DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MGG2031, FRMEV01179062025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, FFS6I82, FRMEV01179412025, 606-82; FPW3E48, FRMEV01183592025, 606-82; JR TRANSPO R T ES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA, 22.368.437/0001-15, MJV8A40, FRMEV01184112025, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, .789.899-, MMK2I54, FRMEV01186902025, 606-82; JOSE VIANINI, .672.800-, DRT5B70, FRMEV01187002025, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, FOT 2 J 9 1 , FRMEV01188472025, 606-82; JUCINEI BOLSOM, .188.920-*, AOV7593, FRMEV01191872025, 606-82; JULIO CESAR MONTEIRO DE CAMPOS, 07.755.735/0001-74, ERP8I47, FRMEV01193072025, 606-82; JULIVAN RIBEIRO DE CARVALHO, .586.051-, AUS0E40, FRMEV01193092025, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, IXM1002, FRMEV01191022025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, RPB3D67, FRMEV01203402025, 606-82; JOSE VALMIR SCHWINDEN, .926.249-, MLM0229, FRMEV01205152025, 606-82; JOTA W TURISMO LTDA, 52.183.630/0001-42, APD2A80, FRMEV01205262025, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, MKX1506, FRMEV01190202025, 606-82; JOSE VOLMIR MALHEIRO BUENO, .950.140-*, PGP9J00, FRMEV01207072025, 606-82; JOSIEL AMERICO, .754.019-, MAZ9I51, FRMEV01188262025, 606-82; JOSE ROBERTO ANGELIN FILHO, .244.358-, RYL9G47, FRMEV01187942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.248/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYF1I59, FRMEV01181162025, 606-82; RDX3E46, FRMEV01199662025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RYA8G97, FRMEV01184562025, 606-82; RYA8H87, FRMEV01194582025, 606-82; SXR6F18, FRMEV01200932025, 606-82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, EJZ9E49, FRMEV01188772025, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RMS7F65, FRMEV01193032025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV01191472025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXK8D08, FRMEV01193472025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JBM4F86, FRMEV01195862025, 606-82; JAE8A44, FRMEV01119882025, 606-82; M CAMARGOS TRANSPORTES LTDA., 48.776.238/0001-30, TCK3A98, FRMEV01196702025, 606- 82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, PPX9C48, FRMEV01194082025, 606-82; ISH7A15, FRMEV01196972025, 606-82; M S LOCACOES LTDA, 26.724.759/0001-00, IHL5F13, FRMEV01197332025, 606-82; M.A. PRESTACAO DE SERVICOS EM CONCRETO LTDA, 18.066.960/0001-10, FTZ3G54, FRMEV01200652025, 606-82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, IRI2J19, FRMEV01191072025, 606-82; MACEDO LIMA LTDA, 08.593.676/0001-48, SJU6E30, FRMEV01199412025, 606-82; M R TAVARES, 08.446.461/0001-02, GUC3E63, FRMEV01206222025, 606-82; M C LOG TRANSPORTES LTDA, 30.049.479/0001-11, OBK6E40, FRMEV01189212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JZ PRE MOLDADOS LTDA, 10.954.557/0001-15, QIC7E25, FRMEV01178372025, 606-82; KATIA ROGERIA DA CUNHA, .131.209-*, DBC4B13, FRMEV01169812025, 606- 82; JUNIOR CEZAR CORDEIRO DE ABREU, .454.589-, MHW9I60, FRMEV01183052025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, MJQ1B36, FRMEV01185202025, 606-82; JURI COMERCIO LTDA, 04.476.820/0001-05, MFX3346, FRMEV01192162025, 606-82; KAMARO ARTES GRAFICAS LTDA, 77.472.272/0001-19, AXB2216, FRMEV01193412025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001- 42, JBZ7D67, FRMEV01193672025, 606-82; JDG9H52, FRMEV01190332025, 606-82; KANIESKI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.126.682/0001-93, TAL3F83, FRMEV01194202025, 606-82; JUMAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS METALURGICO S LTDA, 84.120.328/0001-31, TSO2D80, FRMEV01196012025, 606-82; JV TRANSPORTES LTDA, 20.059.225/0001-20, HNJ0E40, FRMEV01194812025, 606-82; JV LOCADORA DE VE I C U LO S LTDA, 06.906.871/0001-55, TAQ5A25, FRMEV01194622025, 606-82; K. DE CASTRO VILELA, 17.184.296/0001-40, QAF1J61, FRMEV01200792025, 606-82; KARINA BRASSOLAT I , .204.538-, NPN7E45, FRMEV01201102025, 606-82; JUSCELINO BEZERRA DE MORAES, .561.924-*, OFC4I75, FRMEV01204222025, 606-82; KATRAKA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.312.140/0001-59, QJJ2E40, FRMEV01205742025, 606-82; KELITON PAC H ECO LAMIM, .461.756-, LQI6D41, FRMEV01186142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, RFA5A22, FRMEV01179842025, 606-82; RTX1J17, FRMEV01179902025, 606-82; GRIFFI TRA N S P O R T ES LTDA, 03.108.902/0001-34, RPO9I92, FRMEV01177212025, 606-82; RPJ1J19, FRMEV01197212025, 606-82; GM LOGISTICA E EVENTOS LTDA, 02.151.267/0001-05, RXV8D21, FRMEV01185762025, 606-82; GONCALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.168.501/0001-03, QTV2D74, FRMEV01187052025, 606-82; GOSI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 14.629.914/0001-20, PNI3G53, FRMEV01191712025, 606-82; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0001-73, SGL6F84, FRMEV01187592025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, NTR0B48, FRMEV01193692025, 606-82; MIM3834, FRMEV01200812025, 606-82; GLPP INDUSTRIA , COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV01195472025, 606-82; EKH7C77, FRMEV01193802025, 606-82; GIOVANE KESTRING, .966.939-, MML7C00, FRMEV01194502025, 606-82; GRAO DE OURO CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 53.170.725/0001-94, BDK7I76, FRMEV01200832025, 606-82; GRATIDAO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 41.348.597/0001-47, NUF5A30, FRMEV01200842025, 606-82; GRAFF TRANSPORTES LTDA, 51.117.066/0001-05, JDB1G93, FRMEV01201632025, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.130.938/0001-09, SDR2E32, FRMEV01201822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio