DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato nº UT- 15.00039/2023, para execução dos serviços remanescentes do Contrato UT-15.00102/2016 referente às obras de pavimentação e melhoramentos da rodovia federal BR-226/MA e implantação e pavimentação da alteração de traçado da rodovia federal BR-316/MA (Contorno de Timon), tendo como contratado o Consórcio - BR 226 e BR 316/ma. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Extrato de Termo nº 30-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, M A R C E LO VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 30- 393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação longitudinal da faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, com rede de energia elétrica de 34,5kv, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE S/ RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR BR-454 - ENTR MS-228(A), PNV/SNV 262BMS1452, entre o km 765,500 ao km 765,650, lado direito, numa extensão de 150,00 metros (cento e cinquenta metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), visando atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002403/2024-89. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90146/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606006222202471. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-352/MG, segmento: km 66,90 ao km 165,60, sobre jurisdição da Superintendência Regional de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 -, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90146-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIASGnet - 28/04/2025) 393031-39252-2025NE000181 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 223/2025 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.003272/2024-76. Dispensa Nº 29/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços emergenciais de recomposição de aterro rodoviário, km 137,1 e 140,2 da Br- 376/PR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 25/04/2025 a 25/11/2025. Valor Total: R$ 4.743.363,63. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 152/2022. Nº Processo: 50604.000416/2021-30. Pregão. Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 11.516.861/0001-43 - AGUIA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato que ora se adita, a partir do dia 01/06/2025, conforme faculta a cláusula segunda do contrato.. Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.553.536,68. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393022 Número do Contrato: 250/2023. Nº Processo: 50618.001562/2022-12. Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 250/2023 pelo período de 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/05/2025 a 04/05/2026, nos termos da lei n. 14.133 de 2021. Vigência: 05/05/2025 a 04/05/2026. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-03-20, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 09/06/2025 a 28/06/2026. . Leia-se: Vigência: 28/04/2025 a 29/01/2026. Onde se lê: retificação da data de vigência inicial do contrato para 22/12/2022, com o término de vigência para 08/06/2025, e a prorrogação de prazo contratual por mais 223 (duzentos e vinte e tres) dias corridos para a execução dos serviços e por mais 313 (trezentos e treze) dias corridos para o término de vigência, passando o novo término da vigência para 28/06/2026 e o novo termino dos serviços para 31/10/2025, com reflexo financeiro de r$ 774.557,90 (setecentos e setenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), conforme relatório de solicitação de 2º aditivo contratual de prazo com reflexo financeiro (doc sei! 20512004), correspondendo ao percentual de 15,663% . Leia-se: retificação da data de vigência inicial do contrato para 22/12/2022, com o término de vigência para 08/06/2025, e a prorrogação de prazo contratual por mais 223 (duzentos e vinte e tres) dias corridos para a execução dos serviços e por mais 313 (trezentos e treze) dias corridos para o término de vigência, passando o novo término da vigência para 29/01/2026 e o novo termino dos serviços para 31/10/2025, com reflexo financeiro de R$ 774.557,90 (setecentos e setenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), conforme relatório de solicitação de 2º aditivo contratual de prazo com reflexo financeiro (doc sei! 20512004), correspondendo ao percentual de 15,663% (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 753/2021. Nº Processo: 50622.003343/2021-10. Pregão. Nº 408/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 9º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00753/2021-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTEN Ç ÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO, NA RODOVIA BR-364/RO - LOTE 1 - TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. RO-464/463 (P/ GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) - PONTE S/RIO PRETO DO CRESPO, SEGMENTO: KM 430,80 AO KM 569,90, EXTENSÃO: 139,10 KM. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 28/2025 N° Processo: 50622000897202599. Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais na Rodovia BR-364/RO, Trecho Entr. BR-174(A) (DIV.MT/RO) - DIV. RO/RO, Subtrecho Fim Da Pista Dupla - Entr. BR435(B)/RO-399 (P/ Colorado do Oeste), Segmento: KM 16,20 AO KM 17,02, Extensão: 0,80 KM, SNV 364BRO1060. Dispensa de Licitação n° 28/2025. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: nº 14.133 | Artigo: Art. 75 | Inciso: VIII. Justificativa: desencadeamento de processo erosivo à altura do Km 16,20 ao km 17,00, proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre. Declaração de dispensa em 26/3/2025. JACOME DA SILVA MARINHO. Coordenador de Engenharia Terrestre. Ratificação em 25/4/2025. ANDRE LIMA DOS SANTOS. Superintendente Regional do DNIT. Valor Global: R$ 107.145.074,34. CNPJ CONTRATADA: 13.495.966/0001-99 VF GOMES CONSTRUTORA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-432/RR no km 65,94 até o km 65,99 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 01.72895/60, -60.48349- Município de Caracaraí/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.010250/2025-23, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR- 432/RR, caracterizada por cerca/passarela. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da ocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 454/2021. Nº Processo: 50623.001381/2021-28. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 167/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA. Objeto: 5º termo aditivo de aumento de quantitativos e preços novos com reflexo financeiro positivo decorrente da 2ª adequação do contrato nº 454/2021-23, celebrado entre o DNIT e o Consórcio Supervisor Tocantins, cujo objeto é a contratação de execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária. Vigência: 10/09/2021 a 08/03/2026. Valor total atualizado do contrato: R$ 25.632.974,87. Data de assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2023. N° Processo: 72031.003069/2023-33. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CENTRAL CRESOL BASER, CNPJ: 01.401.771/0001-53. Objeto: alterar as cláusulas segunda, oitava e décima do Contrato Administrativo nº 001/2023, para adequá-lo às alterações introduzidas na Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria MTur nº 5, de 17 de março de 2025, que modifica as condições de operação e aplicação do contrato administrativo que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de agente financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; e empresários individuais, legalmente constituídos e estabelecidos, incluindo empreendimento em fase de implementação, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur Cadastur, conforme o disposto na Cláusula Vigésima Quarta - Alterações e no art. 65 da Lei nº 8.666/1993. Este extrato torna sem efeito o extrato publicado no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, Seção 3, pág. 232, referente ao Processo nº 72031.003069/2023-33.