DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado na SQN 404, Bloco "H", APTO 108, Brasília/DF. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representada pela Sra. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística DÉBORA A P A R EC I DA ANDRADE FLORIANO, inscrita no CPF n° XXX.586.XXX-XX. OUTORGANTE COMPRADOR: GERALDA DA CUNHA ROSA, pensionista, viúva, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.395.XXX- XX; DINEY ALVES ROSA ANTUNES DE SANT'ANA, servidor público, divorciado, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.231.XXX-XX; DILSON FRANCISCO ROSA, servidor público, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.554.XXX-XX, casado sob o regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6.515/1977 com MARIA DAS GRAÇAS DA FONSECA PIMENTA, gerente administrativa, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.306.XXX-XX; DANIEL FRANCISCO ROSA FILHO, servidor público, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.601.XXX-XX; DANILO FRANCISCO ROSA, funcionário público, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.751.XXX-XX, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com LARA LITVIN VILLAS BOAS, servidora pública, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.454.XXX-XX; DALTON FRANCISCO ROSA, estudante, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.565.XXX-XX; DANIELA DA CUNHA ROSA, servidora pública, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.567.XXX-XX; DEBORAH DA CUNHA ROSA, servidora pública, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.933.XXX-XX; DANUBIA DA CUNHA ROSA, servidora pública, divorciada, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.451.XXX-XX; DIANE DA CUNHA ROSA, servidora pública, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.614.XXX-XX, casada sob o regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6.515/1977 com RICARDO RODRIGUES PENHA, policial militar, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.550.XXX-X, todos brasileiros, residentes e domiciliados na Capital Federal, conforme Escritura de compra e venda, lavrada às fls. 045, do Livro D-3946, em Brasília/DF, em 31/10/2024, no Cartório do 3° Oficio de Notas Local. VALOR DA VENDA: Cr$ 22.833,00 (vinte e dois mil oitocentos e trinta e três cruzeiros) - expressão monetária à época da promessa de compra e vendo. REGISTRO NOTARIAL: DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, Matrícula nº 4.260 - R1/4260, na proporção constante do R.2/4260 em 16/12/2024. EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 3/2023 PROCESSO Nº 335014.157918/2023-50. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQN 309, Bloco L, Apartamento 301, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 165,66 m², registrado sob a matrícula nº 33.225 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, a Portaria MPS nº 407, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no DOU nº 32, Seção 2, Página 54 de 14 de fevereiro de 2025, alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, Página 105, inciso I, do art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIO: Jucimar Fonseca da Silva, inscrito no CPF nº XXX.446.382-XX. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO: Tendo em vista a dispensa da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, conforme Portaria MPS Nº 1.062, de 23 de abril de 2025, publicada em 24/04/2025, no DOU nº 77, Seção 2, página 46, RESCINDO, a contar de 24/04/2025, o Termo de Ocupação nº 01/2023. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF, 25/04/2025. ANTONIO HAMAD JUNIOR Diretor de Orçamento, Finanças e Logística Substituto EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 4/2023 PROCESSO Nº 35014.224538/2023-38. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQN 310 Bloco D Apartamento 503, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 198,78 m², registrado sob a matrícula nº 33.562 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, a Portaria MPS nº 407, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no DOU nº 32, Seção 2, Página 54 de 14 de fevereiro de 2025, alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 70 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, Página 105, inciso I, do art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIO: Alessandro Antonio Stefanutto, inscrito no CPF nº XXX.135.808-XX. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO: Considerando a exoneração do Cargo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código CCE 1.17, conforme Portaria Nº 489, de 23 de abril de 2025, publicada em 23/04/2025, no DOU nº 76-A, Seção 2 - Extra A, página 1, RESCINDO, a contar de 23/04/2025, o Termo de Ocupação nº 04/2023. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF, 25/04/2025. ANTONIO HAMAD JUNIOR Diretor de Orçamento, Finanças e Logística Substituto EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 5/2023 PROCESSO Nº 35014.151103/2023-67. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQN 309, Bloco "H", Apartamento 502, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 99,54 m², registrado sob a matrícula nº 33.517 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, Portaria MPS nº 407, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no DOU nº 32, Seção 2, Página 54 de 14 de fevereiro de 2025, alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, Página 105, inciso I, do art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIO: Geovani Batista Spiecker, inscrito no CPF nº XXX.910.501-XX. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO: Considerando a dispensa da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento, Código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, conforme Portaria MPS Nº 1.063, de 23 de abril de 2025, publicada em 24/04/2025, no DOU nº 77, Seção 2, Página 46, RESCINDO, a contar de 24/04/2025, o Termo de Ocupação nº 05/2023. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF, 25/04/2024. ANTONIO HAMAD JUNIOR Diretor de Orçamento, Finanças e Logística Substituto EXTRATO DE TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 1/2025 PROCESSO Nº 35014.439232/2023-84. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na situado na SQN 309 Bloco "G" Apartamento 301, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 171.64 m², registrado sob a matrícula nº 33462 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores, e Portaria nº 4.093/MTP/GM, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236, de 16 de dezembro de 2022. CESSIONÁRIO: ROBERTO CARNEIRO DA SILVA, CPF nº XXX.743.423-XX, Matricula SIAPE 1315995. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ nº 29.979.036/0001-40. PRAZO DE VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o fato gerador da ocupação que permite ao cessionário residir no imóvel funcional: o Cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A partir de 17/04/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. ANTONIO HAMAD JUNIOR Diretor de Orçamento, Finanças e Logística Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 33/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35014.110103/2023-15. INEXIGIBILIDADE Nº 357/2024. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 02.328.280/0001-97 - ELEKTRO REDES S.A. OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - BAIXA TENSÃO - PARA TODAS AS UNIDADES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ATENDIDAS PELA ELEKTRO REDES S.A. DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 74 - INCISO: I E ARTIGO 109 DA MESMA LEI. VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/05/2025 A INDETERMINADO. VALOR ESTIMADO CONFORME DESPACHO DECISÓRIO SRSE- DOC SEI 20122693 E 20176806: VALOR MENSAL ESTIMADO DE R$ 143.481,00. VALOR TOTAL ESTIMADO PARA 12 MESES DE R$ 1.721.772,00. VIGÊNCIA DO EMPENHO 2025NE557815: 01/05/2025 A 01/05/2026. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510178 Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 35014.102704/2022-65. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Formalização de Termo Aditivo cujo objeto é a redução da jornada de trabalho, a partir de 02.05.2025, dos postos do Contrato nº 29/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da Instrução Normativa Seges/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 25/04/2025 a 24/07/2025. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 510178 Número do Contrato: 110/2022. Nº Processo: 35014.102704/2022-65. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Formalização de termo aditivo cujo objeto é a redução da jornada de trabalho, a partir de 02.05.2025, dos postos do contrato nº 110/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 25/04/2025 a 20/09/2025. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 510178 Número do Contrato: 74/2023. Nº Processo: 35014.102704/2022-65. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Formalização de termo aditivo cujo objeto é a redução da jornada de trabalho, a partir de 02.05.2025, dos postos do contrato nº 74/2023 (exceto postos de recepcionista), na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 25/04/2025 a 17/07/2025. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 510180 Número do Contrato: 4/2011. Nº Processo: 35163.000023/2011-05. Dispensa. Nº 1/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: JACKSON TULIO REIS. Objeto: Sétimo termo aditivo para revisão do valor da locação mensal do contrato para adequá-lo aos preços praticados no mercado imobiliário local.. Vigência: 25/04/2025 a 30/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 379.290,00. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).