DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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S. LIMA, 05.421.283/0001-69, SLT9A70, FRMEV03608302024, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MJW0B99, FRMEV03626002024, 606-82; AJL PECAS AGRICOLAS LTDA, 27.137.768/0001-68, AXZ3D99, FRMEV03466542024, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001- 99, QJL1360, FRMEV03618812024, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001- 87, PUR3I90, FRMEV03614402024, 606-82; ALCIDES DA SILVA JUNIOR, .967.529-, QHI3503, FRMEV03416682024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CJW TRANSPORTES LTDA, 17.599.532/0001-90, SXN8D98, FRMEV03598842024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ISS3J63, FRMEV03597552024, 606- 82; ENE4F56, FRMEV03589982024, 606-82; CIPRIANO CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA , 34.526.543/0001-69, TCO9D57, FRMEV03597372024, 606-82; CICERA DE OLIVEIRA SOBRINHO, 42.911.363/0001-29, KHV6B13, FRMEV03629382024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RDX9J64, FRMEV03629162024, 606-82; RYB1G76, FRMEV03629372024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4E84, FRMEV03609762024, 606-82; RYQ7F83, FRMEV03588372024, 606-82; CLAUDIA FE L AC I O JOAQUIM, .302.609-*, BWS2J17, FRMEV03610242024, 606-82; CHIRISTIAN HENRIQUE SILVA LTDA, 49.774.400/0001-43, HQG6H35, FRMEV03621762024, 606-82; CGR TRANSPORTES LTDA, 15.009.304/0001-97, QIK1F72, FRMEV03604362024, 606-82; CF - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.377.603/0001-35, MLF9E04, FRMEV03584122024, 606- 82; CERAMICA SILVA CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV03628542024, 606- 82; CEREALISTA FRUETT LTDA, 23.835.040/0001-59, TAL6I41, FRMEV03627762024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, BED3D54, FRMEV03629992024, 606-82; CIMENCAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.714.449/0001-99, SPO2G16, FRMEV03604862024, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZW1F68, FRMEV03602162024, 606-82; CESAR GOBEL, .674.629- , ALC9194, FRMEV03589632024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DG AGRO E TRANSPORTES LTDA, 49.421.300/0001-33, QBA1F44, FRMEV03467492024, 606-82; DT VIDROS LTDA, 08.915.901/0001-15, MKV9I77, FRMEV03629132024, 606-82; E DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR LTDA, 32.611.657/0001-81, TAM2G56, FRMEV03627682024, 606-82; DEMILSON ALVES DA SILVA, .084.846-, OWM0F41, FRMEV03626492024, 606-82; DENIS DA SILVA GONCALVES, .163.148-*, FLT0J30, FRMEV00051052025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY4E26, FRMEV00051022025, 606-82; JBL1H89, FRMEV03625682024, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JAO8B83, FRMEV00025092025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ1E34, FRMEV03624612024, 606-82; JBB2D15, FRMEV03625582024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBS8I66, FRMEV00035762025, 606-82; E. T. DE CARVALHO TRANSPORTES, 16.971.719/0001-00, OOY6H69, FRMEV00016242025, 606-82; EB TRANSPORTES COM MUNCKS LTDA, 22.852.905/0001-22, NFU8J84, FRMEV00020182025, 606-82; DOLMAR TRANSPORTES LTDA, 08.979.514/0001-42, MHV2000, FRMEV03625432024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RAA5B40, FRMEV03629192024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, 63.622.856/0001-19, NDP9692, FRMEV03465292024, 606-82; DEISI TRANSPORTES LTDA, 23.191.655/0001-90, IVC5I41, FRMEV03466632024, 606-82; DURVAL ROSA DO VAL, .930.256-, MHL5G48, FRMEV03626852024, 606-82; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, EJV0065, FRMEV03626882024, 606- 82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXO9E59, FRMEV03624772024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYT9D18, FRMEV03466992024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHZ1B91, FRMEV03629862024, 606-82; EMERSON RODRIGO MUNARIM, .392.398-, ERM1I26, FRMEV00051032025, 606-82; ELOI RADIN A L L E R A N D, .447.806-*, SIE0A35, FRMEV00037662025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZX2B72, FRMEV00033902025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOJACTO LTDA, 55.065.981/0001-47, FKE1F31, FRMEV00035322025, 606-82; EMPHORION JARAGUA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 45.644.815/0001-41, ESP4F81, FRMEV00027092025, 606-82; EMPHORION RIO PEQUENO LTDA, 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV00031072025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, DPF4I02, FRMEV00033972025, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PJI6433, FRMEV00027282025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, GCS7B43, FRMEV00033392025, 606-82; GCS7B43, FRMEV00012972025, 606-82; EMERSON MACHADO TAMIOZZO, .288.690-, DBL4J24, FRMEV00030842025, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, TCF2D73, FRMEV00022392025, 606-82; ENGECTRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV00023102025, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, QAH1G55, FRMEV00028602025, 606-82; EMARILE FRAGA SARAIVA, .862.930-, BAD6J19, FRMEV00017342025, 606-82; ENEAS JULIANO CENTOFANTI, 10.919.359/0001-10, CFZ6D62, FRMEV00020762025, 606-82; EMERSON ALVES DA SILVA, .719.648-*, EZL9J80, FRMEV03467642024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXS2J83, FRMEV03630142024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYT9D18, FRMEV03466992024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHZ1B91, FRMEV03629862024, 606-82; EMERSON RODRIGO MUNARIM, .392.398-, ERM1I26, FRMEV00051032025, 606-82; ELOI RADIN A L L E R A N D, .447.806-, SIE0A35, FRMEV00037662025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZX2B72, FRMEV00033902025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOJACTO LTDA, 55.065.981/0001-47, FKE1F31, FRMEV00035322025, 606-82; EMPHORION JARAGUA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 45.644.815/0001-41, ESP4F81, FRMEV00027092025, 606-82; EMPHORION RIO PEQUENO LTDA, 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV00031072025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, DPF4I02, FRMEV00033972025, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PJI6433, FRMEV00027282025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, GCS7B43, FRMEV00033392025, 606-82; GCS7B43, FRMEV00012972025, 606-82; EMERSON MACHADO TAMIOZZO, .288.690-*, DBL4J24, FRMEV00030842025, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, TCF2D73, FRMEV00022392025, 606-82; ENGECTRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV00023102025, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, QAH1G55, FRMEV00028602025, 606-82; EMARILE FRAGA SARAIVA, .862.930-, BAD6J19, FRMEV00017342025, 606-82; ENEAS JULIANO CENTOFANTI, 10.919.359/0001-10, CFZ6D62, FRMEV00020762025, 606-82; EMERSON ALVES DA SILVA, .719.648-, EZL9J80, FRMEV03467642024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXS2J83, FRMEV03630142024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração