DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E70, FRMEV01179612025, 606-82; TAW5E59, FRMEV01197002025, 606-82; PAULO HENRIQUE FERNANDES DAMASIO FAVARETTO, .439.029-*, ESU2F21, FRMEV01146652025, 606- 82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94, SPP0J87, FRMEV01131212025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBS5D94, FRMEV01171352025, 606-82; JBL8C75, FRMEV01186722025, 606-82; JCS4I43, FRMEV01191992025, 606-82; JBL7F85, FRMEV01196412025, 606-82; JBO8C83, FRMEV01196432025, 606-82; JDA8J43, FRMEV01189962025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RLJ2I29, FRMEV01191952025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVU1D11, FRMEV01194862025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRF9D52, FRMEV01197372025, 606-82; PAULO JAIR BECKER DA SILVA, 03.377.084/0001-75, MCH3D10, FRMEV01197462025, 606-82; PAULO CEZAR NASCIMENTO TEODORO, .132.618-, DBC3D19, FRMEV01198152025, 606-82; PAULISTA TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA, 19.900.767/0002-86, MWN8C95, FRMEV01203822025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001- 62, SXD2I71, FRMEV01205162025, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, RLN5A78, FRMEV01205342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, MLX6378, FRMEV01178572025, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-, CNR7D53, FRMEV01181092025, 606-82; ZELUCAS TRANSPORTES LTDA, 12.803.644/0001- 05, RLA3G21, FRMEV01170422025, 606-82; ZENARO TRANSPORTES LTDA., 18.594.680/0001-84, IZT9J73, FRMEV01181552025, 606-82; VINI TRANSPORTE LTDA, 02.997.889/0001-59, RAB3I87, FRMEV01184552025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JCQ8D92, FRMEV01187302025, 606-82; ZELINDO TURRA, .332.949-*, RRJ6G03, FRMEV01188582025, 606-82; WAGNER RODRIG U ES DOS SANTOS, .335.741-, GZV9F23, FRMEV01192652025, 606-82; ZUCHELO TRANSPORTES LTDA, 16.865.731/0001-30, JAU0D74, FRMEV01196042025, 606-82; ZILDA DONIZETI CORREA DO NASCIMENTO, .373.116-, GPA9632, FRMEV01196242025, 606-82; VILMAR MOSSMANN, 10.895.023/0001-65, FTP3G46, FRMEV01196292025, 606- 82; ZILDOMAR WOLFGANG SOLCH, .339.889-*, OVF3C20, FRMEV01194712025, 606- 82; VIEIRA LOG TRANSPORTES LTDA, 43.156.414/0001-17, QIF6C74, FRMEV01196992025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JAT4D54, FRMEV01132032025, 606-82; VIDECAR CAMINHOES LTDA, 75.509.307/0001-11, SXI3A66, FRMEV01190972025, 606-82; VILSON FATIMA DE PAULA JUNIOR, .443.599-, ATZ7B09, FRMEV01199532025, 606-82; VIEMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 19.742.597/0001-78, EVU2J51, FRMEV01188312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, REZ4G44, FRMEV01180082025, 606-82; LENIR MATHEUS PILATTI LTDA, 01.037.314/0001-21, OBE6B31, FRMEV01171502025, 606-82; LOGNA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.339.223/0001-06, ACS4I38, FRMEV01182772025, 606-82; LOGMIX TRANSPOR T ES LTDA, 34.713.132/0001-82, DZP0I35, FRMEV01185712025, 606-82; LOGMED ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 09.303.268/0001-77, FZG7E55, FRMEV01187712025, 606-82; LOGJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.920.626/0001-93, AWM1F84, FRMEV01191662025, 606-82; LEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.542.013/0001- 08, GJV4E57, FRMEV01191922025, 606-82; LAZARO MACHADO, .093.859-, CZP2F24, FRMEV01191482025, 606-82; LONGO TRANSPORTES LTDA, 55.946.204/0001- 01, JBI1B33, FRMEV01193562025, 606-82; LEGUIM TRANSPORTES LTDA, 11.052.443/0001-42, MEF6B94, FRMEV01195002025, 606-82; LOGX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.382.984/0001-22, AUL4I08, FRMEV01195922025, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RYJ0D08, FRMEV01196952025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, ITB1H10, FRMEV01196962025, 606-82; LOUMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 25.465.326/0001-15, MKW9G57, FRMEV01202302025, 606-82; LEANDRO PEDRO FATURI LTDA, 25.079.568/0001-70, JAW7I83, FRMEV01198662025, 606-82; JCS7H93, FRMEV01206702025, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, JAC2C45, FRMEV01199432025, 606-82; LAURA & PEDRO TRANSPORTES LTDA, 12.028.222/0001-00, RHZ3D30, FRMEV01199292025, 606- 82; LEONARDO APARECIDO VIANA, .030.358-*, GKQ2525, FRMEV01186452025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.255/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMS TRANSPORTES LTDA, 32.203.154/0001-77, SUE5F33, FRMEV01178322025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, QXA3362, FRMEV01178362025, 606-82; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0001-50, BCD7332, FRMEV01182782025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RNX2I10, FRMEV01183642025, 606-82; EMPRESA ROTA DE TRANSPORTES LTDA, 00.912.370/0001-03, OSL2F78, FRMEV01186462025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0317, FRMEV01186562025, 606-82; ELTON SCHEMBERGER & CIA LTDA., 18.329.397/0001-25, ATX1A82, FRMEV01189172025, 606-82; ENERGIA SERVICOS ELETRICOS LTDA, 11.471.310/0001-00, SFA9F49, FRMEV01189332025, 606-82; ELVIS BERTOLINO, .390.459-, ARL8A52, FRMEV01191812025, 606-82; EMPREITEIRA ARRUDA LTDA, 04.261.977/0001-13, MKC2A85, FRMEV01192202025, 606-82; EMERSON AGROPECUARIA LTDA, 08.792.360/0001-85, QHN8F29, FRMEV01195612025, 606-82; ENGECRETO SERVICO DE CONCRETAGEM LTDA, 01.985.348/0001-48, AKK2G76, FRMEV01195072025, 606-82; ALH0G20, FRMEV01194902025, 606-82; EMG TRANSPORTES LTDA, 24.417.349/0001-91, SXG8D64, FRMEV01131622025, 606-82; EMANOEL BATISTA MIRANDA, .886.688-, KEB3A16, FRMEV01205892025, 606-82; EMERSON LUIZ DA SILVEIRA, .303.509-*, ANS7C20, FRMEV01132392025, 606-82; ELLO FERTILIZANTES LTDA, 20.165.293/0001-74, AWS9J58, FRMEV01189802025, 606-82; EMBAFAC COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 06.965.480/0001-01, EJY4014, FRMEV01189382025, 606-82; EMERSON GONCALV ES ZANELATO, .844.159-, OTI1E83, FRMEV01186272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALESUL COMERCIO DE PALETES E MADEIRAS LTDA, 22.843.048/0001-02, FGG7J39, FRMEV01179162025, 606-82; VALE CAIXA TRANSPORTES LTDA, 01.590.206/0001-81, TLF0D06, FRMEV01180572025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA , 07.071.613/0001-69, RLO3A84, FRMEV01150022025, 606-82; RLE7J09, FRMEV01131922025, 606-82; VALDEMIR LUIZ ANFRISIO, .508.023-, NQQ9716, FRMEV01171232025, 606-82; VALMIR ANGELO MIRANDA, .442.426-*, MXT0I32, FRMEV01171422025, 606-82; VALDA ESTEFANIA CLAUDIA MACIEL, .638.116-*,