DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900448 448 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 25/4/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 25/4/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 28/4/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 28/7/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 25/4/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_29_002 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 00190.105106/2020-61. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Revisar os valores contratuais, a contar de 1º de janeiro de 2025, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que estabeleceu regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Valor Total: R$ 5.608,99. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.100560/2024-59. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO, CO N T R . E DOCUMENTACAO. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Fica extinto, unilateralmente, a partir de 31/07/2025, o contrato nº 17/2024, celebrado entre a controladoria-geral da união - cgu e a empresa ágil ltda, cujo objeto é a contratação de serviços de copeiragem e garçonaria, com fornecimento dos insumos e equipamentos a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da controladoria-geral da união, bem como em outros imóveis que venham ser ocupados pelo órgão em brasília-df, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. a extinção tratada no presente termo de extinção unilateral poderá ser antecipada no caso da conclusão de nova contratação. Não será necessário que a contratada seja comunicada com 30 dias de antecedência, pois os colaboradores foram desligados, mediante aviso prévio indenizado. a presente extinção unilateral não exime a contratada das sanções a serem aplicadas e de outras que porventura venham a ser impostas em razão do descumprimento das disposições contratuais ocorridas durante a vigência do contrato, bem como do dever de arcar com os danos emergentes do inadimplemento contratual ensejador desta extinção contratual, os quais serão apurados em procedimento administrativo próprio, com garantia ao contraditório e à ampla defesa. a garantia contratual prestada para a cobertura nos casos de descumprimento das obrigações de natureza trabalhista e previdenciária pela contratada, será executada para reembolso dos prejuízos sofridos pela administração, nos termos da legislação que rege a matéria.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 00190.100431/2020-37. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 23.388.851/0001-59 - AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato, que passará dos atuais r$ 154.323,71 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e setenta e um centavos), conforme 4º termo aditivo, para r$ 162.323,94 (cento e sessenta e dois mil trezentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos, em decorrência da homologação da convenção coletiva de trabalho df000159/2025 do sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporário e serviços terceirizáveis do df - seac e sindicato dos trabalhadores bombeiros profissionais do df - sindbombeiros, para as categorias contratadas, conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 25/2020. Valor do apostilamento: r$ 77.602,23 (setenta e sete mil seiscentos e dois reais e vinte e três centavos). Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 00190.106151/2023-85. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajuste do valor dos itens do contrato nº 16/2023, em conformidade com o previsto na sua cláusula décima primeira, com efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2025. Valor Total: R$ 2.323.583,31. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE COMODATO EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO CNMP Nº 1/2025 Processo: 19.00.1000.0006616/2024-85. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: BYD DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 17.140.820/0007-77 Objeto: empréstimo gratuito de 1 (um) veículo automotor 100% elétrico para atendimento das demandas de deslocamentos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Chamamento Público CNMP nº 1/2025. Vigência: 30 (trinta) meses, contados a partir do recebimento dos veículos. Data de Assinatura: 22/4/2025. Signatário da Contratante: CARLOS VINÍCIUS ALVES R I B E I R O, Secretário-Geral do CNMP. Signatário da Contratada: TIE LI, CPF nº XXX.075.458-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a instrutora ALICE BIANCHINI. Processo: 19.04.4672.0026660/2025-18. Objeto: Contratação de instrutora para atuar na ação de capacitação "Aprimoramento da Atuação com Perspectiva de Gênero", a ser realizada no dia 08 de maio de 2025, das 09h às 12h, na modalidade presencial, no Edifício-Sede do MPDFT. Valor total: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 28/04/2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa INSTITUTO W4 INTEGRADA LTDA-ME. Processo: 19.04.3218.0036888/2025-06. Objeto: Palestra Saúde Mental e Qualidade de Vida no Servido Público e na Iniciativa Privada. Valor total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 24/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4980.0005116/2022-42. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA.; CNPJ: 05.926.726/0001-73. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/6/2025 até 12/6/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993. Valor Anual Estimado: R$ 87.190,45. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MATHEUS RANGEL DE SÁ, Diretor Comercial. Data de assinatura MPDFT: 23/04/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 28/04/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2021. Contratante: A União Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE. CONTRATADA: GOLD SERVICE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ. 02.764.609/0001-62. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 09/05/2025 a 08/05/2026. Data de Assinatura: 22/04/2025. Processo: 1.10.000.000132/2021-72. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993 c/c a Cláusula ONZE do contrato original. Nota de Empenho: 2022NE000014. Data da NE: 13/01/2022. Elemento da despesa: 339037. Assinam: Paulo Machado Corrêa, pela Contratante; e Alisson Freitas Merched, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, referente à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do Grupo Motor-Gerador - GMG, nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa REALMAK SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 03.496.338/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2023. Data de Assinatura: 28/04/2025. Vigência: de 09/08/2025 a 08/02/2026. Valor: R$ 19.185,94 (dezenove mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993 e demais normas pertinentes. Processo: 1.16.000.001010/2025-11. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Antônio Etevaldo Alves Bezerra, representante legal.