DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO, Procurador-Chefe em exercício da PR/AM e CARLA SENA BATISTA, representante legal da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.13.000.000605/2021-20. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 5/2023. CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: repactuar o preço anual global do contrato em decorrência da atualização da tarifa de transporte no município de Cascavel, da atualização do índice FAP, do reajuste de salários e benefícios previstos na CCT SINDESP-PR, da Lei n. 14.967 de 9 de setembro de 2024 e da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n, 13.709/2018). VIGÊNCIAS: a partir de 23/08/2023, 01/02/2024, 29/03/2024, 01/04/2024, 01/05/2024, 01/01/2025, 01/02/2025 e 16/04/2025. ASSINATURA: 25/04/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2023, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.001893/2022-08. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2025 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2024, de prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística das unidades da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. CON T R AT A N T E : União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: MIDOC SINALIZAÇÃO E GESTÃO DE ACERVOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.156.198/0001-19. OBJETO: Alterar a CLÁUSULA NONA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, para adequar a determinação da Resolução CNMP nº 281/2023, a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e a Lei n° 12.965/2014 (Marco civil da Internet) e aos demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.001866/2025-08. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 281/2023, Lei Nº 13.709/2018 e Lei n° 12.965/2014. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Walter Pereira de Figueiredo Filho - Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2025 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2025, de prestação de serviços técnicos para conclusão da obra voltada para a reforma e modernização dos sanitários localizados entre o 7° e o 11º pavimentos do bloco Graça Aranha do prédio-sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro - PR/RJ, com materiais e equipamentos pagos mediante ressarcimento. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07. CON T R AT A DA : LUIS NOVAES ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 33.822.971/0001-76. OBJETO: Alterar a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, para adequar a determinação da Resolução CNMP nº 281/2023, a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e a Lei n° 12.965/2014 (Marco civil da Internet) e aos demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.001866/2025-08. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 281/2023, Lei nº 13.709/2018 e Lei n° 12.965/2014. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Igor Marques Novaes - Sócio Administrador, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0000075/2022-65. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de reparos e melhorias na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Recife - PJM/PE, localizada na Rua Medeiros e Albuquerque, n°117, Graças - Recife/PE - CEP:52011-120, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, conforme especificações e condições deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Medeiros e Albuquerque, N°117, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 25/04/2025) 200008-00001-2025NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 46/2022. Processo nº: 19.03.0000.0000407/2025-76. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: R M MELO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E AÉREO DE CARGAS EIRELI-EPP. CNPJ: 12.323.649/1000- 22. Finalidade: Rescisão do contrato de prestação de serviços de transporte aéreo de cargas, com fornecimento de material, mão de obra, equipamentos e outros ativos necessários à plena execução dos serviços, visando atender à demanda do Ministério Público Militar - MPM, em âmbito nacional, a partir de 10/2/2025. Fundamento legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 23/4/2025. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Rosemary Martins Melo, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90002/2025 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa da Dispensa Eletrônica para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Inspeção Técnica de extintores de incêndio, além de testes hidrostáticos em mangueiras dos equipamentos de combate a incêndio do edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Data da abertura: 07/05/2025. Horário da fase de Lances: 08 às 14h. O Aviso de Dispensa estará disponível a partir de 29/04/2025, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt- br/, UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia . Fortaleza-CE, 28 de abril de 2025. FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 3/2023, pactuado o objeto de serviços de Limpeza e Conservação, Recepcionista e Auxiliar Administrativo para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho no município de Macapá/AP com a empresa BLACK NORTE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 24.173.371/0001-33. Processo: 20.02.0800.0000361/2023-93. Objeto do Termo: Prorrogação e repactuação do contrato. Novo Valor Anual: R$ 222.078,36 (duzentos e vinte e dois mil setenta e oito reais e trinta e seis centavos). Nova Vigência: 31/07/2026. Assinam: pela contratante, Loris Rocha Pereira Junior - Procuradora- Chefe da PRT-8ª Região, em exercício, e pela contratada, Kenny Amanajás Dias, Administrador, em 26/04/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 Objeto: Contratação de serviço contínuo de vigilância monitorada, em regime de comodato, para atender as PTMs de Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa e Umuarama, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 04. Edital e entrega de propostas: a partir de 29/04/2025, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-andamento. Abertura: 15/05/2025 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de vigilância armada para atender as PTMs de Cascavel, Guarapuava, Maringá, Ponta Grossa e Umuarama, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: Grupo único. Edital e entrega de propostas: a partir de 29/04/2025, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-andamento. Abertura: 16/05/2025 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.0000881/2019-09. Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP - Campus Hortolândia, CNPJ: º 10.882.594/0019-94 Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 25/04/2025. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Israel Souza Moraes- Diretor em Exercício. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.0000933/2019-60. Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Associação Prudentina de Educação e Cultura - APE/Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE, CNPJ 44860740/0001-73. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 25/04/2025. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Nancy Okada - Procuradora. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. PGEA: 20.02.2400.0000363/2021-04. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 24ª Região/MS. Contratada: Refripar Comércio e Refrigeração Ltada-ME, CNPJ: 02.772.299/0001-28. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência para o período de 18 de maio de 2025 a 18 de maio de 2026. Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Daniel de Almeida Ortiz Representante Legal, em 28/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022. PGEA: 20.02.2400.0000363/2021-04. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 24ª Região/MS. Contratada: Refripar Comércio e Refrigeração Ltda-ME, CNPJ: 02.772.299/0001-28. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência para o período de 18 de maio de 2025 a 18 de maio de 2026. Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Daniel de Almeida Ortiz Representante Legal, em 28/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022. PGEA: 20.02.2400.0000363/2021-04. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 24ª Região/MS. Contratada: THF ELEVADORES LTDA, CNPJ: Nº27.437.412/0001- 83. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência para o período de 10 de maio de 2025 a 10 de maio de 2026. Valor Anual Reajustado: R$ 10.000,92 (dez mil reais e noventa e dois centavos. Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Fernando Luis da Cunha Representante Legal, em 25/04/2025.