DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900447 447 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 21ª Colocada - G/PAC COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - 50,36 (Desclassificada) 22ª Colocada - ZIAD A. FARES PUBLICIDADE - 47,67 (Desclassificada) 23ª Colocada - LUA PROPAGANDA LTDA - 44,08 (Desclassificada) 24ª Colocada - MWORKS COMUNICAÇÃO LTDA - 41,42 (Desclassificada) De acordo com os subitens 21.1 e 20.1 do Edital, está aberto o prazo de até 03 (três) dias úteis para interposição de recurso. As planilhas de avaliação e demais documentos poderão ser acessados no endereço https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes. MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN Presidente da Comissão Especial de Contratação Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 206782. Aditivo Bacen/Demap nº 50.376-3/2022. Objeto: prorrogação da vigência contratual e reajuste de preços. Contratada: Smart Cofres Manutenção e Instalações LDTA. CNPJ: 15.505.627/0001-71. Publicação do Contrato no DOU nº 201, de 21.10.2022, seção 3, p. 199. Valor: R$377.197,23. Vigência: 1º.8.2025 a 1º.8.2026. Assinatura: 25.4.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 925130 Nº Processo: PE_283248. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, dos elevadores e equipamentos vinculados ao sistema de transporte vertical do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Belém (PA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Av. Castilhos Franca, 708, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/925130-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO PAULO SOARES ROSA Pregoeiro (SIASGnet - 26/04/2025) 925130-17804-2025NE000001 EXTRATO DE CONTRATO PE 264447. Contrato Administrativo Adbel 90403/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância ostensiva armada e a condução de veículos em operações de transporte de valores, visando a guarda do Meio Circulante e as demais instalações do Banco Central do Brasil em Belém, bem como de seus servidores, terceirizados e do público em geral, a serem executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: Polo Segurança Especializada LTDA. CNPJ 02.650.833/0001-23. NE 90403/2025. Valor global: R$ 31.388.763,60. Vigência: 01.05.2025 a 01.05.2030. Data da assinatura: 25.04.2025. Procedimento licitatório realizado: Pregão eletrônico ADBEL nº 90097/2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADRJA Nº 96662/2024 Processo: 272699. Objeto: Serviços de atendimento a beneficiários do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (BC Saúde), a servidores ativos e inativos, a pensionistas, a dependentes de servidores e prestadores de serviços da Gerência Administrativa no Rio de Janeiro do Banco Central do Brasil. Vencedor CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL. CNPJ 10.243.854/0001-52. Valor Total: R$ 1.169.973,60. Data homologação: 25.4.2025. LUÍSA FILIPE FARIA Pregoeira ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 282212 - Superdigital Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 09.554.480). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação Superdigital Participações S.A. (AGE de 28.1.2025). Decisão: Chefe. Data: 15.4.2025. 280702 - Banco C6 S.A. (CNPJ 31.872.495). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 24.4.2025. 285656 - Banco Paccar S.A. (CNPJ 28.517.628). Assunto: alteração do capital de R$1.689.471.000,00 para R$2.187.471.000,00 (AGO de 13.3.2025). Decisão: Gerente- Técnico da GTCUR. Data: 24.4.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.114, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de abril de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 25.4.2025 a 25.5.2025 são, respectivamente: 1,0018% (um inteiro e dezoito décimos de milésimo por cento), 1,00831205 (um inteiro e oitocentos e trinta e um mil, duzentos e cinco centésimos de milionésimos) e 0,1692% (mil, seiscentos e noventa e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.106, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de abril de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 24.4.2025 a 24.5.2025 são, respectivamente: 1,0538% (um inteiro e quinhentos e trinta e oito décimos de milésimo por cento), 1,00881143 (um inteiro e oitocentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e três centésimos de milionésimos) e 0,1711% (mil, setecentos e onze décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.113, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de abril de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/4/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 28/4/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 29/4/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 29/7/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 28/4/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_29_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.105, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 25 de abril de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;