DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900387 387 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANILO PEREIRA DA SILVA, .962.958-*, , FREVP00204372025, 773-0; DANIEL GARGANO, .083.798-, , FREVP00205632025, 773-0; DEGEVAL RANGEL PEIXOTO, .021.407-, , FREVP00205202025, 773-0; DENILSON RONCHY, .395.659-*, , FREVP00208002025, 773-0; , FREVP00207972025, 773-0; , FREVP00208032025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-, , FREVP00208522025, 773-0; DANIDU TRANSPORTES LTDA, 14.533.734/0001-40, , FREVP00205992025, 773-0; D S MEIRA TRANSPORTES E PECAS, 43.580.746/0001-24, , FREVP00205322025, 773-0; D. A. DE JESUS NOBRE TELEFONIA, 17.982.278/0001-04, , FREVP00209882025, 773-0; DEBAALBECK BORGES DA COSTA, .924.158-, , FREVP00216842025, 773-0; DANIEL VIEIRA, .194.018-*, , FREVP00210082025, 773- 0; DE PAULO DISTRIBUIDORA DE VIDROS, FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA, 22.343.100/0001-53, , FREVP00212622025, 773-0; DEILTON JOSE DE BRITO, .173.624-, , FREVP00213052025, 773-0; D'AVOLA E BASTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 05.364.717/0001-36, , FREVP00211302025, 773-0; DE PAULO VIDROS, ALUMINIOS E ACESSORIOS LTDA, 34.639.244/0001-30, , FREVP00213062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.612/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, QXQ6D20, FRMEV01050932025, 606-82; JOAO VITOR DUTRA, 33.609.841/0001-50, RBD5C06, FRMEV01052492025, 606-82; JORGE LEITE DA SILVA, .025.495-, MFH3H63, FRMEV01053212025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, SPX6I75, FRMEV01049102025, 606-82; RRU9C17, FRMEV01051912025, 606-82; QBR6857, FRMEV01083042025, 606-82; QBR6857, FRMEV01065662025, 606-82; RRO0C05, FRMEV01112642025, 606-82; QCP4A73, FRMEV01114372025, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, .920.880-*, ISX3251, FRMEV01059942025, 606-82; JORGE FELIPE DE MACEDO, .317.066-, GSV4C98, FRMEV01071882025, 606-82; JOAQUIM LOPES NETO, .267.766-, ATM3457, FRMEV01072892025, 606-82; JOAO PAULO MATTOS DE SOUZA , .109.599-*, BYC2D04, FRMEV01072792025, 606-82; JOAO VICTOR NUNES REIS, .527.556-, GYI7421, FRMEV01079572025, 606-82; JOSE ALDO TIBOLA, 25.005.682/0001-56, JCO3C01, FRMEV01079942025, 606-82; JOCELIA ALVES DE SOUZA, .409.655-, IAH7570, FRMEV01080272025, 606-82; JOAO VALDENIR COUTO CORREA , .708.259-*, MKO6316, FRMEV01083892025, 606-82; JONATHAN FERREIRA DUARTE, .521.448-, CPJ5E26, FRMEV01079402025, 606-82; JONES VICENTE ZAGO, .131.719-, RAR4D44, FRMEV01101992025, 606-82; JOAO VICTOR CEOLIN CO LO N E L I , .334.026-*, KWH0G43, FRMEV01097812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001-39, EWN4G34, FRMEV00985982025, 606-82; MOVERAUTO TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 03.029.482/0001-09, GJM1H19, FRMEV01015402025, 606-82; MORETTO TRANSPORTE LTDA, 54.125.370/0001-84, QYA6J52, FRMEV01007032025, 606-82; MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, SFJ1B57, FRMEV01023162025, 606-82; MORANGO & FRUTAS LTDA, 12.792.219/0001-50, SFK1D77, FRMEV01030202025, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, IXJ6J84, FRMEV01033022025, 606- 82; MOVEZEN - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA., 07.212.552/0001-02, IVZ2221, FRMEV01033582025, 606-82; MORI SERVICOS LTDA, 39.512.106/0001-00, JBQ4J31, FRMEV01039662025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV01031732025, 606-82; RJV3B52, FRMEV01075082025, 606-82; MOREIRA ARTIGOS DE DECORACAO LTDA, 34.459.094/0001-83, JBF7B94, FRMEV01036022025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JDA9H49, FRMEV01042402025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, DCO9D87, FRMEV01041142025, 606-82; MONIQUE GOMES RAMOS, .893.965-, PQO8D11, FRMEV01062462025, 606-82; MOSCA LOGISTICA LTDA, 02.360.122/0001-14, EVU2884, FRMEV01055502025, 606-82; MOVEIS SCHLUP LTDA, 83.486.241/0001-10, SEU2I22, FRMEV01055412025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, RVW4G10, FRMEV01063202025, 606-82; MONICA PEREIRA DE ANDRADE SOUZA, .850.355-, JSP8A64, FRMEV01071652025, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, OKD0F32, FRMEV01075442025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV01068842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.045/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RXP1C28, FRMEV00965652025, 606-82; RYC5I26, FRMEV00971952025, 606-82; RYB9H83, FRMEV00983842025, 606-82; RLF5C85, FRMEV00994682025, 606-82; RKX8J97, FRMEV01000772025, 606-82; SXR1B76, FRMEV01008182025, 606-82; RYU9B08, FRMEV01018652025, 606-82; RDT3J66, FRMEV01018932025, 606-82; RXS1A81, FRMEV01021372025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV01023722025, 606-82; RXS1A81, FRMEV01019182025, 606-82; RYZ4I82, FRMEV01018782025, 606-82; RKW2I70, FRMEV01018552025, 606-82; SXR1B36, FRMEV01025912025, 606-82; RXS1A81, FRMEV01029292025, 606-82; SXI4B92, FRMEV01030592025, 606-82; SXR1B76, FRMEV01030902025, 606-82; RYJ9H63, FRMEV01068802025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV01117182025, 606-82; RYJ5E49, FRMEV01122572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.052/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCPORT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.968.890/0001-18, BAY5C57, FRMEV00963622025, 606-82; MIV6E60, FRMEV01024502025, 606-82; RXN2I26, FRMEV01092082025, 606-82; QIQ9H50, FRMEV01088042025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GFW3I43, FRMEV00980182025, 606-82; GBP8A05, FRMEV01012812025, 606-82; GGF7G26, FRMEV01053752025, 606-82; GFR0D47, FRMEV01122652025, 606-82; GKA2J56, FRMEV01130882025, 606-82; TCX LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, PQC9H50, FRMEV00981142025, 606-82; RYE4A68, FRMEV00981252025, 606-82; RYD8A38, FRMEV01110692025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, PPX9C84, FRMEV01025772025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0002-04, SAW2C15, FRMEV01025782025, 606-82; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, FOT1E97, FRMEV01032152025, 606-82; DSC3239, FRMEV01127812025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, HBJ2I55, FRMEV01033822025, 606-82; HBJ2I55, FRMEV01052982025, 606-82; TCGOES TRA N S P O R T ES LTDA, 08.301.877/0001-24, BDX6F70, FRMEV01099072025, 606-82; TCBEM TRAN S P O R T ES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCJ0F71, FRMEV01103062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para