DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.894/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AFONSO RODRIGUES FILHO, .967.737-, , FREVP01028432024, 773-0; AGROVALLE TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 41.323.772/0001-41, , FREVP01028792024, 773-0; AGNALDOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, 20.445.604/0001- 59, , FREVP01048072024, 773-0; AGROCARS LOCADORA DE VEICULOS LTDA., 82.409.723/0001-03, , FREVP01029022024, 773-0; AGENOR MAGENIS, .190.819-*, , FREVP01026782024, 773-0; AFONSO LEONARDO MIRANDA, .299.796-, , FREVP01038782024, 773-0; ADRIANA PINHEIRO DOS SANTOS, .090.217-, , FREVP01037262024, 773-0; , FREVP01036492024, 773-0; , FREVP01037072024, 773-0; , FREVP01038602024, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP01040492024, 773-0; , FREVP01045972024, 773-0; , FREVP01035542024, 773-0; , FREVP01041912024, 773-0; ADEMILSON DA SILVA MENDES, .595.109-*, , FREVP01028602024, 773-0; AGUIA DO SUL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 19.534.019/0001-46, , FREVP01033752024, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, , FREVP01042282024, 773-0; , FREVP01042292024, 773-0; ADILSON MENDES DA SILVA , .947.838-, , FREVP01035042024, 773-0; ADILSON DE ABREU, .596.489-, , FREVP01031402024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.895/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALINE FOURNIER DE ARAUJO, .821.597-*, , FREVP01025202024, 773-0; ALINE DA CRUZ TEIXEIRA, .866.645-, , FREVP01035352024, 773-0; ALINE MARIA DA SILVA, .963.918-, , FREVP01032642024, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-*, , FREVP01046172024, 773-0; , FREVP01046202024, 773-0; , FREVP01038032024, 773-0; , FREVP01038082024, 773-0; , FREVP01046102024, 773-0; , FREVP01046122024, 773-0; ALINE FERREIRA DA SILVA, .107.241-, , FREVP01030622024, 773-0; , FREVP01030412024, 773-0; ALINE CONCEPT JOIAS LTDA , 48.171.957/0001-27, , FREVP01046782024, 773-0; ALINE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, .879.308-, , FREVP01036702024, 773-0; ALEXANDRO ROCHA AUBIN, .834.359-*, , FREVP01026982024, 773-0; ALEXSANDRO CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO, .239.888- , , FREVP01032842024, 773-0; ALEXANDRE OLIVEIRA DE MORAIS, .731.188-, , FREVP01041072024, 773-0; ALIANCA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 46.640.241/0001-04, , FREVP01040892024, 773-0; , FREVP01032212024, 773-0; , FREVP01044582024, 773-0; ALINE DA SILVA MACHADO, .602.048-*, , FREVP01032362024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.896/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO FERREIRA DA SILVA, .527.108-, , FREVP01033322024, 773-0; ARACELIA SANTOS SCIOUTE, .055.208-, , FREVP01033922024, 773-0; ARIALDO DE ASSIS SOUZA RANGEL, .313.167-*, , FREVP01041812024, 773-0; AQUILES PEDRO DA SILVA, .690.609-, , FREVP01026502024, 773-0; ANTONIO LUIZ VIDAURRE F R A N CO, .163.987-, , FREVP01037742024, 773-0; ARATEC - MANUTENCAO E INSTALACO ES LTDA, 39.815.980/0001-16, , FREVP01046442024, 773-0; APARECIDA MENINO DOS SANTOS, .692.787-*, , FREVP01037712024, 773-0; APR CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.657.407/0001-50, , FREVP01037492024, 773-0; ANTONIO MARCELO RODRIGUES PARANGABA, .396.789-, , FREVP01041052024, 773-0; ANTONIO MARTINS DA COSTA, .967.236-, , FREVP01047512024, 773-0; ANTONIO MARCOS HENRIQUE, .860.339- *, , FREVP01043452024, 773-0; ANTONIO MARCOS DA SILVA, .125.211-, , FREVP01030492024, 773-0; AR TRANSPORTES LTDA, 43.995.410/0001-22, , FREVP01030602024, 773-0; , FREVP01030572024, 773-0; , FREVP01030382024, 773-0; , FREVP01030442024, 773-0; ARIVALDO ANTONIO BAULI, .368.471-, , FREVP01030592024, 773-0; ANTONIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA, .928.018-*, , FREVP01035012024, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-, , FREVP01034912024, 773-0; ANTONIO SABINO DE MORAIS, .159.571-, , FREVP01030402024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.986/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ FELIPE VIANA LOPES, .115.851-*, , FREVP01037202024, 773-0; LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP01046192024, 773-0; LUMAC TRANSPORTES LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP01036292024, 773-0; LUNACARGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.333.426/0001-67, , FREVP01028272024, 773-0; LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDA, 27.724.806/0001-89, , FREVP01035992024, 773-0; LUIZ MARCELO BARROS DE ANDRADE, .650.077-, , FREVP01024932024, 773-0; LUZIA DE FATIMA NARDI PELIGRINELLI, .726.679-, , FREVP01035482024, 773-0; LUIZ FERNANDO FERNANDES DIAS, .832.168-*, , FREVP01044442024, 773-0; LUIZ DONIZETTI DA SILVA, .117.188-, , FREVP01033412024, 773-0; LUZ, OLIVEIRA & SCANDOLERA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.716.818/0001-27, , FREVP01032652024, 773-0; , FREVP01033392024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, .352.538- , , FREVP01033222024, 773-0; LUIZ CARLOS MORENO DE OLIVEIRA, 08.030.696/0001- 00, , FREVP01047732024, 773-0; M A SERVICE E TRANSPORTE LTDA, 42.746.598/0001- 02, , FREVP01034742024, 773-0; LUIZ ANDRE DUARTE FRANCA, .345.727-*, , FREVP01045442024, 773-0; LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA, .137.638-, , FREVP01042942024, 773-0; LUMBER LINK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 29.831.903/0002-87, , FREVP01030652024, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, .214.887-, , FREVP01029412024, 773-0; LUIZ FELIPE DA ROCHA LEAO FILIP P O, *.153.168-, , FREVP01030792024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração