DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACOTO KAJIYA LTDA, 01.882.128/0001-99, , FREVP01024762024, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP01045432024, 773-0; , FREVP01045942024, 773-0; LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP01035632024, 773-0; M.E.PINHEIRO DE SOUZA TRANSPORTES, 32.879.329/0001-60, , FREVP01027952024, 773-0; MAICON GONCALVES DA SILVA, .514.407-*, , FREVP01027352024, 773-0; , FREVP01027512024, 773-0; , FREVP01038182024, 773-0; , FREVP01038072024, 773-0; MACHINE DESENVOLVIMENTO LTDA, 13.640.920/0001-16, , FREVP01046532024, 773-0; , FREVP01031582024, 773-0; MADEPE TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 02.593.699/0001-76, , FREVP01045152024, 773-0; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP01028372024, 773-0; MACIONIL DOS REIS PURAS, 11.969.659/0001-77, , FREVP01028402024, 773-0; MANOEL MALAQUIAS BORGES N E T O, .685.478-, , FREVP01023502024, 773-0; MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, 45.865.920/0001-00, , FREVP01033452024, 773-0; MAGAZINE LUIZA S/A, 47.960.950/0014-46, , FREVP01044632024, 773-0; MAILA PEREIRA CALDAS CABRAL DOS SANTOS, .133.807-, , FREVP01034402024, 773-0; MAIKON DOS SANTOS SOAR ES , .554.747-*, , FREVP01034012024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.988/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA, .246.148-, , FREVP01041142024, 773-0; MARCIA JUDITH FILHO DOS SANTOS, .468.189-, , FREVP01043192024, 773-0; MARCELINO CORREA DE OLIVEIRA GOMES FLORES, 08.288.985/0001-04, , FREVP01047812024, 773-0; MARCO ANTONIO DE MIRANDA NASCIMENTO, .096.861-*, , FREVP01037032024, 773-0; MARCELO JOSE DEMUNER, .204.977-, , FREVP01046242024, 773-0; MARCELO SANTOS ALEXADRE, .394.278-, , FREVP01024432024, 773-0; MARCIA MATOS BEZERRA ALMEIDA, .639.858-*, , FREVP01023582024, 773-0; MARCIO IGOR ALEXANDRE DE MORAES, .888.688-, , FREVP01023622024, 773-0; MARCOS GABRIEL SILVA CAMACHO, .532.927-, , FREVP01023852024, 773-0; MARCOS RENAN DIAS NASCIMENTO, .652.325-*, , FREVP01023442024, 773-0; MARCO ANTONIO LIONI, .279.558-, , FREVP01040882024, 773-0; MARCELO AUGUSTO GONSALVES PEREZ, .339.448-, , FREVP01032302024, 773- 0; , FREVP01031282024, 773-0; MARCELO SANTANA DA CONCEICAO, .405.408-*, , FREVP01032272024, 773-0; MARCIA DE SOUZA GONCALVES, .867.069-, , FREVP01043522024, 773-0; MARCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, .591.278-, , FREVP01044662024, 773-0; MARCOS LOPES GARCIA, .095.118-*, , FREVP01044592024, 773-0; MARCOS ELEAZAR DA SILVA, .275.078-, , FREVP01031112024, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, .241.857-, , FREVP01029572024, 773-0; MARCELO FERREIRA VIANA , .294.986-*, , FREVP01030932024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.989/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01032712024, 773-0; , FREVP01033812024, 773-0; , FREVP01026032024, 773-0; , FREVP01024282024, 773-0; , FREVP01024952024, 773-0; , FREVP01044332024, 773-0; , FREVP01042102024, 773-0; , FREVP01033552024, 773-0; , FREVP01033632024, 773-0; , FREVP01030862024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01025582024, 773-0; , FREVP01026172024, 773-0; , FREVP01033562024, 773-0; , FREVP01033852024, 773-0; , FREVP01031332024, 773-0; , FREVP01034952024, 773-0; MOTA RENA TRANSPORTES LTDA, 20.957.465/0001-42, , FREVP01035822024, 773-0; MONTE MORIA TRANSPORTES LTDA, 40.052.648/0001-26, , FREVP01024322024, 773-0; MONICA COLTURATO MISTRETTA CASAROLI, .763.778-, , FREVP01032922024, 773-0; MOSCHETTA TRANSPORTES LTDA, 16.791.175/0001-02, , FREVP01030762024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.990/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01041552024, 773-0; , FREVP01043182024, 773-0; , FREVP01038712024, 773-0; , FREVP01038802024, 773-0; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP01028472024, 773-0; , FREVP01038612024, 773-0; NARA JERONIMO, .823.237-, , FREVP01037592024, 773-0; NATUBA NORDESTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.907.639/0001-04, , FREVP01039502024, 773-0; NDB TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 07.931.055/0001-64, , FREVP01039142024, 773-0; NEI DA SILVA CASTRO JUNIOR, .903.367-*, , FREVP01044932024, 773-0; NATALIA CONDUTA PERES, .079.978-, , FREVP01033482024, 773-0; , FREVP01034992024, 773-0; , FREVP01030182024, 773-0; NEIDE DA PENHA BAPTISTA DA CRUZ, .621.967-, , FREVP01034442024, 773-0; NAIARA LOPES DA SILVA, .359.398-*, , FREVP01047702024, 773-0; N.C.T. LOGISTICA LTDA, 05.567.162/0001-20, , FREVP01047002024, 773-0; NAYARA CRISTINA LORCA BATISTA , .712.288-, , FREVP01034782024, 773-0; MYRIAM APPARECIDA MONTEIRO RE B E L LO CALTABIANO, .905.648-, , FREVP01030952024, 773-0; N. JAC LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 04.205.931/0001-87, , FREVP01031372024, 773-0; MUNIQUE CRISTINA PINTO CALASANS CAMARGO, .004.668-*, , FREVP01030302024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.991/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR, .486.895-, , FREVP01036072024, 773-0; INTER BRASIL ALIMENTOS INDUSTRIA EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA, 11.377.334/0001-03, , FREVP01035002024, 773-0; IRAN TUR VIAGENS LTDA, 74.148.222/0001-92, , FREVP00005032025, 773-0; JOALISSON LIMA DA SILVA , .262.097-, , FREVP00004862025, 773-0; INVICTA AUTOMOVEIS COM. DE VEI C U LO S LTDA, 31.573.094/0001-11, , FREVP00008902025, 773-0; JAIRO MORAES DE ALME I DA JUNIOR, .353.437-*, , FREVP00007722025, 773-0; , FREVP00007362025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00009982025, 773-0; , FREVP00009992025, 773-0; , FREVP00010062025, 773-0; IRINEU DUDA JUNIOR, .635.469-, , FREVP01047272024, 773-0; JOAB SOUTO NASCIMENTO LTDA, 12.108.889/0001-04, , FREVP01046932024, 773-0; IRENE RODRIGUES DOS SANTOS, 54.291.103/0001-87, , FREVP01029092024, 773-0; JAIR DE ASSIS, .684.688-, , FREVP01037912024, 773-0; JAIR DE SOUZA CARDOSO, .951.397-*, , FREVP01038572024, 773-0; IRENE JOSE LOUREDO RODRIGUES, .688.291-*, ,