DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBH1C74, FRMEV01194802025, 606-82; VALDIR VERDURAS LTDA, 34.062.206/0001-68, MEL8D54, FRMEV01195252025, 606-82; VAGNER VALDIR ADRIANO, .827.889-, ATJ0C12, FRMEV01199382025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO ANDRIOLA, 01.558.993/0001-84, JBC2D55, FRMEV01179532025, 606- 82; MAQUISSON DA SILVA CHAVES, .251.268-*, ILS4J09, FRMEV01182292025, 606-82; MANHAES MARMORES E GRANITOS LTDA., 05.905.061/0001-11, ELQ4938, FRMEV01183122025, 606-82; MAR & SOL VIAGENS LTDA, 19.767.679/0001-77, RVQ9C28, FRMEV01184762025, 606-82; MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A, 54.183.587/0001-40, GGJ7748, FRMEV01191522025, 606-82; MAQTERRA LOCACOES DE MAQUINAS & TERRAPLENAGEM LTDA, 17.139.875/0001-71, AQW5I41, FRMEV01196502025, 606-82; MAICO DA SILVA PECLY, .828.407-, DVN9J10, FRMEV01181912025, 606-82; MANOEL FRANCISCO MACHADO MENDES, .171.270-, MJY1H34, FRMEV01196932025, 606-82; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, RYI5A80, FRMEV01204812025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, QCS5A89, FRMEV01190592025, 606-82; MARAZUL TURISMO LTDA, 57.374.852/0001-66, AUW1H21, FRMEV01206182025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RDT8A55, FRMEV01206352025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, FFW2F48, FRMEV01200622025, 606-82; MAKSOL TRANSPORTE INTELIGENTE LTDA, 79.944.393/0001- 41, QHK1B62, FRMEV01205852025, 606-82; MALIBU TRANSPORTES LTDA, 97.442.123/0001-14, TCN1F68, FRMEV01199402025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, SXK6J00, FRMEV01206342025, 606-82; MANARIM TRANSPORTES LTDA, 12.158.299/0001-96, SWJ7G84, FRMEV01189072025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02, OPE5A08, FRMEV01187282025, 606-82; MAIS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.179.113/0001-90, FMK4F10, FRMEV01187682025, 606-82; MAIKON FERNANDO SILVA, .069.429-*, QHZ3B99, FRMEV01187222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.258/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JAR6E02, FRMEV01168892025, 606-82; MIGUEL ROBERTO, .990.527-, MXC3G09, FRMEV01168502025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLL7D67, FRMEV01182832025, 606-82; RXK9E05, FRMEV01184082025, 606-82; RXR9J04, FRMEV01192182025, 606-82; RXS0A54, FRMEV01197612025, 606-82; RXT6H33, FRMEV01206262025, 606-82; MICHEL DA MOTA SOUZA, .303.765-, MJW2G88, FRMEV01183992025, 606-82; MIRELLA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, 13.799.619/0001- 50, SOA3F37, FRMEV01188462025, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FIG1218, FRMEV01194242025, 606-82; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, GAR7F08, FRMEV01196272025, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, .666.150-*, JCP4C25, FRMEV01195292025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MMD7I44, FRMEV01195592025, 606-82; MERCOAVES CRIACAO DE AVES DE POSTURA LTDA, 30.621.615/0001-04, QIV4990, FRMEV01193372025, 606-82; MG LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.436.107/0001-01, SYG9B61, FRMEV01190922025, 606-82; MINTRALL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 00.428.250/0001-27, OVQ8440, FRMEV01206172025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXI9I97, FRMEV01198972025, 606- 82; MF TAMBORES LTDA, 26.327.540/0001-78, ATE2652, FRMEV01200442025, 606-82; METALURGICA LEONI LTDA, 74.111.824/0001-75, MFT7A67, FRMEV01199322025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.260/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCK2E67, FRMEV01178592025, 606-82; RAQ7D02, FRMEV01186822025, 606-82; QCS5943, FRMEV01187952025, 606-82; SPU1E00, FRMEV01196382025, 606-82; QCJ0223, FRMEV01196792025, 606-82; QCD4921, FRMEV01189702025, 606-82; SPP9J48, FRMEV01206992025, 606-82; SPR6F85, FRMEV01187422025, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, QWH2A71, FRMEV01179482025, 606-82; QWH2A71, FRMEV01201912025, 606-82; MARTINEZ COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 17.792.723/0001-73, FWO0H11, FRMEV01179792025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QJH1923, FRMEV01185582025, 606-82; MATHEUS DA ROSA CARDOSO, .531.939-, MCF5D82, FRMEV01185632025, 606-82; MASTER SAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.695.635/0001- 62, MHX4G59, FRMEV01204162025, 606-82; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, REA3G83, FRMEV01204422025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RLM6D90, FRMEV01206202025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES SUL LTDA, 43.563.904/0001-38, IYE5B74, FRMEV01188012025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYX0H99, FRMEV01186332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.261/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .293.499-, BAA9H94, FRMEV01178382025, 606-82; JORGE LUIS DA SILVA, .468.194-*, MFM7549, FRMEV01178822025, 606-82; JOFER POSTO DE MOLAS LTDA, 18.311.441/0001-70, ARS2D14, FRMEV01178902025, 606- 82; JOSE AUGUSTO SPILLER, .546.579-, AXL5F92, FRMEV01171262025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, NPF3F95, FRMEV01181102025, 606-82; QCL6260, FRMEV01190092025, 606-82; JONATHAN HENRIQUE ANDRADE, .223.986-, NYL0J99, FRMEV01181392025, 606-82; JOSE FRANCISCO DAS NE V ES , .362.985-*, JOY4D50, FRMEV01182602025, 606-82; JOJODOCAM TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 64.767.759/0001-87, GBC3E96, FRMEV01185042025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV01185142025, 606- 82; JOSE ALDAIR DE SOUZA OLIVEIRA FILHO, .296.576-, JJM6100, FRMEV01185672025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRTA TRANSPORTES LTDA, 32.005.853/0001-02, QXQ2D07, FRMEV01185742025, 606-82; JOSE FERNANDO WINTER, .271.499-, DTR3C80, FRMEV01191692025, 606-82; JOSE ARRIEL COFFEE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.570.327/0001-52, RTN6J97, FRMEV01191942025, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239-*, MJW2H34, FRMEV01193312025, 606-82; JONIS LUCAS B R ES S A N , .106.279-, QJQ9553, FRMEV01195282025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA , 09.007.131/0001-75, RQW6H20, FRMEV01197622025, 606-82; JOSE ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS, .119.690-, MKO6B02, FRMEV01190582025, 606-82; JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND E COM LTDA, 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV01199492025, 606-82; JONATHAN LUIZ HECK, *.191.260-, IJJ4359, FRMEV01188682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração