DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900350 350 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 114623 Nº Processo: 03641.000122/2025-13. Dispensa Nº 9/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado: 26.497.278/0001-00 - VALDILENE DEZANOSKI. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de lanche (coffee break), a ser prestado por ocasião de eventos institucionais realizados pela superintendência estadual do ibge no paraná, tais como treinamentos, reuniões técnicas e outros nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/04/2025 a 28/04/2026. Valor Total: R$ 39.800,00. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.002828/2024-66. Dispensa Nº 90030/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 48.630.415/0001-75 - ONIX COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado do tipo split inverter, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso de contratação direta e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total: R$ 20.079,00. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.002828/2024-66. Dispensa Nº 90030/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 56.975.009/0001-72 - 56.975.009 MARCOS VINICIUS PERES BOTELHO. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado do tipo split inverter, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso de contratação direta e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total: R$ 17.151,60. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.002828/2024-66. Dispensa Nº 90030/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 30.545.263/0001-47 - REFRIGERACAO VILA NOVA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado do tipo split inverter, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso de contratação direta e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total: R$ 8.356,00. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A AVISO DE REVOGAÇÃO O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público para conhecimento dos interessados, a revogação da Chamada Pública nº 011/2025 - "O que informa as políticas públicas federais: o uso e o não-uso de evidências pela burocracia federal brasileira", publicada no DOU nº 33 página 103, Seção 3, do dia 17 de fevereiro de 2025, lançada para selecionar interessados para concessão de bolsa pesquisa com fulcro no item 7.1. "A qualquer tempo, a presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a critério do IPEA, sem que isso implique em direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza", do edital disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília 28 de abril de 2025. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 29/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 029/2025-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: ""Atlas do Estado Brasileiro", PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 29/04/2025; DAT A FINAL PARA O ENVIO: 18/05/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 28/05/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 28 de abril de 2025. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) JOANATAN LIMA SAMPAIO TORRES, CPF/CNPJ nº *.626.562-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.107520/2024-62; Auto de Infração nº 2649.I/2024; Unidade Emissora NURAC BHZ; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI Pessoa Física: Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL" Pessoa Jurídica: Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "RFL". O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico- sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos ; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . ATENÇÃO Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. BRUNO KRUCHAK BARROS Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância Substituto EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica a interessada ANA KAROLINA PRAXEDES NASCIMENTO LOPES, CNPJ nº 34.357.862/0001-98, comunicada da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG, que decidiu que o processo seja arquivado, de acordo com o art. 33, inciso I, da Resolução ANAC nº 472, de 06 de junho de 2018, face à inocorrência da infração. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.013721/2025-81; Auto de Infração (AI) nº 000204.I/2025; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "RFL". AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. BRUNO KRUCHAK BARROS Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância Substituto AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058007264202323. Objeto: Serviços técnicos especializados de Segurança da Informação para a implantação de um Security Operation Center - SOC.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 29/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIASGnet - 28/04/2025) 113214-20214-2025NE800001 AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE RESCISÃO Processo: 399/23-14. Espécie: Termo de Rescisão. A Autoridade Portuária de Santos S.A. resolve rescindir de comum acordo, a partir de 25/04/2025, o Contrato SPA/194.2023 de 22/12/2023, celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI, publicado no DOU nº 247 de 29/12/2023, seção 03, página nº 261, objetivando a "prestação dos serviços de assessoria técnica especializada para Elaboração dos Estudos Vitais à Estruturação do Projeto do Túnel Imerso que fará a ligação seca entre as margens do Porto de Santos (cidades de Santos e Guarujá) o qual será implementado por meio de realização de Parceria Público Privada - PPP". Fundamentação: Em razão da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 01/02024 entre a União, o estado de São Paulo, a APS, com a participação da ANTAQ e da ARTESP, resultando na redistribuição dos encargos e contribuições atribuídas a cada ente participante do ACT, bem como a publicação do edital do procedimento licitatório destinado à contratação da infraestrutura em questão, consoante a ciência dada à Diretoria-Executiva da APS, em sua 2523ª Reunião (Extraordinária), realizada em 17/04/2025, e aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 714ª Reunião (Ordinária), realizada em 24/04/2025, considerando o Parecer SUJUD/GEJAD nº 126/2025, datado de 17/04/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Gustavo Salvador Pereira, Presidente e Diretor de Negócios e Regulação da APS, respectivamente, e os Srs. João Amato Neto e Luis Fernando Pinto de Abreu, Presidente da Diretoria Executiva e Diretor Administrativo e financeiro, respectivamente, da Fundação. ANDERSON POMINI Presidente