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Diário Oficial da União · 29/04/2025 · pág. 409

DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900409 409 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATTO AGRICOLA LTDA., 09.509.017/0003-05, RRY2C51, FRMEV01329132025, 606-82; ATUAL TRANSPORTES LTDA, 42.311.153/0001-08, RYB6C23, FRMEV01329722025, 606-82; ANDRE NOGUEIRA MICKOS, .917.379-*, AYW9A80, FRMEV01333212025, 606-82; AUGUSTO GUILHERME BERTHOLD, .722.500-, JCC3c61, FRMEV01362282025, 606-82; ANDRE MACHADO, .353.050-, IHQ7G66, FRMEV01382792025, 606-82; AUDENIO EVANGELISTA RODRIGUES, .357.778-*, FDZ0E42, FRMEV01353482025, 606-82; ANGELO ROBERTO FONTOLAN, .984.258-, QCJ8H26, FRMEV01388572025, 606-82; ANTONIO MOREIRA DA SILVA, 33.476.765/0001- 51, OAZ5A36, FRMEV01389312025, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV01370562025, 606-82; ANDRESSA FERNAN D ES MAIA, .590.713-, MRX5E93, FRMEV01371422025, 606-82; ANTONIO ZANIN, .780.669-*, QAO9601, FRMEV01354902025, 606-82; ASA NORTE TRANSPORTES LTDA, 11.518.480/0001-01, EFO8G28, FRMEV01354972025, 606-82; ANA MARIA PINHEIRO GOMES, .962.746-, JOY1560, FRMEV01360852025, 606-82; ALIMENTOS N BONN LTDA, 03.121.295/0001-42, SFJ2C08, FRMEV01360202025, 606-82; ANDRADE E LEAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE LIVROS E REVISTAS LTDA, 34.607.277/0001-07, RDW9B83, FRMEV01385202025, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001-26, MED1F34, FRMEV01358542025, 606-82; ANA MARLI MASSAROLI, .879.821-, QCB4268, FRMEV01358172025, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RAE8A74, FRMEV01356462025, 606-82; ANTONIO ALDERICO PRAZERES, .304.398-*, AMY9C74, FRMEV01355132025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FOW9F52, FRMEV01350392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR2J14, FRMEV01358982025, 606-82; SPR7J97, FRMEV01366922025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2D98, FRMEV01363802025, 606-82; SXW2B48, FRMEV01362942025, 606-82; RYE8G53, FRMEV01383682025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, RAT9A37, FRMEV01363662025, 606-82; RRU1C07, FRMEV01356342025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0017-67, KEU1H36, FRMEV01320312025, 606-82; CAMILA DE CASTRO MONTAN ROSSI, 43.120.918/0001-87, RDU0F62, FRMEV01363442025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RRV5J69, FRMEV01363132025, 606-82; QCE2E28, FRMEV01361172025, 606-82; SPN8A81, FRMEV01384532025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IZH9D56, FRMEV01361422025, 606-82; JDJ9H33, FRMEV01360482025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, BDT9E77, FRMEV01361182025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV01360692025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLL7J67, FRMEV01360522025, 606-82; CARLOS ALBERTO RUFINO, .890.298-, MBI0D95, FRMEV01358992025, 606-82; BRASILLOG LTDA , 55.329.291/0001-58, OWI3H68, FRMEV01357052025, 606-82; CASSIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA, 11.102.747/0001-77, ASV8170, FRMEV01356832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; ESGOITA GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA, 35.944.258/0001-20, MAW8I77, FRMEV01312612025, 606-82; EDUARDO ATHAIDE RODRIGUES, .536.071-, ALI0I95, FRMEV01322222025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO2I17, FRMEV01322802025, 606-82; RRO4I17, FRMEV01366672025, 606-82; RRL0C17, FRMEV01321712025, 606-82; RRO5I17, FRMEV01348932025, 606-82; DJAN PAULO SOUSA MORAES, .556.351-*, AJL2C54, FRMEV01340002025, 606-82; EDSON LAURINDO, 20.167.404/0001-81, MFA7I47, FRMEV01366222025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXS3A16, FRMEV01361942025, 606-82; E C GOMES LTDA, 37.218.024/0001-21, AJN0F98, FRMEV01381702025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2097, FRMEV01384472025, 606-82; E. R. SCHOLZ TRANSPORTES LTDA, 51.071.861/0001-00, RYH8I51, FRMEV01360592025, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OWY5B23, FRMEV01360112025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, REB0H84, FRMEV01353982025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV01359922025, 606-82; SXI8C85, FRMEV01358662025, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, GGW5G35, FRMEV01358102025, 606-82; ECODIESEL TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, SPP5H73, FRMEV01352472025, 606-82; EDSON ODELLI, .558.049-, MHJ6F02, FRMEV01356662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RKX0E15, FRMEV01313522025, 606-82; EFSA TRANSPORTE LTDA, 03.476.547/0001-56, RYM8J45, FRMEV01317392025, 606-82; ERR TRANSPORTES LTDA., 14.178.171/0001-10, SEO8E08, FRMEV01330832025, 606-82; ELAINE MARIA ROBERTO CORREA, .302.339-, AMJ0D10, FRMEV01332222025, 606-82; ESCADAS IDEAL LTDA, 10.527.569/0001-63, RYF1C90, FRMEV01335622025, 606-82; EDUARDO PAVESI LTDA , 11.843.010/0001-05, MMK8C69, FRMEV01347322025, 606-82; ADQ8A05, FRMEV01358002025, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-*, MCU1963, FRMEV01368602025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FXD0D47, FRMEV01344562025, 606-82; NVO2I08, FRMEV01354632025, 606-82; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-09, RHT5C35, FRMEV01346072025, 606-82; EDUARDO FELIPY ROSA, .289.369-, BDM4J67, FRMEV01375962025, 606-82; EDVANIA DA SILVA SANTOS, .617.704-, PTF7F50, FRMEV01351352025, 606-82; ESCOLHA ECOLOGICA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, 10.746.367/0001-02, RJL6I26, FRMEV01386342025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, EPF2024, FRMEV01363252025, 606-82; ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA PINHEIRO, .522.626-*, HMF9964, FRMEV01361432025, 606-82; EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA , 05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV01383992025, 606-82; EDUARDO GIRELLI, .472.710-, OHW3J14, FRMEV01355802025, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, ATU4F55, FRMEV01355632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAIS BAVARESCO LTDA, 90.840.679/0001-10, IXJ7989, FRMEV01372092025, 606-82; CLECIO FERREIRA, .504.340-, AQJ0J75, FRMEV01371712025, 606-82; COMERCIAL RODRIGUES LTDA, 81.362.550/0001-52, RLG0J22, FRMEV01371412025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJB5C55, FRMEV01368422025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RYD6I08, FRMEV01319482025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, REB1E11, FRMEV01364402025, 606-82; COLUMBUS TRANSPORTES LTDA, 34.260.303/0001-65, IZX3G45, FRMEV01361792025, 606- 82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX0H34, FRMEV01355052025, 606-82; RKZ8B82, FRMEV01359562025, 606-82; RYQ7E63, FRMEV01358822025, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, SEJ3B29, FRMEV01360222025, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, QWC4J98, FRMEV01359822025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001-46, SJZ4G69, FRMEV01359212025, 606-82; COMERCIAL MARTINS LTDA, 02.834.210/0001-00, QHF9H74, FRMEV01331312025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ITV3I06, FRMEV01356082025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA2B84, FRMEV01355972025, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE ALUMINIO TAROUCO LTDA, 18.261.473/0001-08, OKE9B88, FRMEV01355362025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RYA3G80, FRMEV01355252025, 606-82; CIDOCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001-30, ION8D98, FRMEV01354512025, 606-82; CHARLES LUIS CORDEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.595.551/0001-97, BAD8H96, FRMEV01353782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração