - Distrito Industrial - Manaus-Am - CEP 69075-830, Telefone (92) 3878-7112 e e-mail [email protected], nos horários de 08h às 12h e de 13h às 17h. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO EDITAL Nº 5/2025 - SUPES-AM Processo nº 02005.000655/2022-87 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados da HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), haja vista não ter obtido êxido nas tentativas de localização, via correios, ficando os mesmos intimados a efetuarem o pagamento dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Para parcelamento dos débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Setor de Arrecadação do IBAMA no Amazonas. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei n. 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61, de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .NOME .CNPJ/CPF .P R O C ES S O .V A LO R . .AMAZON FOREST IND. MADS. LTDA. .07.239.166/0001-04 .02005.003602/2018-31 .4.181,23 . .AUTO POSTO MASTER LTDA .02.569.360/0002-15 .02005.002460/2019-76 .9.168,88 . .A. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .07.205.278/0002-25 .02005.002200/2020-34 .3.859,51 . .COOPERATIVA MERERE AGRO-ESTRATIVISTA .21.692.373/0001-40 .02005.003153/2022-16 .3.405,99 . .ASSOC. DOS PROD. MAD. MOV. E ARTESÃOS DE TONANTINS .08.660.388/0001-69 .02005.002263/2020-91 .13.028,25 . .E P MENDES COMERCIO (COMERCIAL MENDES) .07.984.575/0001-35 .02005.004162/2018-30 .11.450,99 . .ADELSON DOS SANTOS RODRIGUES .84.522.994/0001-04 .02005.000776/2020-67 .18.232,63 . .SALES E ALMEIDA LTDA - TRANS OLIPETROS LT DA .10.472.209/0001-01 .02005.102316/2017-77 .1.463,41 . .V G O COMERCIO DE PETROLEO LTDA .19.932.258/0001-54 .02005.001949/2020-64 .2.810,46 . .FRIGORIFICO DOURADO LTDA .34.560.326/0001-95 .02005.001738/2020-21 .8.316,55 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/n - Km 01, BR 319 - Distrito Industrial - Manaus-Am - CEP 69075-830, Telefone (92) 3878-7112 e e-mail [email protected], nos horários de 08h às 12h e de 13h às 17h. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO EDITAL Nº 6/2025 - SUPES-AM Processo nº 02005.000655/2022-87 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA, nos termos do PARECER n. 00017/2018/DUSC/CGCOB/PGF/AGU, os interessados abaixo relacionados, vez que consta figurado(a) como responsável pelo passivo da empresa/sócio administrador, nos termos do art. 134 inciso VII e art 135 inciso III do CTN, para INTEGRAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO de constituição de crédito tributário de TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, para quitar os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente aos débitos da Notificação de Lançamento de Crédito Tributário, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. Não apresentada impugnação/defesa ou não efetuado o pagamento dos tributos no prazo legal, incorrerá em revelia e o sujeito passivo principal (Pessoa Jurídica) bem como o responsável tributário (sócio-administrador/sócio responsável pelo passivo) estarão sujeitos a figurar como devedores na inscrição do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e/ou Dívida Ativa, conforme legislação pertinente. Para quaisquer outros esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (92) 3878-7105. . .I N T E R ES S A D O .CPF .CNPJ EMPRESA .P R O C ES S O .T R I M ES T R E / A N O .V A LO R . .JOSE ROBERTO JARRIN CASTRO .XXX.701.527-XX .29.504.214/0039-50 .02005.002195/2023-11 .1/2019 a 2/2019 .1.944,96 . .LUIZ SERGIO VILELA .XXX.073.208-XX .04.070.511/0001-30 .02005.003277/2023-74 .4/2016 a 3/2021 .14.715,41 . .ALEXANDRE WELLAUSEN FISS .XXX.558.820-XX .92.660.406/0047-00 .02005.003548/2023-91 .3/2019 a 4/2020 .1.053,19 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/n - Km 01, BR 319 - Distrito Industrial - Manaus-Am - CEP 69075-830, Telefone (92) 3878-7112 e e-mail [email protected], nos horários de 08h às 12h e das 13h às 17h. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02059.000151/2024-01; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº .748.815-, e de outro lado JOAHAB FERRAZ DE ALMEIDA, CPF nº *.908.758-, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 43.927,12 (quarenta e três mil novecentos e vinte e sete reais e doze centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 2 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS 23096138; DATA DAS ASSINATURAS: 24 de abril de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2025 - SUPES-MT Processo nº 02055.100098/2017-41 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão 644104/E, Processo Administrativo nº 02055.100098/2017-41, tiveram o perdimento administrativo e sua destinação determinada pela Decisão - Medida Cautelar (PASA) nº 23043850/2025-AJG-I/CJS/Cenpsa/Dipro, datada de 14/04/2025. O proprietário dos bens apreendidos, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, terá o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar impugnação contra o ato.