DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900405 405 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.262/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIANA MOREIRA DA SILVA, 26.381.460/0001-09, BZR6127, FRMEV01178762025, 606-82; DHB TRANSPORTES LTDA, 22.465.679/0001-27, FOU5C03, FRMEV01180502025, 606-82; DIEGO PINTO NETO, .261.050-*, IOZ1B19, FRMEV01132082025, 606-82; , 28.434.280/0001-65, SFT2E08, FRMEV01170502025, 606-82; DILVAN CARLOS PALLA , .418.839-, MLK8J70, FRMEV01171632025, 606-82; DIAS ALVES LTDA, 09.318.989/0001-50, PJA2430, FRMEV01182592025, 606-82; DAVI TRANSPORTES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA, 14.070.800/0001-93, RDB1A10, FRMEV01183032025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK1A07, FRMEV01184722025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, GAM7B58, FRMEV01185402025, 606-82; FVD1H34, FRMEV01195542025, 606-82; DKI8J74, FRMEV01202212025, 606-82; DKI8J74, FRMEV01189562025, 606-82; DIAMOND LOG TRANSPORTES LTDA, 80.492.127/0001-04, MHX9175, FRMEV01186672025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JAX3H21, FRMEV01192332025, 606-82; DIBEL TRANSPORTES LTDA, 09.633.902/0001-30, EBI4120, FRMEV01191412025, 606-82; ANA FLAVIA TRANSPORTES LTDA, 13.096.627/0001-30, EWU2F09, FRMEV01193842025, 606-82; DILERMANDO PERUZZOLO, 20.894.811/0001-90, SDP3H70, FRMEV01195462025, 606-82; DAVI SANTOS DA SILVA, .885.876-, AZK5E71, FRMEV01188292025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW9H43, FRMEV01207112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.263/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON LUIZ LEITE, .621.739-*, BXB8C48, FRMEV01180872025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F07, FRMEV01170722025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG9G40, FRMEV01182052025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01187252025, 606-82; JCO6C26, FRMEV01204182025, 606-82; JBN6H47, FRMEV01204992025, 606-82; JCG3B00, FRMEV01205112025, 606-82; JDI1H80, FRMEV01199482025, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, SPP5C64, FRMEV01183352025, 606-82; ELISON DE OLIVEIRA, .769.859-, BAM1C44, FRMEV01184572025, 606-82; BAM1C44, FRMEV01190892025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, BCP9E72, FRMEV01192812025, 606-82; RKX7D10, FRMEV01199002025, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, MCU1963, FRMEV01196322025, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, OKD4G78, FRMEV01197172025, 606-82; ELIZABETE BORTOLI GUGLIELMI, .611.649-*, IHU9006, FRMEV01204382025, 606-82; EDSON LAC E R DA MAGALHAES, 30.954.376/0001-04, EOF4J35, FRMEV01199962025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV3H85, FRMEV01204042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.468/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 55.871.921 JHONATA CESAR MARGUTTI, 55.871.921/0001-11, , FREVP00257152025, 773-0; , FREVP00261592025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00259692025, 773-0; , FREVP00260612025, 773-0; , FREVP00257662025, 773-0; , FREVP00258612025, 773-0; , FREVP00268762025, 773-0; , FREVP00265462025, 773-0; , FREVP00268512025, 773-0; 49.036.743 JAKS DOUGLAS BRAZ LOPES, 49.036.743/0001-00, , FREVP00261042025, 773- 0; A J COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 07.531.848/0001-96, , FREVP00256932025, 773- 0; 18.151.110 CHARLES BONO, 18.151.110/0001-10, , FREVP00261672025, 773-0; 45.656.842 JOILSON LUIZ ENDLICH, 45.656.842/0001-34, , FREVP00262612025, 773-0; , FREVP00263542025, 773-0; 36.463.969 ALEXANDRE LUIS DE SIQUEIRA LOPES, 36.463.969/0001-46, , FREVP00253832025, 773-0; A.L.I PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 29.883.081/0001-05, , FREVP00252812025, 773-0; 54.147.563 CLAUDINEI DOS SANTOS, 54.147.563/0001-36, , FREVP00263282025, 773-0; 57.153.905 CLAUDIO BUENO IAGUZESKI, 57.153.905/0001-19, , FREVP00265592025, 773-0; A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA., 05.014.171/0001-93, , FREVP00268772025, 773-0; , FREVP00266462025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.469/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXSANDER MERARE FERREIRA, .609.008-, , FREVP00257012025, 773-0; ALEXANDRA DOS SANTOS GOBIRA, .709.695-, , FREVP00260132025, 773-0; , FREVP00260172025, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-*, , FREVP00256712025, 773-0; , FREVP00251672025, 773-0; ALEX DE OLIVEIRA COEL H O, .182.268-, , FREVP00260252025, 773-0; ALEX DAMASCENO DA SILVA, .659.927-, , FREVP00261082025, 773-0; ALEXSANDRO CREPALDI, .850.209-*, , FREVP00264582025, 773-0; ALEX SANDRO CARVALHO DA SILVA, .525.820-, , FREVP00267582025, 773-0; ALICE RAMOS DE AZEVEDO, .978.376-, , FREVP00266192025, 773-0; ALINE PEDROSA FRANCA CORREA, .580.867-*, , FREVP00267962025, 773-0; ALINE FOURNIER DE ARAUJO, .821.597-, , FREVP00268042025, 773-0; ALEXANDRO KREUSCH, .431.389-, , FREVP00267272025, 773-0; ALESSANDRO PRADO DE MOURA, .130.427-*, , FREVP00270642025, 773-0; ALESSANDRO ROGERIO REDONDO JUNIOR, 44.417.398/0001-31, , FREVP00276552025, 773- 0; , FREVP00276792025, 773-0; ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA CRUZ, .807.415-, , FREVP00263632025, 773-0; ALEX ANDRADE MENDES, .707.917-, , FREVP00265752025, 773-0; ALESSANDRO REIS DE ANDRADE, .427.707-*, , FREVP00267862025, 773-0; ALINE DA SILVA SOUZA, .725.678-, , FREVP00270112025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.470/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO EDIMILSON GOMES PEREIRA, .492.438-, , FREVP00260722025, 773-0; ANTONIO VALDIR BOLDI, .700.597-*, , FREVP00262682025, 773-0; ANTONIO CESAR MORAES SANTOS, .087.205-, , FREVP00263582025, 773-0; ANGELO MARCIO GARSKE PEREIRA, .409.170-, , FREVP00256832025, 773-0; , FREVP00262882025, 773-0; ANTONIO CASSIO CARVALHO DE OLIVEIRA, *.413.408-, , FREVP00256962025, 773-0; ANTONIO STUDZINSKI,