DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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02055.100098/2017-41 644104/E 03 (três) varas de pesca; . 01 (uma) caixa de pesca lacre 0125096; . 01 (uma) caixa de ferramentas chaves lacre 0094420; . 01 (um) fogão quatro bocas marca At l a s ; . . . . . .02 (dois) botijões de gás e 15 (quinze) metros de cano 100mm. A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão 644104/E, Processo Administrativo nº 02055.100098/2017-41, tiveram o perdimento administrativo e sua destinação determinada pela Decisão - Medida Cautelar (PASA) nº 23043850/2025-AJG-I/CJS/Cenpsa/Dipro, datada de 14/04/2025. O proprietário dos bens apreendidos, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, terá o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme a legislação pertinente, os bens serão destinados. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942302. Convenentes: Concedente: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVER S I DA D E , Unidade Gestora: 443033. Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS FORMACAO E BRIGADA AMBIENTAL MARCOS JORDAO - CEBAM (BMA), CNPJ nº 26907992000129. Solicitao da alteao do prazo de vigencia por mais 120 dias . Valor Total: R$ 1.152.915,40, Valor de Contrapartida: R$ 12.470,40, Vigência: 26/04/2025 a 24/08/2025. Data de Assinatura: 03/11/2023. Signatários: Concedente: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO, CPF nº .478.087-*, Convenente: JOSE MARCOS JORDAO DA SILVA, CPF nº .923.137- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°14326481/2024- PROJETO PARA CONSERVAÇÃO IN SITU E EX SITU DA BIODIVERSIDADE AQUÁTICA DO RIO PARDO PROCESSO Nº: 02031.000142/2022-59 Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 14326481/2024, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, e a Fundação Espírito- Santense de Tecnologia - FEST. Objeto: Alteração do valor desembolsado para execução do Plano de Trabalho, ampliação da equipe técnica, inclusão de nova ação e ajustes nas cláusulas contratuais, sem alteração do objeto e da vigência do Acordo original, no âmbito do Projeto "Programa para Conservação In Situ e Ex Situ da Biodiversidade Aquática do Rio Pardo". Partícipes: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP; Fundação Espírito- Santense de Tecnologia - FEST. Data das assinaturas: - Flavia Cristina Gomes de Oliveira, Diretora de Planejamento, Administração e Logística/ICMBio: 28/03/2025 - Armando Biondo Filho, Superintendente/FEST: 17/04/2025 - Maysa Furlan, Reitora/UNESP: 22/04/2025. AVISO DE ADIAMENTO CONSULTA PÚBLICA NÚMERO DO PROCESSO: 02070.007658/2025-19. Espécie: O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comunica que foram adiadas as consultas públicas destinadas à apresentação e discussão das propostas de criação das Reservas Extrativistas Marinhas no litoral do Amapá, que ocorreriam nos seguintes municípios e datas: Reserva Extrativista Flamã, em Oiapoque - 30/04/2025; Reserva Extrativista Bailique, em Macapá - 03/05/2025; Reserva Extrativista Amapá-Sucuriju, em Amapá - 05/05/2025; e Reserva Extrativista Goiabal, em Calçoene - 07/05/2025. Novas datas serão comunicadas oportunamente. IARA FERREIRA VASCO Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 443048 Nº Processo: 02127.000279/2024-14. Inexigibilidade Nº 10/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Objeto: Serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 28/04/2025 a . Valor Total: R$ 71.280,00. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Concessão Onerosa Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2020. Processo JBRJ nº 02011.000374/2020-83 Concedente: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ CNPJ: 04.936.616/0001-20 Concessionária: ELIANE SOUZA SANTOS ME CNPJ: 07.699.771/0001-68 OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Concessão Onerosa de Uso pelo período der 12 (doze) meses. Fundamento legal: Art. 57, –parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/1993 Valor Atual do Contrato: R$ 19.061,63 Vigência: 31/05/2025 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 24/04/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Concessão Onerosa Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2020. Processo JBRJ nº 02011.000375/2020-28 Concedente: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ CNPJ: 04.936.616/0001-20 Concessionária: ELIANE SOUZA SANTOS ME CNPJ: 07.699.771/0001-68 OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Concessão Onerosa de Uso pelo período der 12 (doze) meses. Fundamento legal: Art. 57, –parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/1993 Valor Atual do Contrato: R$ 20.586,57 Vigência: 25/05/2025 a 25/05/2026. Data de Assinatura: 25/04/2025 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 87/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 48500.000827/2021-41. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 20.022.974/0001- 83 - NORDEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajustar o contrato nº 021/2021, nos termos de sua cláusula décima quarta, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea 'd', da lei nº 8.666/1993, tendo como base a variação acumulada em 12 meses do icti de setembro/2024 (correspondente a 6,40%).. Vigência: 24/09/2021 a 24/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 644.028,00. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 88/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 48500.008440/2022-14. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC SEGURANÇA LTDA. Objeto: Reajustar os preços do Contrato assinado com a AC SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 09.459.901/0001-10, a partir da data de assinatura deste termo, de acordo com a instrução processual, nos termos da Cláusula Décima Quarta, tendo em vista a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de dezembro/2024.. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.892.660,88. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CARTA-CONTRATO, PUBLICADO NO DOU Nº 77, DE 24 DE ABRIL DE 2025, SEÇÃO 3, página 118, onde se lê: "EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 86/2025", leia-se: "EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 323028 No Extrato de Carta-Contrato, publicado no DOU nº 77, de 24 de abril de 2025, Seção 3, página 118, onde se lê: "EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 87/2025", leia-se: "EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 323028". As íntegras destes Extratos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 48054.000775/2021-19. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 68.533.967/0001-72 - PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por doze meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 3 de março de 2025 à 3 de março de 2026, e alterar o valor do contrato em razão da redução em cinquenta por cento dos quantitativos contratados, passando a cláusula primeira do contrato para seguinte configuração. A presente alteração tem fundamento no art. 65, inciso ii, § 2º item ii, da lei 8.666 de 1993.. Vigência: 03/03/2025 a 03/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.676,53. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).