DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RJB2D18, FRMEV00281492025, 606- 82; TRANSPAVE-TRANSPORTES LTDA, 01.803.332/0001-77, IQK1C33, FRMEV00126622025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYA8E05, FRMEV00275692025, 606-82; RLP1C15, FRMEV00274292025, 606-82; RYE7I89, FRMEV00037972025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, JBJ2G56, FRMEV00111892025, 606-82; JBJ2G56, FRMEV00041082025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, GCV0H51, FRMEV00274872025, 606-82; FTP1C31, FRMEV00031982025, 606-82; FTP1E23, FRMEV00024652025, 606-82; FTP0I54, FRMEV00034212025, 606-82; FTP0D43, FRMEV00019762025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001- 02, EQN2C76, FRMEV00275222025, 606-82; EEE7C15, FRMEV00055332025, 606-82; TRANSPINNA TRANSPORTADORA E COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 18.614.090/0001-76, RKD1D86, FRMEV00071592025, 606-82; TRANSPARISOTO LTDA, 09.268.358/0001-74, IVN6D12, FRMEV00065372025, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, SFB1J17, FRMEV00026352025, 606-82; TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV00009342025, 606-82; TRANSPASSOMAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.075.826/0001- 33, CUQ1J68, FRMEV00013012025, 606-82; CUQ1J68, FRMEV00015882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 18 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAUDINO & CAETANO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 41.494.897/0001-34, NRZ1D30, FRMEV00143682025, 606-82; SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.434.870/0001-95, IND3G77, FRMEV00088212025, 606-82; SATURNINO ALVES DE ARAUJO NETO, .465.563-*, FXO5B08, FRMEV00140042025, 606-82; FXO5B08, FRMEV03609712024, 606-82; SATURNINO SEVERINO FILHO, .855.284-, NSX7A28, FRMEV00120802025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV00060802025, 606-82; RLF0H00, FRMEV00050942025, 606-82; R DT 2 A 1 3 , FRMEV03546442024, 606-82; GHC2F97, FRMEV03613432024, 606-82; RDT2A13, FRMEV00027922025, 606-82; SAULO BEHENCK EVALDT LTDA, 13.488.141/0001-47, JAZ5F86, FRMEV00080402025, 606-82; SBARDELLINI & CIA LTDA, 72.861.222/0001-00, DWG6G24, FRMEV00011622025, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0013-52, OPV7488, FRMEV03612442024, 606-82; PRINCIVAL CENTER LTDA, 16.924.877/0001-09, SEF9F07, FRMEV03448282024, 606-82; PUNTA COMERCIO E CONSULTORIA LTDA, 41.660.264/0001-59, MFB1G45, FRMEV00039222025, 606-82; SAULO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, RBB5C28, FRMEV00029592025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYQ3I16, FRMEV00024622025, 606-82; PRIMMAZ & BIDTINGER TRANSPORTES LTDA, 12.827.912/0001-10, JAS0H82, FRMEV00032182025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYW6G72, FRMEV00030862025, 606-82; RLN9A23, FRMEV00022452025, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JBK0H48, FRMEV00026222025, 606-82; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, JAP4I47, FRMEV03625622024, 606-82; PRISCILA HERARTT, .275.019-, MLU5A70, FRMEV00020532025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, ELQ6B46, FRMEV00010102025, 606-82; PRIMEIRA AGROPECUARIA LTDA, 15.412.778/0001-85, REW3D02, FRMEV03449522024, 606-82; PRIME PESCADOS E CONGELADOS LTDA, 24.507.975/0001-79, SDG7D40, FRMEV03416252024, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, GKA6J46, FRMEV03414472024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.179/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL3E10, FRMEV00293172025, 606-82; RYK9J10, FRMEV00058862025, 606-82; RYL6B10, FRMEV00025812025, 606-82; RYI8E10, FRMEV00040872025, 606-82; RXL5J10, FRMEV00023582025, 606-82; RXL8A10, FRMEV00023602025, 606-82; RLF7E35, FRMEV00018702025, 606-82; TRANSPORTE BERNARDO LTDA, 45.609.315/0001-79, IQD4H52, FRMEV00082302025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, RYF9D16, FRMEV00052672025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, JCQ9I32, FRMEV00085292025, 606-82; JCQ9I32, FRMEV00065442025, 606-82; IUY8I20, FRMEV00021682025, 606-82; IWE7I93, FRMEV00024952025, 606-82; TRANSPORTADORA ZANPIE LTDA, 78.780.590/0001-00, RXO7I08, FRMEV00081792025, 606-82; MHP0383, FRMEV00016842025, 606-82; TRANSPORTE BAROLI LTDA, 10.892.056/0001-51, NVW7038, FRMEV00053142025, 606-82; TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM SS ALVORADA LTDA, 01.448.790/0001-35, FIO4567, FRMEV00008362025, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS NEUBERGER & NEUBERGER LTDA, 06.910.349/0001-47, IVU9F62, FRMEV00024662025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, SJQ0J03, FRMEV00019262025, 606-82; TRANSPORTADORA XANDRE LTDA, 25.196.734/0001-19, PPB4D64, FRMEV00010332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.180/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDD8F97, FRMEV00298472025, 606-82; BBN3E00, FRMEV00297022025, 606-82; BDT5H32, FRMEV00279672025, 606-82; BDF2G32, FRMEV00280732025, 606-82; BDS3E55, FRMEV00281002025, 606-82; BDY8A67, FRMEV00278092025, 606-82; TRANSPORT ES TREMEA LTDA, 82.689.514/0001-60, QEO3H28, FRMEV00150702025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RXM0E57, FRMEV00147322025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JBQ9B86, FRMEV00147692025, 606-82; TRANSPORTES VANZETTO LTDA, 07.107.893/0001-18, BEV6C26, FRMEV00145242025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCO6J81, FRMEV00136712025, 606-82; JDC6B64, FRMEV00138562025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, MME3450, FRMEV00133192025, 606-82; TRANSROHLOFF TRANSPORTES LTDA., 22.823.186/0001-11, JBS4E31, FRMEV00306292025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QPY6603, FRMEV00314252025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAI4D05, FRMEV00312442025, 606-82; TRANSPORTES WEBER LTDA,