DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900411 411 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, TDL5B30, FRMEV01314282025, 606-82; QWF4D34, FRMEV01327442025, 606-82; QWE6C36, FRMEV01365742025, 606-82; GABRIEL DA SILVA MARCOS, .241.100-*, IGI4E83, FRMEV01318012025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYX5E42, FRMEV01318342025, 606-82; GAPLAST IMOVEIS LTDA, 03.659.230/0001-55, AXJ6037, FRMEV01318662025, 606-82; GASPARELLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 13.399.923/0001-00, BEI5B69, FRMEV01325762025, 606-82; GALETERIA DIDIO E MARIA LTDA, 40.462.602/0001-85, QHS2I03, FRMEV01320072025, 606-82; GASU TRANS P O R T ES LTDA, 01.860.173/0001-42, RYT5F12, FRMEV01345792025, 606-82; RYW4C12, FRMEV01368062025, 606-82; RYW4C12, FRMEV01376332025, 606-82; GABRIEL GONCALVES GOMES, .850.828-, DAO0140, FRMEV01360132025, 606-82; GABRIEL ROSKAMP, .799.419-, MDR8C48, FRMEV01360892025, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAX3G43, FRMEV01373772025, 606-82; GARDEN CERRI COMERCIO DE PLANTAS E PAISAGISMO LTDA, 10.310.012/0001- 76, BWP4F41, FRMEV01382422025, 606-82; DAO4871, FRMEV01382482025, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, QRP7E48, FRMEV01331472025, 606-82; GABRIEL LUIZ STUMPF, .626.570-*, IMP6E59, FRMEV01362962025, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, QCT1G67, FRMEV01384372025, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCU7I43, FRMEV01333422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, QTK8440, FRMEV01310832025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, TCJ2G44, FRMEV01312442025, 606-82; TCJ2G44, FRMEV01359872025, 606-82; VM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 33.820.452/0001-79, EFO6542, FRMEV01317922025, 606-82; SVF1F63, FRMEV01342782025, 606-82; VMW RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 47.694.976/0001-75, QBH0A19, FRMEV01319262025, 606-82; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0003-41, FVS8049, FRMEV01315162025, 606-82; VPR LAVAGEM E TRANSPORTE LTDA, 17.531.501/0001-05, JCW9D19, FRMEV01307122025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E77, FRMEV01339162025, 606-82; SXT6E57, FRMEV01342052025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JCV7B69, FRMEV01339432025, 606-82; VL TRANSPORTES LTDA, 11.669.442/0001-41, EWU9B18, FRMEV01341402025, 606-82; MKP5F37, FRMEV01353822025, 606-82; VL TRANSPORTES LTDA, 49.533.100/0001-72, JAJ3J31, FRMEV01342262025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, SXB8A13, FRMEV01356222025, 606-82; VOYAGETUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.831.143/0001-69, KNV9F02, FRMEV01372652025, 606-82; VLADIMIR DO AMARAL SILVEIRA, .208.710-, JAC9I80, FRMEV01348532025, 606-82; VOLMIR SCARANTI, .609.839-, PCK2J99, FRMEV01386662025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, FZZ1G62, FRMEV01364042025, 606-82; VN COMERCIO DE PRODUTOS DE TINTAS LTDA, 29.139.264/0001-02, SKY1B54, FRMEV01383242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE7H72, FRMEV01312532025, 606-82; BDE5A08, FRMEV01313862025, 606-82; BDE9A91, FRMEV01382222025, 606-82; BDE9A07, FRMEV01382082025, 606-82; GT MOVIMENTACOES INDUSTRIAIS LTDA, 43.853.707/0001-53, MBX8H92, FRMEV01313162025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, RNC0J46, FRMEV01321432025, 606-82; RNC0J51, FRMEV01336202025, 606-82; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001- 13, JAG6B68, FRMEV01338232025, 606-82; HAILTON ARANHA, .742.201-*, HQG0F98, FRMEV01349272025, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, SHH1G35, FRMEV01382402025, 606-82; GSULNOX EQUIPAMENTTOS E MAQUINAS LTDA, 15.258.829/0001-66, JCE8G16, FRMEV01372122025, 606-82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, IYY8J11, FRMEV01360452025, 606-82; H. C. TRANSPORTES LTDA, 09.536.091/0001-59, elj1952, FRMEV01333362025, 606-82; GUEDIN & FRASSON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 57.436.992/0001-11, MIX2727, FRMEV01386722025, 606-82; GS INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 49.799.999/0001-70, QDI2F66, FRMEV01361872025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYB2F95, FRMEV01382032025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, ODA8D79, FRMEV01363782025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8653, FRMEV01315512025, 606-82; GUILHERME DOS SANTOS, .860.459-, MLI5A23, FRMEV01354892025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, TAX2C94, FRMEV01353492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, FMM2B32, FRMEV01325922025, 606-82; GGQ1D98, FRMEV01366092025, 606-82; FZH9G81, FRMEV01368842025, 606-82; GKD9D82, FRMEV01366032025, 606-82; FOT6B77, FRMEV01382452025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AFR8G70, FRMEV01335262025, 606-82; SMC2D12, FRMEV01335512025, 606-82; SMC2D12, FRMEV01363552025, 606-82; GELSON RIZ Z O, 09.186.133/0001-79, JBE6F37, FRMEV01337612025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYW5F65, FRMEV01344602025, 606-82; RAJ8E48, FRMEV01361632025, 606-82; QJY0148, FRMEV01349392025, 606-82; SXR9G98, FRMEV01378252025, 606-82; RYX9I27, FRMEV01387582025, 606-82; FREITAS & N U N ES LTDA, 01.949.785/0001-06, BCU5B96, FRMEV01364842025, 606-82; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, FRO8J54, FRMEV01384282025, 606-82; FIN6C93, FRMEV01388952025, 606-82; FHH2663, FRMEV01389392025, 606-82; GELSON DE LARA , .628.029-, AZS1592, FRMEV01389032025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RXW4I56, FRMEV01355392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH8G87, FRMEV01315422025, 606-82; AWH3H75, FRMEV01387302025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RDW9B04, FRMEV01319732025, 606-82; MJM4953, FRMEV01369432025, 606-82; HITT